Polícia Civil de Belmonte instaura dois procedimentos por descumprimento de quarentena

A Polícia Civil de Belmonte lavrou dois Termos Circunstanciados por descumprimento de medida de quarentena, imposta por gestores de saúde do município.

Segundo consta de documentação já recebida, um homem e uma mulher foram notificados para cumprimento de restrição de atividades e permanência em domicílio até findo prazo estipulado, porém, descumpriram a ordem.

Mesmo com resultado posterior negativo ao COVID-19 para ambos, há indícios que apontam terem descumprido ordem legal destinada a impedir a propagação de doença contagiosa (art. 268 do Código Penal).

A Polícia Civil solicita auxílio da população no sentido de fiscalizar o cumprimento das determinações restritivas impostas pelo Estado e Municípios aos estabelecimentos comerciais, bem como das pessoas com restrições de isolamento ou quarentena.