Polícia Civil investiga atraso na entrega de respiradores comprados pelo Governo de SC

A Polícia Civil de Santa Catarina abriu inquérito para investigar a compra de 200 respiradores por parte do governo do estado, ao custo de R$ 33 milhões, e cuja entrega ainda não ocorreu. A investigação foi anunciada pelo governador de Santa Catarina Carlos Moisés (PSL) no início da tarde desta quarta-feira (29) em um pronunciamento. Em nota também nesta quarta-feita, o Tribunal de Contas (TCE) informou que investiga o caso e que verificou a possibilidade de superfaturamento dos preços , além de a empresa não entregar os produtos.

Segundo Moisés, o inquérito foi instaurado para apurar “possíveis responsabilidades criminais”. O governo quer entender por que os responsáveis autorizaram a aquisição rápida e o pagamento antecipado dos produtos.

“Esse não é o procedimento padrão, de pagar antecipadamente. Isso precisa ser esclarecido nesses autos de investigação. […] Quanto à velocidade da compra, por que se deu tão rápido, também será apurado. Tão logo tenha alguma materialidade de algum fato, o governo pretende encaminhar aos órgãos de controle para medidas sejam tomados em havendo algum desvio”, disse o governador.

Os respiradores foram comprados pelo governo catarinense no fim de março e o primeiro lote deveria ter sido entregue pela empresa até 7 de abril, mas ainda não chegou. O novo prazo, segundo o Poder Executivo, é 20 de maio.

O Ministério Público de Contas (MPC-SC) pediu nesta terça-feira (28) a suspensão imediata do processo de compra e a Secretaria de Estado da Saúde informou em nota ainda na terça que afastou a servidora responsável pela compra.

Investigação

Além da investigação da Polícia Civil, duas sindicâncias foram instauradas na Secretaria de Estado da Saúde, a Controladoria Geral do Estado deve fazer uma auditoria e a Procuradoria Geral do Estado também está acompanhando para tentar garantir que não haja prejuízos ao Estado.

“Especialmente em tempos de pandemia, temos que ter muito zelo, muito cuidado por conta da grande demanda por respiradores, esse objeto raro em todo mundo. Cuidado redobrado que era o que o setor de compras deveria ter adotado, e por isso os procedimentos devidos para que a gente esclareça o porquê dessa tomada de decisão pelo responsável de compras e o setor de pagamento”, afirmou Moisés.

Mesmo assim, apesar do atraso, o governo disse esperar receber os respiradores. “A empresa não entregou, mas ainda na expectativa de recebê-los para que não se caracterize prejuízo ao erário público”, afirmou o governador.

“Algumas respostas só teremos a partir dessas investigações em todas as esferas. O que pretendemos é que isso não lese o patrimônio, o erário público e que a gente consiga efetivamente receber os bens ou a restituição dos valores pagos de forma adiantada, e que reitero, o governo não concorda com esse posicionamento”, disse Carlos Moisés.

O governador aproveitou para pedir que a população fique em casa e saia só em caso de extrema necessidade. Santa Catarina tem quase 2 mil casos de coronavírus, dos quais 44 resultaram em mortes.

Aquisição

O estado comprou os respiradores no dia 26 de março. Cada aparelho custou R$ 165 mil, valor pelo menos 65% mais caro do que os adquiridos pela União durante a pandemia do novo coronavírus. O primeiro lote, com 110 respiradores, deveria ter chegado até 7 de abril, o que não ocorreu. Um segundo lote, com o restante, precisaria ser entregue até 30 de abril.

A proposta escolhida foi da empresa Veigamed, com sede no Rio de Janeiro. No site dela, os respiradores não fazem parte da lista de produtos. No entanto, de acordo com a proposta, o modelo oferecido é o medical c35. O pagamento integral foi feito pelo governo no dia 1º de abril, como consta do Portal da Transparência.

Em coletiva de imprensa em 14 de abril, o secretário de Estado da Saúde, Helton Zeferino falou que o estado pediu explicações para a empresa sobre o atraso. Outra notificação foi enviada pelo estado no último dia 20. Em resposta, a Veigamed atribuiu os atrasos ao pedido do secretário da Saúde para adquirir preferencialmente outro modelo de respirador, diferente do descrito inicialmente no contrato.

O documento ainda traz um novo cronograma de entrega dos aparelhos: quatro remessas de 50 respiradores com prazos para 30 de abril, 5 de maio, 10 de maio e 20 de maio. Na segunda (27), a assessoria jurídica da Saúde emitiu um parecer pedindo o cancelamento da compra, com multa de 10% do valor do contrato (R$ 3,3 milhões) e suspensão de seis meses para a Veigamed firmar novos contratos com o governo do estado.

TCE diz que há possível superfaturamento

O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC) entrou na terça-feira com uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) pedindo, como medida preventiva, a suspensão imediata do contrato da compra, feito por meio do processo de dispensa de licitação 754/2020.

O MPSC-SC pediu ainda a devolução dos valores pagos antecipadamente, diligências para possível tomada de contas por parte do TCE e compartilhamento das informações com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

O Tribunal de Contas (TCE) informou em nota nesta quarta-fera (29) que desde 23 de abril investigava o caso, conforme a NSC TV, e que é muito provável que a empresa não cumpra o contrato e não entregue os equipamentos, além da possibilidade de superfaturamento de cada respirador e vai continuar investigando a situação.

A empresa informou para a NSC TV que os respiradores devem ser entregues ao Estado de Santa Catarina e que estão na alfândega chinesa.