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Policial é condenado por associação ao jogo do bicho em SC

Policial é condenado por associação ao jogo do bicho em SC Investigação apontou que o policial militar trocava informações confidenciais com o dono de uma banca do jogo do bicho em 2020

Fonte: ND+

Última atualização: 2023/12/20 8:40:03

Um policial militar foi condenado pelo TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) por associação ao jogo do bicho em Itapema, litoral norte do Estado. O caso aconteceu em 2020. A sentença, divulgada nesta terça-feira (19), foi tomada pela 4ª Câmara Criminal do tribunal.

Segundo o TJSC, as investigações apontaram que o policial utilizava de sua posição na polícia para acessar o Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP) e repassar informações confidenciais a um comparsa, que administrava uma banca do jogo do bicho na cidade litorânea.

“Enquanto o comparsa enviava nomes completos de pessoas, o policial abria o sistema e fazia buscas”, informou a assessoria do tribunal.

Por mensagens, datadas a partir de junho de 2020, o PM repassava informações como placa, modelo de veículos, CPF, CNPJ, endereço e outras informações de pessoas físicas e jurídicas que o comparsa pedia.

Questionada sobre o caso, a Policia Militar de Santa Catarina informou que “não comenta sobre casos julgados pela Justiça”.

Já a SSP/SC (Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina) considerou que “houve a devida investigação e o Poder Judiciário, cumprindo a sua missão constitucional, exerceu a jurisdição na forma estabelecida em lei”.

Como militar foi pego

De acordo com o TJSC, o militar chegou a usar de forma indevida uma das viaturas da PM. Em novembro de 2020, dirigiu até uma banca de apostas e apreendeu uma máquina de jogos para uso próprio.

Nesse mesmo dia, outros dois policiais foram ao local para verificar uma denúncia. Ao olharem as câmeras de segurança, identificaram o colega de farda.

A condenação

No total, o policial foi condenado a quatro anos e sete meses: três anos e seis meses de reclusão em regime semiaberto “por apropriar-se de bem móvel em razão de comissão, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio” e mais um ano e um mês de detenção “por revelar fato que deve permanecer em segredo e de que tem ciência em razão do cargo, e por deixar de praticar ato de ofício para satisfazer interesse pessoal”, segundo o TJSC.
Por que o jogo do bicho é proibido

A proibição do jogo do bicho, assim como a de diversos outros jogos de azar no Brasil, foi estabelecida por força do Decreto-Lei 9 215, de 30 de abril de 1946, assinado pelo presidente Eurico Gaspar Dutra, em decisão que levou em conta “abusos nocivos à moral e aos bons costumes”. 

Fonte: ND+

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