Por suspeita de fraude, Justiça manda suspender contrato de arbitragem no município

Região

A 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste deferiu, em 24/05/2017, tutela de urgência requerida pelo Ministério Público em Ação Cautelar Preparatória, por intermédio da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Miguel do Oeste, suspendendo contrato decorrente de procedimento licitatório realizado pelo Município de São Miguel do Oeste e proibindo a Liga Maravilhense de Desportos, Liga Migueloestina de Futsal e Futebol de Campo e a Associação Regional de Árbitros de Futebol – ARAF – de contratarem com o poder público.

Conforme está sendo apurado em procedimentos instaurados na Promotoria de Justiça, há indícios de fraudes contra a Administração Pública pelas associações/ligas investigadas em procedimentos licitatórios realizados nos municípios da região para contratação de arbitragem para campeonatos municipais, consistente no prévio ajuste de valores e em relação a quem irá vencer as licitações (divisão de mercado).

Os elementos angariados nos procedimentos em trâmite na Promotoria de Justiça apontam que houve ajuste entre as investigadas em relação ao orçamento prévio que embasou o lançamento de procedimento licitatório no município de São Miguel do Oeste, bem como a “escolha” pelas próprias associações/ligas de qual seria vencedora do certame, sendo que a escolhida foi a única participante do pregão presencial.

A liminar tem por objetivo impedir que as demandadas continuem fraudando licitações na região e evitar prejuízos aos cofres do Município de São Miguel do Oeste decorrente do pagamento do contrato firmado a partir da licitação fraudada.

Em razão do caso, a Fundação Municipal de Desporto (Fumdesmo) emitiu nota cancelando a rodada do Municipal de Másters e Veteranos previstas para este domingo. A reportagem tentou ouvir um representante da direção da Araf, mas até o momento não obteve êxito.

Confira a nota na íntegra:

Nota de esclarecimento

A Fundação Municipal de Desporto – Fumdesmo, vem a público esclarecer que por força de ordem judicial exarada nos autos da ação 093084-33.2017.8.24.0067, movida pelo Ministério Público Estadual, suspendeu o contrato firmado pelo Município de São Miguel do Oeste, com o objetivo de promover as arbitragens dos campeonatos municipais de futebol de campo, categorias Veterano e Máster.

Tal decisão judicial, decorreu de investigação promovida pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina, onde apurou suposta fraude a licitação, promovida pelas entidades e associações de arbitragem. A investigação do MPE decorreu de uma informação da Fumdesmo, em razão da falta de participantes em dois processos licitatórios que tinham por objetivo a contratação de árbitros para os Campeonatos Municipais de Futebol de Campo.

Ante este fato, e à impossibilidade de promover uma contratação emergencial até o final desta semana, a Fumdesmo suspendeu a rodada que iria ocorrer no dia 28 de maio de 2017.

Esclarece ainda, que a Fumdesmo já está tomando as providências para a contratação de nova arbitragem para a conclusão do Campeonato Municipal de Futebol de Campo – categorias Veterano e Máster.

Por fim, a Fumdesmo vem a público dizer que prima pela transparência, pela legalidade, pela impessoalidade, pelo bom emprego do dinheiro público e o préstimo de serviço público de qualidade.