Município tem prazo de 60 dias para regulamentar o Projeto, por Decreto.
São Miguel do Oeste
O prefeito de São Miguel do Oeste, Wilson Trevisan, sancionou na manhã desta terça-feira (02), o Projeto de Lei do Estacionamento Rotativo (Lei Nº 7.395/2017). As emendas feitas pela Câmara de Vereadores foram mantidas. “São questões pontuais, de adequação à legislação”, entende Trevisan.
A partir de agora, o Município tem prazo de 60 dias para regulamentar o Projeto, por Decreto. O prazo para lançamento do Edital que permitirá a contratação de empresa para gerir o Estacionamento Rotativo, é de até 120 dias. Contudo, este trâmite deve ser cumprido em menos tempo. “Vamos encurtar estes prazos. A regulamentação está quase pronta, e o lançamento da licitação deve ocorrer em um tempo reduzido. O Estacionamento Rotativo é uma reivindicação que já demorou demais para ser atendida, e queremos colocá-lo em funcionamento o mais breve possível”, avalia o prefeito. “Vamos fazer um teste e, caso não funcione, teremos a humildade de reavaliar esta decisão”, completa.
A fase atual, segundo Wilson Trevisan, é de readequação dos canteiros da área central da cidade, e colocação da sinalização. “Em seguida, vamos melhorar as condições do asfalto nas ruas que serão de mão única”, informa o prefeito.
Trevisan explica que será formado um retângulo na área central da cidade, nas ruas que serão de mão única. O sentido único de trânsito será da Rua XV de Novembro, na esquina com a Itaberaba (em frente à Igreja Evangélica), até a Rua La Salle (esquina do salão paroquial); descendo até a Marcílio Dias (esquina da Prefeitura); seguindo dali até a esquina com a Itaberaba (antes do Fórum); e retornando à esquina com a XV de Novembro (em frente à Igreja Evangélica). Também serão de mão única a Rua Almirante Tamandaré, da Marcílio Dias à XV de Novembro (quadras do Vipi e Calçadão); e a Rua Chuí, da XV de Novembro à Marcílio Dias (quadras do Clube Comercial e Lojas Magrão).
A intenção é implantar os sentidos de mão única de trânsito ao mesmo tempo em que o Estacionamento Rotativo entrar em operação. “Todas estas medidas fazem parte de um projeto muito maior, que visa melhorar a mobilidade urbana de nossa cidade”, conclui o prefeito.
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