Prefeitura reforça orientação sobre limpeza de terrenos e alerta para aplicação de multas

A Prefeitura de Descanso está reforçando a orientação aos proprietários de terrenos urbanos quanto à obrigatoriedade de manter os lotes limpos e em condições adequadas de conservação. A medida tem como objetivo preservar a saúde pública, evitar a proliferação de insetos e animais peçonhentos, além de contribuir para a segurança e o bem-estar da população.

De acordo com o Código de Posturas do Município (Lei Complementar nº 38/2018), é responsabilidade do proprietário realizar a limpeza periódica do terreno, mantendo-o livre de mato alto, lixo, entulhos ou qualquer material que possa causar riscos à coletividade. O descumprimento da norma pode resultar em penalidades previstas em lei.

A administração municipal alerta que, após a fiscalização e constatada a irregularidade, o proprietário pode ser notificado e, caso não regularize a situação dentro do prazo estabelecido, estará sujeito à aplicação de multa no valor de R$ 1.620,20. A fiscalização é realizada de forma contínua, atendendo tanto a cronogramas internos quanto a denúncias da população.

Além do aspecto legal, a Prefeitura destaca que a manutenção dos terrenos contribui para a valorização dos bairros, reduz riscos de incêndios e auxilia no controle de doenças transmitidas por vetores, como a dengue.

O Fiscal de Obras e Posturas, Carlos Roberto Borghmann, reforça o apelo aos proprietários. “Estamos recebendo denúncias diariamente e a fiscalização atua com base no que estabelece o Código de Posturas Municipal, que atribui ao proprietário a responsabilidade direta pela manutenção e limpeza do terreno. Quando identificada a irregularidade e não havendo a regularização dentro do prazo legal após a notificação, é aplicada a multa”, esclarece.