Presidente da Câmara é condenado por compra de votos

O presidente da Câmara de Vereadores de Guaraciaba, Irineu Antônio Arndt, foi condenado pelo Justiça Eleitoral em processo por suposta compra de votos. De acordo com a ação, o crime eleitoral teria ocorrido a partir de vales-combustível que teriam sido oferecidos a eleitores antes do pleito eleitoral de 2016. 

A condenação prevê pena de reclusão em regime aberto e multa, podendo a pena ser substituída. “Condenar o réu Irineu Antônio Arndt, pela prática de crimes classificados no art. 299 do Código Eleitoral, por três vezes, em continuidade delitiva, à pena de reclusão de 1 ano, 8 meses e 21 dias, em regime inicial aberto, e mais pena de multa de R$ 16.720,00 (com correção monetária e juros de mora desde a data dos crimes, em 01/10/2016). Substituo a pena privativa de liberdade por duas alternativas, quais sejam: prestação pecuniária no valor de 10 salários-mínimos e proibição de exercer cargo, função ou atividade pública, bem como mandato eletivo. Na forma do art. 92, I, ‘a’, do CP, decreto como efeito da condenação a perda do mandato eletivo de vereador”, cita a decisão.

Como a condenação ocorreu em 1ª instância, Arndt poderá recorrer da decisão. A reportagem tentou contato com o vereador, mas este não foi localizado. Um cabo eleitoral de Irineu Antônio Arndt nas eleições de 2016 também virou réu no processo e foi condenado a pena de reclusão de 1 ano, 4 meses e 24 dias, em regime inicial aberto, e mais pena de multa de R$ 322,66 (com correção monetária e juros de mora desde a data dos crimes, em 01/10/2016), sendo substituído por prestação de serviços à comunidade e proibição de exercer cargo, função ou atividade pública, bem como mandato eletivo.