Primeira Licença Ambiental via CONDER é emitida para São José do Cedro

De acordo com informações do Diretor do SEMAE Junior Kunz, trata-se de uma Licença Ambiental Prévia para a implantação de um sistema de coleta e tratamento de esgoto sanitário para atender o Bairro São Cristóvão, em São José do Cedro.

Junior lembra que o município aguardava já há 1 ano e 6 meses a liberação dessa licença pelo Instituto do Meio Ambiente – IMA e isso não aconteceu. “Em janeiro deste ano as licenças foram municipalizadas por meio do CONDER, então nós retiramos o processo do IMA e encaminhamos pelo CONDER, em pouco mais de 30 dias, estamos com a licença em mãos. Isso dá agilidade aos trabalhos e termina com o travamento do desenvolvimento dos municípios”, destacou Junior.

No ato solene de entrega da primeira licença, o Prefeito Plinio de Castro convidou também os representantes da ACISC/CDL, que há 2 anos, reivindicaram a municipalização das licenças ambientais. O município adotou a sugestão e o fato foi concretizado no dia 02 de janeiro deste ano com o inicio da emissão via CONDER.

Durante o ato, o Prefeito Plinio de Castro lembrou também que um dos fatores de o município não conseguir se habilitar para um recurso de R$ 5.000.000,00 do Programa “Avançar Cidades”, foi a falta da licença. Este valor seria investido em saneamento básico.

O Presidente da ACISC/CDL Elizandro Moraes e o vice-presidente da Associação Diogo Locatelli participaram do ato e parabenizaram o município pela coragem de aceitar a sugestão da entidade em municipalizar as licenças e assim dar agilidade aos trabalhos fazendo com que o município e a região voltem a crescer.

Desde o inicio dos trabalhos de emissão das licenças via CONDER, o consórcio já teve 201 processos protocolados, destes, 95 já foram resolvidos. O tempo médio para a primeira resposta é de 5 dias. Em média, as licenças estão demorando 15 dias para serem liberadas.