A Secretaria de Agricultura pede o comparecimento na prefeitura durante o mês de janeiro
São Miguel do Oeste
A Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Piscicultura de São Miguel do Oeste solicita aos produtores rurais que compareçam à prefeitura e efetuem a prestação de contas das notas pendentes. O prazo legal para o procedimento termina no dia 15 de fevereiro, mas o secretário Renato Romancini pede que não seja deixado para a última hora, já que as notas em branco que não forem revalidadas em janeiro não poderão mais ser utilizadas. “Lembrando que esta prestação de contas também é um pré-requisito para participar dos programas de incentivo”, salienta.
A técnica administrativa da Secretaria, Adriane Giombelli, explica que o prazo regulamentar para a prestação de contas é de até 60 dias após a emissão da Nota de Produtor Rural, mas este prazo fica reduzido em janeiro, tendo em vista que o dia 15 de fevereiro é a data limite para que os valores do ICMS possam retornar ao município ainda durante o ano. No momento, mais de 4 mil notas estão pendentes de regularização. A partir de 2018, quem não prestar contas no prazo máximo de 60 dias, também não poderá se beneficiar dos programas de incentivo da Secretaria.
Em 2016, o movimento econômico gerado pela produção rural em São Miguel do Oeste, atingiu cerca de R$ 129 milhões. Atualmente, 1.078 produtores estão cadastrados na Secretaria de Agricultura.
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