Programa “Lar Legal Rural” é lançado para regularizar áreas rurais

Na manhã desta sexta-feira, dia 20, o município de São Miguel do Oeste foi palco do lançamento de um programa crucial para os produtores rurais da região, o “Lar Legal Rural”. Promovido pela A Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina-FETAESC em colaboração com a Federação da Agricultura do Estado de Santa Catarina – FAESC, o programa visa a regularização de áreas rurais que não possuem escritura.

O engenheiro-agrônomo Elvis Tafarel, explicou a importância do programa durante o evento. Segundo Tafarel, o “Lar Legal Rural” é uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina que visa conceder a titulação de terras rurais, especialmente para aqueles que detêm áreas por posse ou herança e ainda não tiveram a oportunidade de obter a escritura.

Diferentemente de programas de financiamento público, o “Lar Legal Rural” é um programa pago, mas com condições acessíveis para todos os produtores rurais. O custo varia conforme o tamanho da área, com um custo mínimo de R$ 3.600 para áreas de até 3 hectares. Áreas acima de 3 hectares custarão R$ 100 por hectare, até o limite de 50 hectares. O pagamento pode ser feito à vista ou em parcelas.

A importância da titulação de propriedade rural é fundamental, pois permite que os proprietários acessem programas sociais, obtenham financiamentos, participem de políticas públicas e recebam melhorias em suas propriedades. Além disso, a titulação torna os proprietários “cidadãos normais” com direitos legais sobre suas terras, facilitando seu envolvimento em iniciativas governamentais.

O programa “Lar Legal Rural” já está em andamento e não tem uma data de encerramento definida. Os interessados podem procurar os sindicatos dos trabalhadores rurais, as secretarias de agricultura e até mesmo as secretarias de saúde de seus municípios para obter informações sobre como se inscrever. O programa está sendo operacionalizado pelo Tribunal de Justiça, e a entrega dos títulos de propriedade ocorrerá o mais rápido possível para aqueles que se inscreverem.