Programa Universidade Gratuita tem edital publicado em SC; veja prazos e como se inscrever

Sala de aula vazia em Santa Catarina — Foto: Cristiano Estrela/Secom/Divulgação

O edital para o programa Universidade Gratuita de Santa Catarina foi publicado pelo governo e já está disponível para o cadastro dos estudantes a partir desta quinta-feira (28). O projeto prevê compra de vagas das instituições comunitárias e oferta delas aos estudantes. O governo diz que serão disponibilizados até 28 mil vagas em 2023.

A administração estadual divulgou, também, as informações sobre Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (Fumdes). No programa, serão oferecidas bolsas nas universidades particulares.

O programa vai beneficiar candidatos nascidos em Santa Catarina ou que estejam morando no estado há pelo menos 5 anos (veja os detalhes mais abaixo). Em contrapartida, os alunos vão trabalhar 20 horas na área de formação no estado, a cada mês que estudarem de forma gratuita.

Cronograma dos dois programas:

PARA ALUNOS: De 28/09 a 25/10: Neste período, o estudante deve realizar seu cadastro no sistema e entregar os documentos comprobatórios na instituição em que está matriculado(a).

PARA INSTITUIÇÕES: De 29/09 a 25/10: Neste período, a instituição deve analisar as inscrições realizadas e receber/validar os documentos dos estudantes.

Principais requisitos para o Fumdes

estudantes regularmente matriculados em instituições universitárias que aderiram ao programa, e que os cursos de graduação sejam reconhecidos pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) ou pelo Conselho Estadual de Educação (CEE), cujo Conceito Preliminar de Curso (CPC) seja maior ou igual a 3 (três) ou, na falta deste, Conceito de Curso (CC) seja maior ou igual a 3 (três);

ser hipossuficiente, segundo o índice de carência (IC);

ser natural do Estado de SC ou residir nela há mais de 5 anos, contados retroativamente a partir da data de ingresso nas instituições universitárias;

ser a primeira graduação cursada com recursos públicos estaduais, desconsiderando para esse fim os cursos de licenciatura curta;

preferencialmente, ser oriundo do ensino médio ou equivalente de escolas das redes públicas de ensino catarinenses ou de instituições privadas, com bolsa integral ou parcial, e

possuir renda familiar per capita inferior a 8 salários mínimos para cursos de medicina, ou para demais cursos, possuir renda familiar per capita inferior a 4 salários mínimos.

Principais requisitos para o Universidade Gratuita

estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação das instituições universitárias habilitadas pela SED, e que os cursos sejam reconhecidos pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) ou pelo Conselho Estadual de Educação (CEE), cujo Conceito Preliminar de Curso (CPC) seja maior ou igual a 3 (três) ou, na falta deste, Conceito de Curso (CC) seja maior ou igual a 3 (três);

ser hipossuficiente, segundo o índice de carência (IC);

ser natural do Estado de SC ou residir nela há mais de 5 anos, contados retroativamente a partir da data de ingresso nas instituições universitárias;

ser a primeira graduação cursada com recursos públicos estaduais, desconsiderando para esse fim os cursos de licenciatura curta;

preferencialmente, ser oriundo do ensino médio ou equivalente de escolas das redes públicas de ensino catarinenses ou de instituições privadas, com bolsa integral ou parcial;

possuir renda familiar per capita inferior a 8 salários mínimos para cursos de medicina, e renda familiar per capita inferior a 4 salários mínimos para os demais cursos.