Projeto aprovado na Câmara disciplina utilização de ginásios municipais

São Miguel do Oeste

Vereadores aprovaram projetos de lei, indicações, requerimentos e moção Foto: Tiarajú Goldschmidt/Câmara de Vereadores

Os vereadores de São Miguel do Oeste aprovaram nesta quinta-feira (1º), em primeiro turno, o Projeto de Lei 59/2017, que dispõe sobre a utilização dos ginásios municipais de esportes da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. O projeto propõe que os ginásios poderão ser disponibilizados para entidades sem fins lucrativos para promoção de festas comunitárias, beneficentes, eventos esportivos e demais atividades voltadas ao desenvolvimento local, nos dias em que as escolas não realizem suas atividades normais.

Nesses casos, as entidades deverão responsabilizar-se pela limpeza, conservação e ressarcimento de eventuais danos ou prejuízos decorrentes da utilização. Para as atividades escolares, curriculares ou extracurriculares, fica vedada a comercialização e o consumo de bebidas com qualquer graduação alcoólica nesses espaços. O projeto foi aprovado por unanimidade e ainda passará por uma segunda votação.

Também esteve em pauta na sessão o Projeto de Lei 65/2017, que institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial. O projeto chegou a ser discutido, mas o vereador Cássio da Silva pediu vistas, o que foi acatado por maioria do plenário. Assim, o PL não foi votado na sessão de quinta e voltará à pauta em outra sessão.

CONTRA FEIRAS ITINERANTES

Na sessão os vereadores também aprovaram indicações legislativas, um requerimento, um requerimento de informação e uma moção. Uma das indicações foi proposta por Carlos Grassi (PP) e solicita ao Executivo Municipal que não conceda alvará para a realização de feiras itinerantes, e que estude a viabilidade de criar uma lei proibindo a realização desses eventos. Conforme o vereador, a iniciativa busca “resguardar o comércio do Município, pois estas feiras são promovidas por empresários de outros municípios e trazem prejuízos enormes ao comércio local, atuando de forma desleal, colocando preços baixos em suas mercadorias”. A indicação será enviada ao prefeito e ao secretário de Administração e da Fazenda.

Vagner Passos (PSD) indicou ao secretário de Saúde e ao responsável pela Vigilância Sanitária que façam testes de análise bacteriana nas caixas de papelão reutilizadas para transporte e acondicionamento de mercadorias em supermercados, hipermercados, atacadista e estabelecimentos congêneres no município. Já Vanirto Conrad (PDT) indicou readequação nas lombadas físicas situadas nas ruas São Cristóvão e José Bernardi, no Bairro São Gotardo. O pedido será encaminhado ao presidente do Cotrasmo e à secretária de Desenvolvimento Urbano.

INFORMAÇÕES SOBRE A SAÚDE

Os vereadores do PMDB Gilberto Berté, Silvia Kuhn e Cássio da Silva solicitaram ao secretário de Saúde e ao prefeito informações sobre a alteração do fluxo de regulação municipal, aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde, bem como todas as atas e lista de presença das reuniões realizadas em 2017; relação de funcionários e cargos ocupados, efetivos e comissionados, ativos e em licença, por unidade de saúde do município; relatório, por mês de referência, da quantidade de pacientes atendidos nos últimos seis meses em uma série de unidades de saúde; e a quantidade de pacientes cadastrados em cada unidade de saúde. O requerimento foi aprovado por maioria, com votos contrários de Everaldo Di Berti e Carlos Grassi.

DELAÇÃO DA JBS

Os vereadores aprovaram também uma moção de apelo de José Giovenardi (PR) e Elias Araújo (PSD), solicitando à ministra do STF Carmen Lúcia que sejam revistos os acordos realizados referentes à delação premiada entre a empresa JBS e o Ministério Público Federal; que seja dada a devida publicidade para que a população brasileira tome conhecimento detalhado da forma e condições dos acordos; e que se estude a possibilidade de uma intervenção federal para que se mantenham os colaboradores diretos e indiretos das unidades da empresa.

Conforme os autores da moção, há grande preocupação por parte dos colaboradores sobre o que irá ocorrer, como demissões em massa e ausência de suporte estatal para esses trabalhadores. “Estamos preocupados com o emprego das pessoas que trabalham nessa empresa, que tem uma unidade aqui em São Miguel do Oeste. Não queremos que fechem as unidades, para garantir o emprego dos funcionários e a renda dos fornecedores”, declarou José Giovenardi. A moção foi subscrita por todos os vereadores.

HOMENAGEM AOS BOMBEIROS

Na sessão foi votado também um requerimento de Cláudio Barp (PMDB), solicitando que a Câmara realize sessão solene em homenagem ao 12º Batalhão do Corpo de Bombeiros de São Miguel do Oeste, “em razão dos relevantes e inquestionáveis serviços prestados pela corporação à sociedade miguel-oestina e região, aproveitando a passagem em comemoração ao Dia Nacional dos Bombeiros, comemorado em 2 de julho”. O requerimento foi subscrito por todos os vereadores. A data da sessão será marcada posteriormente.

A próxima sessão da Câmara será no dia 6 de junho, às 20h.