Projeto que cria “Minha Rua + Bonita” é aprovado na Câmara

São Miguel do Oeste

Vereadores aprovaram projeto de lei por sete votos a cinco Fotos: Tiarajú Goldschmidt/Câmara de Vereadores

Os vereadores de São Miguel do Oeste aprovaram em segundo turno, por sete votos a cinco, o Projeto de Lei 60/2017, que regulamenta a parceria entre Poder Público e iniciativa privada para a conservação e embelezamento de ruas, passeios, canteiros, rótulas, iluminação natalina e outras formas de melhorias dos bens públicos de uso comum denominado “Minha Rua + Bonita”. De autoria do Executivo, o projeto havia sido aprovado em primeiro turno na última quinta-feira (3). Com a segunda aprovação, a matéria segue para sanção do prefeito.

O projeto teve votos favoráveis de Cássio da Silva, Carlos Grassi, Everaldo Di Berti, Elias Araújo, Odemar Marques, Vagner Passos e Vanirto Conrad. Foram contrários ao projeto Gilberto Berté, Maria Tereza Capra, Milto Annoni, José Giovenardi e Silvia Kuhn.

 ECONOMIA AO MUNICÍPIO

Na discussão da proposta, o líder do governo Everaldo Di Berti (PSD) defendeu a iniciativa e afirmou que a aprovação da lei trará economia de cerca de R$ 30 mil mensais ao Município, que eram gastos na manutenção de canteiros e rótulas. José Giovenardi (PR) disse discordar de alguns pontos do projeto e sugeriu que ficasse retido na Câmara para ser melhor esclarecido.

 Odemar Marques (PDT) elogiou a proposta e defendeu que fosse votado logo para dar agilidade. Na mesma linha, Carlos Grassi (PP) disse ser favorável à parceria público-privada e ressaltou a economia que o município terá com esse projeto de lei. Cássio da Silva (PMDB) e Vanirto Conrad (PDT) elogiaram a iniciativa e parabenizaram os empresários que pretendem adotar rótulas e canteiros.

 Vagner Passos (PSD), que votou favorável, lamentou apenas que alguns pontos foram antecipados ao projeto e alertou para a tramitação correta dos projetos de lei. “É um projeto muito bom, mas começou do jeito errado”, afirmou.

 MANIFESTAÇÕES CONTRÁRIAS

Contrária ao projeto, Silvia Kuhn (PMDB) afirmou que na análise de sua comissão solicitou parecer jurídico, que recomendou a licitação dos espaços para haver chances iguais de participação entre os empresários, e que por esse motivo votaria contra a matéria. Gilberto Berté (PMDB) disse ser favorável à adoção dos canteiros para sua conservação, mas contrário à colocação de publicidade. Também questionou que alguns canteiros já foram adotados sem ter lei permitindo.

Também contrária, a vereadora Maria Tereza Capra (PT) afirmou que para haver igualdade de condições entre todos do município, as regras devem ser claras. Ela ainda sugeriu que fosse feita parceria público-privada para arrumar os passeios. Já Milto Annoni (PR) questionou quais os critérios para definir quais rótulas serão adotadas por quem. Ele também alertou que algumas empresas já colocaram placas em canteiros sem aprovação do projeto de lei.

 SOBRE O PROJETO

 O projeto prevê a adoção de praças, canteiros, rótulas e canteiros centrais de avenidas por pessoas físicas ou jurídicas para execução de intervenções estruturais que visem à realização de melhorias urbanísticas, paisagísticas e manutenção das áreas adotadas. A proposta estabelece ainda que as intervenções deverão ser executadas mediante aprovação prévia do Município, observando as finalidades urbanísticas do espaço público adotado.

O objetivo das adoções é a urbanização das praças ou jardins públicos, áreas verdes, canteiros centrais de avenidas e áreas públicas do Município; construção, instalação e reparo de equipamentos esportivos ou de lazer em praças públicas ou de esportes; e conservação e/ou manutenção da área adotada; realização de atividades culturais, educacionais, esportivas ou de lazer, de acordo com projeto apresentado para aprovação.

Para as entidades e empresas adotantes será possível veicular publicidade institucional nas áreas adotadas, em placas padronizadas especificadas pelo Poder Executivo, com ônus para a empresa. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano irá gerenciar a ampliação das adoções das áreas, fiscalizá-la e fornecer especificações para confecção das placas de publicidades.