Apesar dos malfeitos dos governos que transformam a política brasileira numa verdadeira caixa séptica, o festival das emendas aos orçamentos continua a pleno vapor. O Congresso Nacional vota movido pelo valor das emendas que são distribuídas a cada deputado servente de corrupto.
O governo do estado de Santa Catarina, aprendiz de corrupto, adotou a mesma prática desde a criação do Fundo Social pelo eminente Luiz Henrique da Silveira. Ele encontrou a fórmula milagrosa ao extrair recursos da receita própria do Estado, para distribuí-los aos municípios, ignorando dispositivos Constitucionais. Sua eminência preferiu agraciar os parceiros através de favores governamentais concedidos aos deputados aliados, para que distribuíssem o ervanário a quem bem quisessem.
Houve momentos em que pelo menos um desses deputados chegou a montar um escritório onde recebia os pedidos dos possíveis agraciados, o que redundou na contemplação de algumas entidades com valores pífios, que não serviriam além de comprar algumas panelas e espetos de churrasco.
Mas o grosso da “bufunfa” tomou rumos desconhecidos, fazendo crer que os tradicionais dez ou mais por cento ficaram garantidos tacitamente.
A prática continua vigendo até os dias atuais por parte de ambos os escalões de governo, na seguinte condição: As emendas vêm, mas a grana deve ser aplicada em projetos determinados previamente, cujos executores são escolhidos a dedo para salvaguardar as desmoralizadas doações de campanha, já que as eleições se aproximam.
Não é demais referir casos em que as vergonhosas emendas são recusadas porque o autor não é afeito a essas práticas de repartir o pão ou porque o destino não atende aos “interesses” do receptor. E assim caminha a humanidade debaixo dos olhos da Lava Jato e seus sucedâneos.
ALGUÉM QUE FALA
Luciana Hidalgo é uma premiada escritora brasileira reconhecida internacionalmente. Escreveu uma carta ao ex presidente Lula, falando de seus feitos.
O que Lula da Silva fez no Brasil foi uma revolução. Não uma revolução que guilhotinou cabeças da realeza para exigir liberdade, igualdade, fraternidade. Não cortou cabeças, nem expulsou ricos de suas propriedades como a Revolução Russa, nem roubou a poupança das classes abastadas, como aquele presidente eleito em 1989. Lula manteve as elites ricas e contentes, mas foi mexendo dia após dia nos mecanismos de poder que excluíam perversamente os pobres da nossa sociedade e negavam o que todo país decente deveria garantir: sua cidadania, isto é, sua dignidade.
Por isso, seus gestos sutis pouco saíam nos jornais, mas abalavam gradativamente as estruturas viciosas do poder. Lula fez, genial e intuitivamente, na prática, num país periférico e violento, o que o célebre filósofo francês Michel Foucault teorizou sobre micropoder. Lula modificou, programa após programa, a microfísica do poder no Brasil.
BEM ESTAR? COMO?
Sempre que se fala em bem-estar social a ser realizado pelo Estado como política pública, se subentendem a persecução pela Administração Pública do atendimento às demandas da sociedade, essenciais a uma melhor qualidade de vida às pessoas.
O desenvolvimento e o equilíbrio fiscal e econômico são elementos imprescindíveis para que as demandas sociais sejam atendidas, considerando que daqueles derivam as principais condições para o Estado realizá-las. Isto se aplica, além da União, aos entes federados e municípios, tendo como suporte financeiro a captação tributária vinda da produção e do consumo.
Parte das políticas públicas deve ser desenvolvida pela Administração Pública em conjunto com a iniciativa privada, setor produtivo, especialmente aquelas que resultam na geração de emprego e renda. Para tanto, devem ser criadas condições para a ampliação e consolidação das atividades econômicas produtivas desenvolvidas pela iniciativa privada, bem como à superação das crises que a macroeconomia afeta ciclicamente o setor que produz e gera empregos no país.
As condições em referência se relacionam diretamente à necessidade constante que o setor produtivo possui de realizar investimentos, comumente financiados pelo setor público, que se tornam alcançáveis ou não pelo setor produtivo, dependendo da visão estratégica e política de Estado, das diretrizes monetárias fixadas que interferem diretamente no custo para sua tomada.
Tais aspectos de sustentabilidade e acessibilidade econômica se correlacionam com a capacidade do seguimento produtivo atingir o seu intento de manter os níveis de produção, obter lucro, gerar emprego e renda salarial em benefício direto da força de trabalho existente no país.
Não há como se dissociar a relevância do desenvolvimento econômico para o país ou para o estado, este enquanto unidade federativa, daquela que também importa à iniciativa privada e ao setor produtivo.
Nesta esteira, a criação de ambiente econômico favorável, seguro e atrativo para investimentos tratam de aspectos que diferem países ou unidades federativas na realização satisfatória ou não das políticas de bem-estar social e qualidade de vida que geram efeitos diretos sobre as suas populações.
Para a construção deste tipo de ambiente há que se conjugar rigorosidade fiscal, segurança jurídica tendente ao cumprimento dos compromissos pactuados entre os setores público e privado, bem como o pré estabelecimento claro das “regras do jogo” com as quais o país ou a sua unidade federativa vai tratar com os seus investidores privados internos e externos. Sem que sejam claramente balizadas estas premissas os investidores e, por sua vez, o desenvolvimento foge de qualquer lugar do planeta.
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