Resolução de SC proíbe médicos de ajudarem em partos fora do ambiente hospitalar

Uma resolução publicada no Diário Oficial do Estado proíbe médicos de prestarem assistência ao trabalho de parto, no nascimento e ao recém-nascido fora do ambiente hospitalar. A norma é do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC), que argumenta que o objetivo é a redução da mortalidade de mães e bebês.

A publicação da resolução número 193/2019 foi feita no Diário Oficial do Estado de quinta-feira (29). A Associação Brasileira de Enfermeiros, Obstetras, Neonatais e Obstetrizes do Estado de Santa Catarina (Abenfo-SC) e a Associação de Doulas de Santa Catarina emitiram notas de repúdio à resolução e citam o direito da escolha da mãe na hora do parto (veja abaixo).

Resolução

A norma também afirma que é obrigatório que médicos assistentes, diretores técnicos e plantonistas de hospitais avisem o CRM-SC sobre atendimentos a complicações em pacientes que tiveram partos planejados fora do ambiente hospitalar.

O não cumprimento da resolução é considerado infração ética. A 1ª secretária do CRM-SC, obstetra Andréa de Andrada Ferreira, declarou que “a segurança da mãe e do bebê está relacionada ao local do nascimento. A mortalidade estava caindo e voltou a subir. Pode ser por causa da precarização da assistência do parto e pré-natal”.

Entre as complicações que podem ocorrer com a mãe durante o parto, ela citou a embolia de líquido amniótico, sangramento e infecção. “Mas o principal é o bebê. Um a cada 10 precisam de ajuda para respirar”, disse a obstetra.

“Ele pode ter uma sequela ou morrer. Chamamos de minuto de ouro os primeiros 60 segundos de vida. A cada 30 segundos sem ser ventilado, piora em 16% a evolução desse bebê. A gente entende, como CRM, que a demora da assistência médica pode ser fatal ou ficarem sequelas”, afirmou.

O conselho defende que o ambiente hospitalar pode fazer a diferença quando há complicações. “Não é a presença do médico apenas. A gente tem desfibrilador, ventilação mecânica, entubação para ventilar o bebê, centro cirúrgico com médico anestesista. Se o bebê está prestes a nascer e de repente não nasce, às vezes não dá tempo de levar a mãe correndo para o hospital. Dois, três minutos podem ser muito”, finalizou a obstetra.

Notas de repúdio

A Abenfo-SC aborda ainda, na nota de repúdio, a participação de variados profissionais no parto. “Podemos concluir que tal resolução é fruto de um total desconhecimento de nosso sistema de saúde e da interprofissionalidade na atenção à gestante. Enfermeiras obstetras e obstetrizes são profissionais capacitadas e habilitadas para o acompanhamento à gestante no pré-natal, trabalho de parto e parto de risco habitual, bem como para prestar os primeiros atendimentos ao recém-nascido”.

A presidente da associação, a enfermeira obstétrica Juliana Monguillhot, afirmou que “a gente acredita no trabalho interprofissional. Temos vários médicos parceiros de equipes que atendem parto domiciliar. Eles ficam de sobreaviso para se a mãe precisar de uma cesariana ou der alguma outra complicação, recebendo essa mulher na maternidade”

“Temos profissionais médicos que, inclusive, atendem em casa. Com a resolução, eles cerceiam os médicos. Evidências científicas garantem que a segurança para a mulher e para o bebê é a mesma em qualquer lugar, seja no hospital ou em casa”, continuou a presidente.

A Associação de Doulas de Santa Catarina (Adosc) também divulgou nota de repúdio, em que afirma que “não podemos e não vamos nos calar diante de tamanha arbitrariedade e tentativa de legislar sobre o corpo feminino, desrespeitando a autonomia e o protagonismo da mulher”.

Na nota, a Adosc diz que a escolha dever ser das mães. “A decisão sobre os partos deve seguir sendo das mulheres bem como o próprio direito de escolherem com quem e como querem ter os seus filhos”.