Retrospectiva 2024: Governo do Estado totaliza cerca de R$ 4 bilhões em investimentos em SC neste ano

– Foto: Eduardo Valente/GOVSC

O Governo de Santa Catarina está encerrando 2024 com as contas em dia, impulsionando a economia, a geração de empregos e garantindo investimentos que ultrapassam a marca dos R$ 4 bilhões. O número é preliminar e pode ser ajustado até o final de dezembro, mas indica que o Estado deve superar em R$ 1,1 bilhão a marca de 2023, quando realizou R$ 2,9 bilhões em investimentos. Trata-se de um crescimento de quase 40% no volume de recursos investidos pelo Poder Executivo de um ano para o outro.

Os R$ 4 bilhões dizem respeito apenas aos valores destinados a obras e à compra de bens e equipamentos, sem considerar outras despesas como custeio e a folha de pagamento. Exemplo são os recursos do Programa Estrada Boa: R$ 2,2 bilhões investidos nas estradas catarinenses em 2024. Já na Educação, houve o aporte de pelo menos R$ 390 milhões em obras nas escolas, compra de computadores e mobiliário. Na Saúde, o Governo do Estado investiu mais de R$ 290 milhões em reformas e ampliações de hospitais e na aquisição de equipamentos hospitalares.

O Poder Executivo investiu ainda mais de R$ 1 bilhão em outras áreas, como R$ 230 milhões na Agricultura e cerca de R$ 155 milhões no aparelhamento da Segurança Pública – houve ainda o aporte de R$ 43 milhões no sistema prisional. Os números finais e o detalhamento das receitas, despesas e dos investimentos serão apresentados no Balanço Geral do Estado que deve ser divulgado até abril de 2025. É importante destacar que os dados podem mudar de acordo com a análise dos empenhos que será realizada no fechamento das contas do ano.

“Santa Catarina, mais uma vez, é exemplo para o Brasil. Com muito trabalho e responsabilidade, sem aumentar impostos e incentivando a nossa indústria, o comércio e os nossos empreendedores, estamos entrando na reta final do ano com excelentes resultados na economia e com as contas em dia. É zelando pelo dinheiro das pessoas, usando esses recursos com critério e planejando os gastos públicos que o Estado conseguiu investir nas estradas, reformar escolas e hospitais, comprar equipamentos e reaparelhar a nossa polícia. Estamos falando de obras e serviços importantes para a nossa gente e que vão continuar em 2025”, disse o governador Jorginho Mello.

Equilíbrio

A análise preliminar dos números da Secretaria de Estado da Fazenda mostra ainda que o equilíbrio entre receitas e despesas foi fundamental para a implementação de políticas públicas estabelecidas como prioritárias pelo governador Jorginho Mello. Sem aumentar impostos e mantendo a estratégia de incentivos ao desenvolvimento econômico, a arrecadação tributária catarinense manteve-se em alta ao longo do ano, superando a marca de 10% de crescimento real (descontada a inflação) entre janeiro e dezembro.

O desempenho da arrecadação é atribuído a uma série de medidas implementadas ao longo do ano. Na lista estão a aprovação de dois pacotes tributários pela Assembleia Legislativa voltados à desburocratização, o lançamento do Recupera Mais para auxiliar o contribuinte a colocar suas contas em dia com o Fisco e os incentivos fiscais concedidos ao setor produtivo por meio de programas como o Prodec e o Pró-Emprego.

“Mesmo diante destes excelentes resultados e encerrando 2024 com crescimento real da arrecadação acima de 10%, em 2025 manteremos o controle rigoroso dos gastos para continuar assegurando investimentos em programas estruturantes, a exemplo do que foi feito nos dois primeiros anos sob a orientação do governador Jorginho Mello. Somente com planejamento vamos garantir o equilíbrio das contas e o desenvolvimento sustentável de Santa Catarina a médio e longo prazo”, disse o secretário Cleverson Siewert (Fazenda).

O Recupera Mais é um exemplo de como o equilíbrio das contas é um importante aliado do desenvolvimento econômico. Considerado o maior programa de recuperação fiscal da história de Santa Catarina, o Recupera Mais contou com a adesão de quase 12 mil contribuintes catarinenses, empreendedores que aproveitaram as condições especiais oferecidas entre janeiro e maio para colocar as contas em dia com o Fisco, voltar a ter crédito e crescer.

A projeção do Governo do Estado era reaver cerca de R$ 1,5 bilhão em dívidas de ICMS, meta que foi mais do que dobrada com a renegociação de R$ 3,5 bilhões: R$ 798 milhões pagos à vista e outros R$ 2,7 bilhões parcelados até 2030. O montante renegociado superou em mais de 8 vezes a quantia recuperada pelo PREFIS lançado pelo Poder Executivo em 2021 (R$ 420 milhões). Outro dado importante é que o percentual de contribuintes que estão com o pagamento das parcelas em dia desde junho vem se mantendo em 97% — os programas de recuperação realizados desde 2017 no Estado tiveram um percentual médio de adimplência em torno de 60%.

137 projetos contemplados nos programas Prodec, Pró-Emprego e TTD 489 em 2024

Mantendo a política do governador Jorginho Mello de incentivar os novos negócios e atrair investimentos para Santa Catarina, o Governo do Estado alcançou outra marca significativa em 2024: contemplou 137 projetos nos programas Prodec, Pró-Emprego e com os chamados Tratamentos Tributários Diferenciados (TTDs), com destaque para o TTD 489.

Em contrapartida ao apoio governamental, as empresas assumiram o compromisso de investir R$ 8,3 bilhões e criar 53,6 mil empregos diretos e indiretos em Santa Catarina até 2028. Considerando os dois primeiros anos de gestão, o número é ainda mais expressivo, com 242 novos projetos, quase R$ 16 bilhões em investimentos e cerca de 64 mil empregos diretos e indiretos.

“Estes resultados demonstram que, quando concedidos com critério e responsabilidade, os incentivos fiscais desempenham papel fundamental na atração de novos investimentos e na expansão dos negócios. São verdadeiros propulsores de desenvolvimento de Santa Catarina”, observa o secretário Cleverson Siewert.

SC concretiza a primeira PPP da história

Outro marco de 2024 foi a concretização da primeira parceria público-privada da história de Santa Catarina, oficializada com a concessão patrocinada do Aeroporto de Jaguaruna pelos próximos 30 anos. Com a batida de martelo do governador Jorginho Mello no leilão realizado em São Paulo no final de novembro, o Governo de Santa Catarina garantirá uma série de melhorias operacionais e em infraestrutura no terminal aeroportuário do Sul do Estado, com um investimento que pode ultrapassar os R$ 70 milhões em três décadas.

O Aeroporto de Jaguaruna movimenta atualmente cerca de 11 mil passageiros por mês, chegando a 133 mil em 2023. O pico das operações ocorreu em 2017 quando foram registrados 143 mil passageiros. Com a concessão, estima-se que o aeroporto movimentará, em média, 188 mil passageiros por ano.

“O modelo de concessão do Aeroporto de Jaguaruna é um exemplo de como podemos melhorar a experiência dos passageiros, promover avanços na infraestrutura aeroportuária, gerar empregos, impulsionar o desenvolvimento, o turismo e os negócios da região. A primeira PPP da história de Santa Catarina é mais um cartão de visitas do nosso Estado que abre caminho para outras oportunidades ao lado da iniciativa privada”, destacou o secretário Cleverson Siewert. Clique aqui e leia a matéria completa.

Gestão fiscal de SC é reconhecida pelo Tesouro Nacional

A eficiência da gestão catarinense foi reconhecida em vários momentos ao longo de 2024. O Estado manteve a 2ª colocação no Ranking de Competitividade dos Estados, sendo líder em Capital Humano, Segurança Pública e Sustentabilidade Social.

Em novembro, Santa Catarina conquistou a nota máxima junto ao Tesouro Nacional, saltando de B para A na avaliação da Capacidade de Pagamento dos Estados e Municípios, a Capag – o indicador analisa a condição do Estado de honrar compromissos financeiros assumidos na contratação de novos empréstimos. A nota inédita para SC foi bonificada com o adicional A+ porque o Estado também possui nota A no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, dando ainda mais credibilidade à gestão catarinense diante dos investidores.

Considerado modelo em práticas de gestão fiscal para todo o País, o Governo de Santa Catarina compartilhou com o Estado de São Paulo a ferramenta usada no gerenciamento das contas públicas catarinenses. A autorização foi dada pelo governador Jorginho Mello ao governador paulista Tarcísio de Freitas durante a 12ª reunião do COSUD – Consórcio de Integração Sul e Sudeste, realizado em Florianópolis entre os dias 21 e 23 de novembro.

Desenvolvido pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), o SIGEF – Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal é usado em todos os Poderes e órgãos do Governo do Estado. É com o sistema, por exemplo, que o Tesouro acompanha a movimentação das receitas e despesas. A intenção do Governo de São Paulo é adotar o SIGEF no âmbito do Comitê Gestor do IBS, grupo que será criado com representantes de todos os Estados em razão das mudanças impostas pela Reforma Tributária.

Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda