cidadão catarinense também pode acessar a maior parte dos serviços pelo Detran Digital, sem precisar sair de casa
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de Santa
Catarina está com os atendimentos presenciais suspensos desde o dia 18 de
março, mas não há motivo para se preocupar: todos os prazos de serviços como a
transferência de veículos e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
estão prorrogados, e alguns suspensos, até o retorno das atividades presenciais
do órgão. O cidadão catarinense também pode acessar a maior parte dos serviços
pelo Detran Digital, sem precisar sair de casa.
De acordo com a diretora do Detran, Sandra Mara Pereira, as
medidas têm por objetivo evitar o contágio pelo novo coronavírus nos locais de
atendimento do órgão estadual de trânsito. “Todos os prazos que venceram
no período do fechamento do órgão até a reabertura tiveram os prazos
prorrogados e alguns até suspensos. Quando o atendimento presencial retornar, o
Detran passará a atender de acordo com as normas editadas pela SES e está sendo
desenvolvido o serviço de agendamento para evitar aglomerações. Este sistema
está sendo desenvolvido pelo Ciasc e ficará pronto até o dia 2 de maio”,
informa Sandra Mara.
O atendimento no Detran está limitado aos serviços internos
e remotos que não demandem atendimento presencial. Desde o início das ações de
enfrentamento à pandemia de Covid-19 também não é mais necessário portar o
documento físico do veículo, o CRLV (licenciamento). Os condutores podem ter em
mãos apenas a versão digital em seu aplicativo ou uma impressão comum, se
desejar a versão física.
Confira quais prazos estão suspensos:
Renovação de CNH. Se o seu documento venceu do dia 19 de
fevereiro de 2020 em diante, ele poderá ser renovado depois da retomada dos atendimentos
presenciais. Até lá, a CNH não será considerada vencida.
Primeira habilitação. O prazo para tirar a primeira
habilitação, que era de 12 meses, agora passa a ser de 18 meses.
Transferência de veículos. O processo de transferência de
veículo também teve os prazos suspensos, com a ampliação das validades da
vistoria e do Certificado de Registro de Veículo.
Infrações de trânsito. A interposição das indicações de
condutores, defesas de autuação, recursos inerentes às infrações de trânsito e
todos os processos administrativos estão suspensos.
Demais documentos. Procurações, reconhecimento de firma,
laudos de vistoria, inspeção veicular, entre outros, que tinham o vencimento
durante os períodos de suspensão e interrupção de atendimento, continuarão com
validade reconhecida.
Confira os serviços que podem ser realizados pela internet:
CNH: CNH definitiva, renovação, segunda via, solicitação de
Permissão Internacional para Dirigir (PID), emissão de segunda via de taxa,
acompanhamento de processos, certidão de registro de CNH, consulta de pontuação
e de CNH suspensa, cassada ou cancelada.
Infrações: consulta de multa e emissão de boletos de multas.
Veículos: CRLV eletrônico (pode ser impresso em qualquer
impressora), certidões para seguro, de baixa e de propriedade, emissão de
boletos (multa, IPVA, DPVAT e licenciamento), calendário de pagamento e
consulta de dossiê de veículo.
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