Santa Catarina sediará debate sobre a modernização da Lei de Licitações

A comissão especial que analisa o projeto da nova lei de licitações (PL 6814/17) foi uma das primeiras comissões a retomar os trabalhos do ano na Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria do Senado, cria uma norma geral para regular licitações e contratos públicos. A proposta vale para a administração direta e indireta da União, estados e municípios. 

Após ouvir diversos representantes e lideranças com conhecimento do assunto no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão aprovou na tarde de terça-feira, dia 10, diversos requerimentos para a realização de seminários nos estados com o objetivo de captar novas sugestões para a construção do relatório.

Através do requerimento 44/2018 de autoria do deputado federal Celso Maldaner, Santa Catarina será sede de um dos encontros. Maldaner explica que a intenção é ouvir a OAB, Fecam, Ministério Público, Tribunal de Contas, além dos Conselhos Estaduais de Arquitetura e Urbanismo, Engenharia e a quem mais possa interessar o debate. “Queremos construir um texto de consenso que possa tornar o processo licitatório mais rápido, transparente e menos sujeito a fraudes e irregularidades, modernizando a lei 8.666/1993. Estamos em contato com a mesa diretora da comissão e tão logo definiremos a data para realização do mesmo”, destacou.