São José do Cedro abre prazo para renovação da isenção do IPTU a aposentados e pensionistas

A Prefeitura de São José do Cedro, por meio da Secretaria da Fazenda e do Departamento de Tributação e Fiscalização, comunica aos aposentados e pensionistas interessados na renovação da isenção do IPTU para o ano de 2026 que o período para comparecer ao setor será até o dia 24 de dezembro de 2025.

Requisitos para isenção:

Ser aposentado ou pensionista do INSS;

Ter renda familiar de até dois salários mínimos;

Possuir um único imóvel edificado, com apenas uma casa, e residir nela.

Documentação necessária:

Requerimento em nome do aposentado ou pensionista, com endereço completo;

Cópia da identidade e CPF do casal;

Comprovante de rendimentos do INSS (extrato do benefício) e dos demais membros da família;

Certidão do registro de imóveis (antigo Cartório Zimmer) comprovando a posse de um único imóvel;

Declaração, com firma reconhecida ou assinada na presença de servidor público, informando que não possui outro imóvel e que o uso é exclusivamente residencial;

Declaração assinada por 3 testemunhas com CPF, caso um dos cônjuges não possua rendimentos;

Em caso de parte ideal ou condomínio, declaração com 2 testemunhas e firma reconhecida (ou assinada no setor) descrevendo o imóvel pertencente.

Importante: os beneficiários que não realizarem o recadastramento anual perderão a isenção.