São Miguel do Oeste debate desafios da migração e amplia ações de acolhimento e inserção no mercado de trabalho

A secretária de Assistência Social de São Miguel do Oeste, Andreia Rebelato, participou entre os dias 1º e 5 de junho do 48º Curso Interamericano sobre Migrações Internacionais, realizado em Buenos Aires, na Argentina. O evento reuniu representantes de países da América Latina e do Caribe para discutir desafios relacionados aos fluxos migratórios, financiamento de políticas públicas e estratégias de desenvolvimento social.

Segundo Andreia, o curso foi promovido pela Organização Internacional para as Migrações (OIM), vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU), em parceria com o Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe.

“O assunto migração está em todo o mundo. Participaram países de toda a América Latina e do Caribe para discutir os desafios que os países estão tendo com essa migração”, afirmou.

Durante a entrevista à TVGC, a secretária destacou que os principais desafios enfrentados pelos países envolvem financiamento para políticas públicas, barreiras linguísticas e adaptação cultural.

“O Brasil está conseguindo trabalhar de uma forma mais organizada, mas os desafios são o desenvolvimento social e sustentável, a questão do financiamento e a linguagem. A cultura também é um desafio muito grande”, disse.

Andreia explicou que o Brasil conta com a Operação Acolhida, programa do Governo Federal responsável pelo atendimento de migrantes que entram no país pela fronteira com a Venezuela, principalmente por Pacaraima, em Roraima.

“Eles passam por várias triagens, recebem vacinação, documentação e são encaminhados para diferentes regiões do país. A interiorização pode ocorrer para diversos estados, conforme a necessidade e o perfil de cada pessoa”, explicou.

Segundo ela, empresas e organizações também participam do processo de interiorização por meio de parcerias para contratação de trabalhadores.

“Eles fazem entrevistas para verificar em qual mercado de trabalho essa pessoa se encaixa. Muitas empresas já possuem vagas sinalizadas e realizam até entrevistas online”, relatou.

Em São Miguel do Oeste, o movimento migratório ganhou força a partir de 2021, quando empresas passaram a buscar alternativas para suprir a demanda por mão de obra.

“São Miguel não tinha mão de obra e as empresas precisavam de trabalhadores. Foi nesse momento que começou a interiorização de venezuelanos para atender essa demanda”, afirmou.

De acordo com a secretária, atualmente o município possui 4.128 migrantes cadastrados e o número pode chegar a cerca de 5 mil pessoas.

“Hoje nós temos cadastrados 4.128 migrantes. Pela nossa estimativa, considerando quem ainda não procurou a secretaria, chegamos a aproximadamente 5 mil pessoas. Isso representa cerca de 10% da população do município”, destacou.

A expectativa, segundo Andreia, é de aumento desse contingente nos próximos anos em razão da expansão econômica local e da abertura de novas vagas de trabalho.

Para atender essa demanda, o município aderiu ao programa Porta Aberta, desenvolvido em parceria entre a OIM, a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) e a Prefeitura de São Miguel do Oeste.

“O principal intuito do Porta Aberta é capacitar, acolher e encaminhar essas pessoas ao mercado de trabalho. Além disso, o programa vai envolver o empresário nesse processo”, explicou.

A secretária ressaltou que o município assumiu durante anos os custos relacionados ao atendimento dos migrantes nas áreas de assistência social, saúde e educação.

“Nós só recebemos recursos do Governo Federal em 2024. Até então, o município teve que arcar com todas as despesas relacionadas ao atendimento dessa população”, afirmou.

Durante o curso internacional, uma das principais preocupações debatidas entre os gestores foi a necessidade de financiamento para os municípios que recebem migrantes.

“Nenhum município consegue trabalhar sem aporte financeiro dos governos estadual e federal. Também precisamos discutir como transformar esse movimento em um desenvolvimento organizado e sustentável”, destacou.

Andreia citou ainda desafios relacionados à habitação, educação e atendimento às famílias.

“Com a chegada de novas pessoas, precisamos pensar em moradia, creches, escolas e inserção no mercado de trabalho. Tudo isso faz parte do desenvolvimento social”, disse.

Além da pauta sobre migração, a secretária destacou ações desenvolvidas durante o Junho Violeta, campanha voltada ao combate à violência contra a pessoa idosa.

Ela chamou atenção para os dados nacionais que apontam crescimento nas denúncias de violência contra idosos.

“Hoje, as violências patrimonial e psicológica estão entre as que mais aparecem. Em muitos casos, os agressores fazem parte do convívio familiar”, afirmou.

Andreia reforçou a importância da denúncia e da utilização dos canais disponíveis para proteção das vítimas.

“Temos o Disque 100, Polícia Civil, DPCAMI, Creas, Cras e outros serviços que podem receber essas denúncias, inclusive de forma anônima”, ressaltou.

Outro tema abordado foi o 2º Fórum Municipal de Combate ao Trabalho Infantil, programado para o dia 19 de junho, às 13h30, no Salão Nobre da Prefeitura.

“O objetivo é reunir os profissionais da rede para fortalecer o conhecimento, trocar experiências e aprimorar as ações de prevenção ao trabalho infantil”, explicou.

A secretária lembrou que a legislação brasileira estabelece limites para o trabalho de crianças e adolescentes.

“Menores de 14 anos não podem trabalhar. Dos 14 aos 16 anos, apenas na condição de aprendiz. Já entre 16 e 18 anos existem restrições para atividades perigosas, insalubres ou noturnas”, destacou.

Ao final da entrevista, Andreia reforçou a importância das políticas públicas voltadas à integração social e econômica da população migrante.

“São Miguel do Oeste está de portas abertas para as pessoas que vêm trabalhar e contribuir com o desenvolvimento do município. Nosso objetivo é garantir acolhimento, orientação e oportunidades para todos”, concluiu.