Se aprovado, PL de Fabiano da Luz tornará SC será o primeiro Estado a mudar as regras dos estacionamentos
O deputado estadual Fabiano da Luz protocolou e apresentará nas próximas semanas, na CCJ – Comissão de Constituição e Justiça, o PL”Projeto Estacionamento Justo”. Trata-se de uma prática inovadora que busca gerar economia e praticidade ao contribuinte. “Queremos discutir com diferentes setores esta iniciativa que gera debates no Estado do Paraná, e também em municípios da região. A questão é fazer justiça: o motorista paga pelo tempo que ele utilizar o espaço”.
O Projeto de Lei 0188.6/2019 mobilizou a sociedade, com destaque nos principais veículos de comunicação do Estado de Santa Catarina. O “Estacionamento Justo”, de autoria de Fabiano da Luz, quer estabelecer normas de cobrança de tarifas de estacionamento por fração de tempo de uso real. Através deste Projeto, os estacionamentos passariam a cobrar de maneira fracionada, mantendo relógios visíveis ao consumidor na portaria de entrada e saída.
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