SC vai debater mudanças no Ensino Médio em audiência pública nesta terça

Foto: Vicente Schmitt / Agência AL

O posicionamento de Santa Catarina à consulta pública do Ministério da Educação sobre o Novo Ensino Médio será debatido em audiência pública estadual nesta terça (30/5), às 18h, na Assembleia Legislativa. Proposta pela presidente da Comissão de Educação, Luciane Carminatti (PT), a discussão vai reunir gestores, entidades, além de professores e estudantes de todas as regiões do estado na elaboração de um documento oficial para o MEC.

Em Santa Catarina, o Novo Ensino Médio impacta atualmente a educação de cerca de 265 mil estudantes das redes pública e privada, a maioria, cerca de 217 mil, em escolas estaduais, onde as mudanças impostas por uma lei federal de 2017 começaram em escolas-piloto em 2020, até alcançarem todas as unidades de ensino no ano passado.

No mês passado, o MEC decidiu suspender a implementação gradual, que em todo o País só terminaria em 2024, até obter o resultado da consulta pública que abriu no dia 8 de março para avaliar e reestruturar a política nacional. O diálogo com entidades, especialistas e a comunidade escolar prevê audiências públicas, questionários e outras ações até o próximo dia 8, com possibilidade de prorrogação.

A audiência pública contará com a presença da senadora Teresa Leitão (PT-PE), que preside o grupo de trabalho criado no Senado Federal para discutir o tema, e terá transmissão ao vivo pela TV AL e pelo canal da Alesc no Youtube.

Novo Ensino Médio tem sido reprovado em SC

Esta será a terceira audiência pública promovida pela Comissão de Educação da Alesc desde que o novo modelo foi anunciado pelo Governo Michel Temer na tentativa de reverter os baixos índices de desempenho e frear as altas taxas de reprovação e abandono escolar na última etapa da Educação Básica. Nos debates de 2019 e 2021, prevaleceram críticas.

“Primeiro, a ampliação da carga horária para alunos e professores também implica em investimento em estrutura e infraestrutura”, destaca Luciane. Outro ponto fundamental é que este foi um projeto de educação construído sem a participação dos educadores, sem a comunidade escolar ser ouvida. “O grande nó do Novo Ensino Médio é que ele trata o ser humano como uma coisa separada, à parte do todo”, completa Carminatti. O Ensino Médio é uma etapa da educação básica, da formação humana do nosso jovem, então há uma formação geral que tem que existir para todos.

Mudanças e críticas

A proposta ampliou o tempo mínimo do estudante na escola de 800 para 1.000 horas anuais e flexibilizou parte da grade curricular à possibilidade de escolha dos estudantes, focadas em áreas de conhecimento e na formação técnica e profissional, mas com ofertas condicionadas à capacidade das redes de ensino e das escolas.

No entanto, de acordo com estudantes e professores, as disciplinas extras no ensino público, a infraestrutura das escolas, a organização e tempo de planejamento das aulas, além da proposta de autonomia estudantil no processo formativo, ainda precisam de muitos ajustes.

“A implementação não condiz com aquilo que a gente deseja, que é a inclusão social e a preparação dos estudantes da educação básica para a universidade”, pontua a senadora Teresa Leitão.