Secretário de Saúde de SC diz que respiradores alvo de investigação não serão usados para tratar Covid-19

O atual secretário da Saúde em Santa Catarina, André Motta Ribeiro, afirmou em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que os primeiros respiradores recebidos pelo Estado da empresa Veigamed são para transporte de emergência e, por isso, não serão usados para o tratamento da Covid-19. No entanto, disse que a pasta ainda pode usá-los em outras situações.

A sessão ocorreu quinta-feira (4), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Ribeiro foi ouvido na condição de secretário-adjunto, cargo que ocupou na época do processo de compra, antes de assumir a pasta com a saída de Helton Zeferino. O atual secretário negou envolvimento em possíveis irregularidades na aquisição dos respiradores e disse não ter participado da compra.

Ribeiro disse ainda que os 50 respiradores devem ser usados em ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Os equipamentos foram confiscados pela Receita Federal por conta de irregularidades na documentação de importação e doados à Secretaria Estadual de Saúde.

CPI dos respiradores ouve empresário e secretário da Saúde

“São respiradores de transporte. O que estamos fazendo? Recebemos a doação da Receita Federal, e esses equipamentos estão sendo testados para que se verifique em que condições técnicas eles estão”, disse.

Os equipamentos continuam sendo analisados. Segundo Onofre Neto, Ceo da empresa que tem o registro junto à Anvisa para importação de equipamentos desse tipo, a Exxomed está auxiliando no estudo feito nesses aparelhos. Ele também foi ouvido pela CPI na quinta-feira (4).

Dos R$ 33 milhões pagos antecipadamente para comprar o total de 200 respiradores, pelo menos R$ 11 milhões foram recuperados, como mostrou a NSC TV.

A Alesc também descobriu esta semana que cerca de R$ 16 milhões de verba da própria Assembleia Legislativa repassada ao estado foi usada para comprar esses respiradores.

Motta disse que não participou da compra dos respiradores, pois não caberia ao gabinete dele como secretário-adjunto, na época. Ele disse não ter participado de nenhuma das reuniões ou definição de valores.

“Não participei desse processo de compras. […] A única participação foi no apontamento de quantitativo”, declarou.

A CPI investiga a aquisição de 200 respiradores pelo estado de Santa Catarina a R$ 33 milhões pagos antecipadamente em março.

Uma força-tarefa formada por vários órgãos, incluindo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Polícia Civil, também investiga a compra. No início de maio, o Governo de Santa Catarina assumiu que teve “fragilidades” no processo de aquisição.

Santa Catarina tem 10.532 casos confirmados de coronavírus, incluindo 156 mortes causadas pela doença, segundo os dados divulgados quinta-feira (4) pelo governo estadual.