Servidora efetiva é demitida por suspeita de corrupção

São Miguel do OesteAssessor jurídico da Prefeitura, advogado, Nédio LimaO município de São Miguel do Oeste publicou no dia 4 de agosto, a Portaria Nº 0838/2017, a qual aponta a demissão da servidora efetiva da Prefeitura, Leila Cleuni Pinheiro Zandona, técnica administrativa, por crimes contra a Administração Pública. De acordo com a Portaria, a funcionária foi demitida após o relatório final da comissão disciplinar apontar que a ela teria cometido improbidade administrativa, lesões aos cofres públicos e corrupção ativa e passiva.A portaria detalha que a servidora teria se utilizado do cargo comissionado de diretora de Recursos Humanos (RH) e secretária de Administração para efetuar o lançamento menor do seu imposto de renda retido na fonte, o não lançamento de suas contribuições previdenciárias e lançamento maior dos seus anuênios. “O relatório final da Comissão que conduziu o processo administrativo disciplinar, o qual, concluiu pela penalidade de demissão, por crime contra a Administração Pública, improbidade administrativa, lesão aos cofres públicos e corrupção ativa e passiva, nos termos do artigo 136, alíneas “a”, “d”, “i”, e “j” da lei Complementar Municipal 009/2012 (Estatuto do Servidor)”, cita a portaria.A reportagem do Jornal Gazeta conversou com o assessor jurídico da Prefeitura, advogado Nédio Lima, o qual explicou o procedimento adotado no caso. Segundo ele, após uma sindicância no setor de Recursos Humanos (RH), foram encontrados indícios de irregularidades no caso da servidora, foi aberta uma sindicância, que apontou para comprovação dos fatos, gerando um processo administrativo. Conforme Nédio, no processo foi aberta defesa à funcionária, que o fez por meio de advogado.De acordo com Nédio, a comissão concluiu que os fatos eram graves e, com base nisso, demitiu a servidora. “Houve uma sindicância, a sindicância visualizou a existência de fatos, foi feito um processo administrativo. Nesse processo administrativo foi dado a garantia da ampla defesa, foi comprovado que a servidora teria praticados atos que se constituem, além de danos ao patrimônio público, crime também. Em razão disso, a Comissão sugeriu a demissão e a Administração Pública permitiu”, detalha.Conforme Nédio, a funcionária se propôs ressarcir alguns valores que ela teria retido de forma irregular. “A servidora se propôs a ressarcir alguns valores que ela teria retido indevidamente como meio de atenuar a pena, mas isso não é o suficiente, o delito teria ocorrido e não é porque você foi pego e, em devolvendo, você elimina o crime que teria praticado. Com a demissão, agora, do ponto de vista administrativo, encerrou a fase e a administração não tem mais nada a fazer além de ter aplicado a demissão. A fase seguinte, pode vir ocorrer, é o Ministério Público promover uma ação penal contra a servidora. As informações todas serão repassadas ao Ministério Público e aí ele vai analisar se é o caso de oferecer denúncia à servidora”, explica.Nédio acrescenta que a comissão apurou que a funcionária teria praticado os supostos atos nos anos de 2015 e 2016. Ele revela que há outros casos  na Prefeitura de indícios de irregularidades que também serão apurados.A reportagem entrou em contato com Leila Cleuni Pinheiro Zandona, a qual não quis se manifestar, pedindo para que a reportagem ouvisse seu advogado. Em contato com o advogado da servidora, Alessandro Tiesca, ele preferiu não se manifestar sobre o caso no momento.