Servidoras de Descanso participam de capacitação sobre Habitação de Interesse Social em Xanxerê

Servidoras municipais de Descanso ligadas às diferentes frentes da Habitação Social estão participando de uma capacitação voltada à elaboração e fortalecimento de políticas públicas de Habitação de Interesse Social. O evento, que acontece em Xanxerê, reúne gestores, técnicos e profissionais dos municípios catarinenses para discutir planejamento urbano, regularização fundiária e estratégias de captação de recursos para o setor habitacional.

Participam da formação a coordenadora do Setor de Engenharia, Ana Paula Trentin, a secretária de Assistência Social, Núbia Miotto Leite, e a coordenadora da secretaria de Desenvolvimento Econômico, Kelli Pavlak.

A programação está dividida em dois módulos. O primeiro aborda a fundamentação e os marcos legais da habitação de interesse social, incluindo temas como o direito à moradia previsto na Constituição Federal, as diretrizes do Estatuto da Cidade, o papel do Plano Diretor e a utilização das ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) para viabilização de projetos habitacionais.

Também fazem parte do conteúdo os programas habitacionais, como o Programa Minha Casa, Minha Vida, os programas estaduais e a Regularização Fundiária (REURB), apresentada como ferramenta estratégica para regularizar imóveis e ampliar o acesso a investimentos.

Já o segundo módulo é voltado à engenharia financeira e à oficina prática de elaboração do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS). Entre os temas discutidos estão as fontes de financiamento público, convênios, funcionamento de fundos financiadores, modelos de parcerias público-privadas e a estruturação de metas e ações voltadas à habitação.

A capacitação também inclui orientações práticas sobre a institucionalização do Conselho e do Fundo Municipal de Habitação, além da metodologia para diagnóstico habitacional e definição de prioridades para futuras intervenções nos municípios.

Conforme a coordenadora do Setor de Engenharia, Ana Paula Trentin, a participação no evento fortalece o planejamento municipal e contribui para o desenvolvimento de políticas públicas mais eficientes. “A habitação é uma das áreas mais importantes para o desenvolvimento social e urbano. Participar desta capacitação permite ampliar conhecimentos técnicos e buscar ferramentas que possam contribuir diretamente para a construção de soluções habitacionais mais planejadas e acessíveis para a população”, destacou.