Servidores de Descanso participam de capacitação sobre os impactos da Reforma Tributária nos municípios

Servidores da Prefeitura de Descanso participaram, nos dias 3 e 4 de agosto, de uma capacitação voltada à atualização técnica sobre as mudanças promovidas pela Reforma Tributária. O objetivo foi preparar a administração municipal para as alterações previstas no novo sistema tributário brasileiro.

Representaram o município a secretária de Administração, Maiane Spessatto Grassioli, o assessor jurídico Nédio Pires de Lima, a diretora de Contabilidade e Gestão Financeira, Janete Trevizan, o controlador interno Elielso Barbosa Tavares, além dos fiscais tributários Amanda Marcon e Dagoberto Dalla Vechia. Os participantes atuam em setores ligados à administração tributária e à gestão pública.

Durante a capacitação, foram apresentadas as principais mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023, pela legislação complementar e pelo Regulamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O conteúdo incluiu os impactos da reforma na arrecadação dos municípios, na fiscalização tributária, nas obrigações acessórias e na gestão dos tributos locais.

O curso foi ministrado pelo advogado, consultor e professor de Direito Tributário Francisco Ramos Mangieri. Entre os temas abordados estiveram as alterações relacionadas ao IPTU, ITBI e ISS, a implantação da nova Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e as adequações necessárias para que os municípios realizem a transição para o novo modelo tributário.

Segundo a secretária de Administração, Maiane Spessatto Grassioli, a capacitação contribui para o planejamento das adaptações que serão exigidas pela Reforma Tributária.

“A Reforma Tributária representa uma das maiores transformações do sistema tributário brasileiro nas últimas décadas. Participar dessa capacitação nos permite compreender os impactos dessas alterações, planejar as adequações necessárias e garantir que o nosso município esteja preparado para conduzir essa transição com segurança, eficiência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos”, afirmou.