Servidores públicos municipais ameaçam entrar em greve

São Miguel do OesteGoverno realizou coletiva de imprensa para tratar do assunto Foto: Marcelo BothO Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sisme) de São Miguel do Oeste anunciou nesta semana que poderá entrar em greve caso não haja uma negociação satisfatória com o governo de São Miguel do Oeste. O sindicato emitiu uma nota informando que no dia 5 de setembro, em Assembleia Geral, os servidores públicos municipais analisaram e debateram os projetos de lei Complementar 0012/2017, 0013/2017, 0014/2017 de autoria do Poder Executivo, os quais tratam de uma mini reforma administrativa, com reflexos salariais e funcionais.  Na nota o Sindicato acusa o governo municipal de adotar uma política de retirada de direitos. “Os servidores públicos municipais não concordam com a política de retirada de direitos imposta pelo Governo Trevisan e questionam a coerência das ações do prefeito, pois, se de um lado alega necessidade de economizar e cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, de outro cria mecanismos de privilégio para alguns “apadrinhados políticos”, comissionados, com gratificações substanciosas, se comparados aos baixos salários dos demais funcionários”, cita.  A nota também repudia ações do governo. “Os servidores públicos repudiaram também a atitude arbitrária do Governo Trevisan que retirou o adicional de insalubridade sem ter sequer dialogado com a categoria, com desconto imediato na folha, causando prejuízos incomensuráveis a pais e mães de família que se viram sem os proventos necessários para saldar seus compromissos, inclusive permanecendo em condições insalubres”, critica.  O texto ainda conclama vereadores e comunidade para que apoiem a causa do Sindicato, pedindo a retirada dos projetos da Câmara. “A categoria conclama aos vereadores e a comunidade migueloestina que se sensibilize e apoie a causa dos servidores e exige a imediata retirada dos mencionados Projetos de Lei Complementar. Em decisão legítima tomada em Assembleia, declara estado de greve e apoia incondicionalmente todas as ações do Sisme, e a imediata retirada dos Projetos que retiram e/ou alteram direitos dos servidores públicos”, conclui.A declaração de estado de greve aprovada na assembleia permite aos servidores iniciar a paralisação a qualquer momento. Na semana que vem uma reunião entre uma comissão dos servidores e membros do governo vão negociar.Governo diz priorizar equilíbrio das contas e saúde do servidorA manifestação da Administração Municipal sobre o caso ocorreu em coletiva de imprensa na tarde de quarta-feira, dia 13, com a participação do prefeito em exercício, Alfredo Spier, do consultor jurídico do município, Paulo Ricardo Drumm, e do procurador geral, Nédio de Lima, os quais destacaram alguns pontos relativos à recente pauta de reivindicações levantada pelo Sisme. Segundo eles, o governo tem mantido um canal de diálogo aberto com o Sindicato, estranhando a manifestação de estado de greve.Segundo o prefeito em exercício, Alfredo Spier, enquanto muitos municípios e órgãos governamentais estão enfrentando dificuldades para manter os salários dos servidores em dia, a Administração de São Miguel do Oeste promoveu readequações e reduziu o número de cargos comissionados, o que teria permitido a reposição salarial de 100% da inflação e a manutenção do anuênio aos efetivos, resultando em ganho real de 2%. Conforme o governo, a 1ª parcela do 13º foi paga no mês de junho e os salários têm sido pagos sempre no dia 25. “Tudo isso está sendo possível porque o funcionalismo foi priorizado e os restos a pagar de anos anterior, foram parcelados e ainda estão sendo pagos aos fornecedores”, argumenta.Sobre a questão de insalubridade, a argumentação do governo é de que desde o início do ano, os servidores que necessitam também estão recebendo os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), para o desempenho de suas funções com segurança. De acordo com Paulo Ricardo Drumm, a suspensão do pagamento de insalubridade para alguns servidores, decorreu da avaliação técnica e laudos emitidos por profissionais do Sesi, contratados depois de licitação. Segundo ele, a avaliação, inclusive, foi toda acompanhada por engenheiro de segurança do trabalho indicado pelo próprio Sindicato. “A prioridade é proteger a saúde do trabalhador e não simplesmente indenizá-lo e mantê-lo exposto aos riscos”, argumenta.Com relação aos comissionados, o governo defende que a Minirreforma Administrativa encaminhada à Câmara, consolida a redução do número de cargos comissionados e prioriza a valorização de servidores efetivos, criando funções gratificadas, onde os cargos que hoje são de livre nomeação passarão a ser ocupados, obrigatoriamente, por efetivos. De acordo com o governo, algumas faixas salariais serão elevadas, mas, ao final, não haverá aumento no valor total da folha. Paulo Ricardo usou o exemplo de diretores de escola, que hoje recebem salário de R$ 2.700 brutos na folha. Segundo ele, um salário relativamente baixo para a responsabilidade que o cargo exige.Outro ponto abordado na coletiva foi sobre os atestados médicos e perda de licenças prêmio. Conforme Paulo Ricardo, atualmente, a cada cinco anos o servidor público tem direito a três meses de licença prémio, sendo que para não perdê-la, não poderá exceder 120 dias de atestados nesse período. A proposta do governo é reduzir de 120 para 30 dias o limite de atestado. Drumm lembra que nesse quesito não encaixa acidentes de trabalho. Segundo ele, verificou-se no primeiro semestre um grande número de atestados médicos, a grande maioria inferior a 15 dias. “Esses atestados acabam comprometendo a questão da folha, porque temos que indenizar os atestados e temos de contratar novos servidores. A licença prêmio é uma licença prêmio por assiduidade. Um prêmio pelo trabalhador ser assíduo no seu trabalho. Diminuímos de 120 para 30 dias para tentar coibir um pouco esse avanço de atestados médicos”, revela. “Com isso pretendemos equilibrar a folha para poder dar as progressos futuramente. As progressões foram criadas em 2013, mas até hoje nenhum governo concedeu elas. Nós no início do ano tivemos de fazer um decreto pelo índice da folha. Se não conseguirmos controlar os índices da folha, nunca vai poder ser aplicado realmente a progressão.  Nós queremos aplicar a progressão, mas precisamos fazer o controle da folha”, argumenta.