Sessão tem crítica a “estupro culposo” e cobrança pela Operação Veraneio

FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

Deputados criticaram veementemente a decisão sui generis da Justiça barriga verde de considerar estupro culposo um caso de conjunção carnal sem consentimento e cobraram notícias da Operação Veraneio na sessão virtual de terça-feira (3) da Assembleia Legislativa.

“Estou indignado com uma matéria que a pouco o site Intercept publicou. Falar que teve estupro culposo, que estuprou sem vontade. Espera lá, vou falar de um caso antiguinho, da Mariana Ferrer, que disse que foi estuprada numa casa de eventos chic aqui de Florianópolis. Imagine que a Justiça quer dizer que o estupro foi culposo, que (o estuprador) não estava com intenção de estuprar”, ironizou Kennedy Nunes (PSD).

O deputado exibiu vídeo do julgamento, avaliou que a vítima foi desrespeitada pelo advogado do acusado e criticou a postura passiva do juiz e do promotor.

“A vítima é escrachada e ninguém ali, nem o juiz, nem o promotor público falou nada, permitiram esse escracho. Meu repúdio total ao advogado, pela ação que fez. E meu repúdio a este fato, tem de acabar com essa vergonheira da Justiça”, propôs o representante de Joinville.

Marcius Machado (PL) concordou com Kennedy.

“A menina foi esculachada e o juiz e o promotor ficaram quietos”.

Por outro lado, o deputado Carlos Humberto (PL) cobrou notícias da Operação Veraneio, haja vista a proximidade do início da temporada de verão 2021.

“Receberemos mais de três milhões de visitantes e nesta época já tínhamos notícias da Operação Veraneio, de quantos policiais viriam para a região fazer o complemento. Já pedi audiência à governadora e até gora não recebemos resposta, já estamos em novembro, não temos mais tempo, é muito importante para todo litoral catarinense, mas estou falando especificamente do litoral Norte e infelizmente não estamos obtendo respostas”, relatou Humberto.

O deputado destacou o fato de que Balneário Camboriú conta com apenas 104 policiais militares, número insuficiente para manter a lei e a ordem na cidade vertical.

“Não temos como dar segurança para as pessoas que toda semana estão lá, é impossível, é muita gente. Vai acabar ocorrendo um problema mais sério, precisa de efetivo, os policiais estão fazendo tudo o que é possível”, enfatizou Humberto.

Sargento Lima (PSL) apoiou o colega e comentou a falta de efetivo na Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC).

“São várias cidades, consigo listar umas cinco ou seis em que todo efetivo é inferior ao de um único prédio em Florianópolis. Em Araquari há uma única viatura e algumas cidades, a partir do ano que vem, vão ficar sem efetivo e são dessas cidades que vêm policiais para participar da Operação Veraneio”, previu Lima.

Máscaras, distanciamento social e eleições

Doutor Vicente Caropreso (PSDB) alertou os catarinenses para a necessidade de usar máscaras e manter o distanciamento social com o aumento de casos de coronavírus no estado.

“A baixa percepção do risco fez com que a população esquecesse ou fosse encorajada a não usar máscaras. Em alguns países mais educados e obedientes às regras sanitárias, a situação está melhor”, observou Caropreso, que defendeu o incentivo ao uso de máscaras e ao distanciamento social.

Marcius Machado acompanhou o colega, informou que em Lages a contaminação continua aumentando e criticou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por não ter adiado as eleições.

“Estamos em home office pela aceleração das contaminações e isso nos assusta muito. E nos assusta o TSE em termos de eleições em plena pandemia. Comentei que poderia vir uma terceira onda, aqui em Lages as contaminações aumentaram muito, o que custava mais seis meses de mandato ou eleições unificadas? São R$ 2,5 bi que vão para a economia para ajudar gráficas, Facebook, Instagram, as grandes corporações, e nós cada vez mais desrespeitados”, ponderou Machado.

Atraso no Detran

Marcius Machado criticou a demora do Detran no agendamento para retirada de documentação de veículos.

“Só daqui um mês posso voltar lá para buscar os documentos, um desrespeito com o pagador de impostos. Se a Polícia me pega, vão olhar o documento, que está atrasado, mas que está pago”, lamentou Marcius, que pediu um “posicionamento forte da governadora, para que as coisas possam fluir”.

Ideologia de gênero

Ismael dos Santos (PSD) destacou julgamento pelo STF, marcado para dia 11, de ação proposta pelo PSOL acerca da legalidade do ensino da ideologia de gênero nas escolas brasileiras.

“Pergunto: você acha que uma criança de 12 anos, um garoto, uma garota, deve ter direito ao prazer sexual? Estou fazendo essa pergunta porque o Ministério da Educação (MEC) diz que sim. No Guia Escolar, de 240 páginas, o MEC orienta expressamente os professores a exercitar o prazer erótico e o ato sexual como direito da criança e do adolescente”, afirmou Ismael.

Segundo o deputado, a ideologia de gênero manipula e estimula a erotização precoce das crianças.

“Misturar sexo com crianças confronta as normas jurídicas”, garantiu Ismael, que citou normas do Código Civil, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), do Código Penal e da Constituição para sustentar a ilegalidade do ensino da referida matéria.

De acordo com o representante de Blumaneu, a defesa filosófica da ideologia de gênero remonta a Marx e teve como continuadores os filósofos da Escola de Frankfurt, principalmente Horkheimer e Marcuse.

O primeiro, conforme o deputado, defendeu “a destruição da família tradicional”; o segundo pregou “que o imperativo categórico deve ser o fim consciente da família burguesa”; e o terceiro ensinou que “a revolução está em implodir as instituições de cultura, como a escola e a família”.

“Não concordamos com a aceleração do processo de erotização das nossas crianças”, sustentou Ismael.

“Tenho o mesmo pensamento. Quem deve decidir essa questão são os pais, em casa”, propôs Kennedy Nunes.

Pablo Basegio e Diego Prestes

Vicente Caropreso lamentou a morte dos servidores do Samae de Jaraguá do Sul Pablo Basegio (39) e Diego Prestes (34) ocorrida sábado (31), enquanto faziam manutenção na rede de esgoto local.

“A morte de dois funcionários do Samae, Diego e Pablo, comoveu toda nossa comunidade. Eles perderam a vida no exercício da profissão no último sábado. Em nome da Alesc quero mandar um abraço às famílias enlutadas. Temos de ir a fundo e ver as situações que fizerem com que o acidente acontecesse”, declarou Caropreso.