Sinduscon e Assenar reúnem vereadores para discutir alterações do Plano Diretor em SMOeste

O Sindicato da Indústria da Construção e de Artefatos de Concreto Armado do Extremo Oeste (Sinduscon Extremo Oeste) e Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Extremo Oeste de Santa Catarina (Assenar) realizaram, na manhã desta terça-feira (5), um encontro com os vereadores do município de São Miguel do Oeste para tratar da reformulação do Plano Diretor do município, que, conforme as entidades, apresenta algumas “anomalias técnicas” que podem afetar o desenvolvimento do município. O fato, além de acender uma luz de alerta ao setor técnico, também gerou alguns posicionamentos contrários dos próprios legisladores.

Foto: Agência IAF – Ascom

O “desconforto” ao setor iniciou com a aprovação da Lei Complementar 15/2023, que prevê que em qualquer zona, as edificações residenciais em alvenaria terão recuo frontal de, no mínimo, um metro. Na redação original, o recuo frontal mínimo previsto era de quatro metros. O projeto foi aprovado por unanimidade em primeira, teve um pedido de retirada de pauta que não foi aprovado, tendo sido votado e aprovado por maioria em segunda votação e ainda teve o veto do prefeito derrubado.

Para as entidades, tal aprovação afronta os princípios e regras criadas para edificação urbana, a história do município e desfaz um planejamento de crescimento da cidade. Para os associados, não houve uma análise mais aprofundada dos impactos que essa redução do recuo pode causar no dia-a-dia dos moradores. Em uma das falas, os associados apontaram questões como desconfortos futuros ocasionados pelo trânsito de carros, pessoas e segurança, caso for aplicada a redução do recuo para um metro, além de outros agravos.

A partir desse encontro, ficou acertada a realização de um estudo técnico pelo Sinduscon e Assenar com a criação de uma Comissão para tratar dos possíveis ajustes e alterações neste artigo da Lei Complementar 02/2011 que refere-se ao recuo frontal em edificações unifamiliares. Todas essas discussões só serão retomadas após o retorno do recesso do Legislativo, em fevereiro de 2024. Por fim, Sinduscon e Assenar sinalizaram o protocolo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com a tentativa de anular a Lei já aprovada.

O presidente do Sinduscon, Cleonor Malh, agradeceu aos vereadores por aceitarem o convite para o encontro. “A reunião serviu para estreitar os laços entre as entidades e a Casa legislativa, para juntos estudarem as mudanças necessárias para o crescimento de São Miguel do Oeste, em especial o crescimento e desenvolvimento urbano. Entretanto, o que se viu foi que os vereadores, por vezes recebem demandas que não chegam aos ouvidos dos técnicos e os levam adiante sem essa avaliação. Neste caso, o Sinduscon e Assenar, farão um estudo para maximizar o acerto nas mudanças dessa e outras leis que vierem a ser propostas”, disse Malh.

Já para a presidente da Assenar, Franciele Junges, a reunião foi positiva, mas deveria ter sido realizada em momento anterior a votação do projeto de Lei, evitando transtornos e interpretações equivocadas. “Acredito que durante esse período até o encontro de hoje tenha havido um embate muito grande com relação as opiniões do Legislativo frente a sociedade organizada, Sinduscon e Assenar.  Toda a manifestação contrária que fizemos em relação a diminuição do recuo frontal das unidades residenciais se deu, primeiramente, por não ser levado em consideração os argumentos técnicos sobre o assunto e a forma precipitada da alteração conduzida pela Câmara de Vereadores, suprimindo audiência pública e a efetiva participação popular, sendo que o plano diretor, como um todo, encontra-se em revisão”, acrescentou a presidente.

Ela ainda ressalta que para os profissionais da área um metro de recuo para todas as regiões da cidade é audacioso. “Nesse sentido nos colocamos a disposição da comunidade para fazer um estudo dos recuos frontais em unidades residenciais, através do zoneamento do município, pensando num crescimento planejado para a cidade”, finalizou ela.