STF divulga íntegra de inquérito que acusa Bolsonaro e outros 36 de tentativa de golpe; veja o documento

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e determinou o encaminhamento do relatório final da Polícia Federal à Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão do ministro foi tomada na Petição (Pet) 12100.

Em suas conclusões, a PF indiciou 37 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e apontou a existência de um grupo criminoso, com atuação por meio de núcleos, que teria adotado medidas para desacreditar o processo eleitoral, planejar e executar um golpe de Estado e abolir o Estado Democrático de Direito, “com a finalidade de manutenção e permanência de seu grupo no poder”.

“Dando prosseguimento à execução do plano criminoso, o grupo iniciou a prática de atos clandestinos com o escopo de promover a abolição do Estado Democrático de Direito, dos quais JAIR BOLSONARO tinha plena consciência e participação ativa”, escreve a PF em um trecho do relatório.

Ao encaminhar os autos à PGR, o ministrou explicou que, no sistema judicial brasileiro, o Ministério Público (MP) é o titular da ação penal nos crimes de ação penal pública (que é a hipótese no caso). Assim, compete ao MP, “exclusivamente, decidir pelo oferecimento de denúncia ou solicitação de arquivamento do inquérito ou peças de informação”.

Divulgação do inquérito

Em relação à publicidade da íntegra do inquérito, o ministro considerou que não há necessidade de manutenção do sigilo, uma vez que foi apresentado o relatório final e foram cumpridas todas medidas e diligências requeridas pela PF.

Ele manteve, no entanto, o sigilo da Pet 11767, que trata do acordo de colaboração premiada do tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência da República, Mauro Cid. Nesse caso, a medida foi tomada em razão da existência de diligências em curso e outras em fase de deliberação.

As investigações apontam que os investigados se estruturaram por meio de divisão de tarefas, o que permitiu a individualização das condutas e a constatação da existência dos seguintes grupos:

• ▪ a) Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral;
• ▪ b) Núcleo Responsável por Incitar Militares à Aderirem ao Golpe de Estado;
• ▪ c) Núcleo Jurídico;
• ▪ d) Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas;
• ▪ e) Núcleo de Inteligência Paralela;
• ▪ f) Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas.

Indiciados pela PF

• ▪ Ailton Gonçalves Moraes Barros
• ▪ Alexandre Castilho Bitencourt da Silva
• ▪ Alexandre Rodrigues Ramagem
• ▪ Almir Garnier Santos
• ▪ Amauri Feres Saad
• ▪ Anderson Gustavo Torres
• ▪ Anderson Lima de Moura
• ▪ Angelo Martins Denicoli
• ▪ Augusto Heleno Ribeiro Pereira
• ▪ Bernardo Romão Correa Netto
• ▪ Carlos Cesar Moretzsohn Rocha
• ▪ Carlos Giovani Delevati Pasini
• ▪ Cleverson Ney Magalhães
• ▪ Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira
• ▪ Fabrício Moreira de Bastos
• ▪ Filipe Garcia Martins
• ▪ Fernando Cerimedo
• ▪ Giancarlo Gomes Rodrigues
• ▪ Guilherme Marques de Almeida
• ▪ Hélio Ferreira Lima
• ▪ Jair Messias Bolsonaro
• ▪ José Eduardo de Oliveira e Silva
• ▪ Laercio Vergililo
• ▪ Marcelo Bormevet
• ▪ Marcelo Costa Câmara
• ▪ Mario Fernandes
• ▪ Mauro Cesar Barbosa Cid
• ▪ Nilton Diniz Rodrigues
• ▪ Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho
• ▪ Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
• ▪ Rafael Martins de Oliveira
• ▪ Ronald Ferreira de Araujo Junior
• ▪ Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros
• ▪ Tércio Arnaud Tomaz
• ▪ Valdemar Costa Neto
• ▪ Walter Souza Braga Netto
• ▪ Wladimir Matos Soares