A pauta incluiu a apresentação do relatório da atual diretoria, o relatório de atividades da Epagri em 2025, espaço para a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Piscicultura e para a Administração Municipal, além de assuntos gerais e a eleição da nova composição do Conselho.

Durante a abertura, fizeram uso da palavra:

• Sidnei Simon, gerente regional da Epagri;

• Lucas André Kuiva, representando a Cidasc;

• Giovanni Gobbi, presidente da Acismo;

• Adair Teixeira, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais;

• José Xavier, diretor de Agricultura, representando o secretário André Zapani;

• Vice-prefeito Carlos Agostini, representando o prefeito Zanardi.

Em sua fala, o presidente Lirio Wathier apresentou a avaliação dos trabalhos da gestão e reforçou a importância da participação das entidades. A assembleia aprovou propostas que serão encaminhadas ao Executivo, entre elas a atualização dos valores do Bônus Agrícola e o retorno do programa de distribuição de sementes de pastagens.

O vice-prefeito Carlos Agostini também apresentou o relatório das ações da Secretaria de Agricultura, destacando programas desenvolvidos em 2025. Ressaltou ainda que o setor agrícola representa 12,44% do retorno do ICMS ao município e reforçou a importância do Bônus Agrícola.

O diretor de Investimentos Rurais, Alfredo Spier, juntamente com o vice-prefeito, apresentou as prioridades levantadas no programa Fala São Miguel 2025 para os próximos anos, como pavimentações de estradas municipais, alargamento de vias rurais, melhorias nos acessos às propriedades e implantação de redes comunitárias de água potável. Os projetos serão executados no período de 2026 a 2028.

A Secretaria de Agricultura também destacou os incentivos para o fortalecimento da produção rural em diversas áreas, como criação de ovinos e caprinos, aumento da produção leiteira, gado de corte e confinamento, piscicultura, produção de queijo artesanal, suinocultura e avicultura. Todos os projetos de investimento serão submetidos à aprovação do COMDER.

Nova diretoria eleita

A nova composição do conselho para o biênio 2026/2027 ficou definida assim:

• Presidente: Deoclides Dalla Rosa

• Vice-presidente: Gelain Barp

• Secretário: Marcio Carlos Bender

• Vice-secretário: Alessandro de Matos Alves

Ao assumir, o novo presidente Deoclides Dalla Rosa agradeceu a confiança, parabenizou o trabalho realizado pela diretoria anterior e afirmou que atuará, junto à Administração Municipal, para fortalecer ainda mais o desenvolvimento rural de São Miguel do Oeste.

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A iniciativa prevê a criação de até 10 linhas de crédito, somando R$ 1 bilhão em financiamentos voltados a agricultores vinculados a cooperativas e integradoras. As condições são diferenciadas, os financiamentos terão taxa de juros reduzida, próxima a 9% ao ano, com prazo total de 10 anos, incluindo dois anos de carência.

A operacionalização financeira será conduzida em parceria entre o Governo do Estado e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), por meio da aquisição de Letras Financeiras com prazo de 10 anos. O programa prevê R$ 200 milhões aportados pelo Estado e R$ 800 milhões pelo setor privado. Como incentivo adicional, o Governo poderá liberar créditos acumulados de ICMS, limitados a até 50% do valor investido.

Com potencial estimado de R$ 26 bilhões em impacto econômico, 40 mil empregos diretos e indiretos e benefícios para mais de 120 mil produtores rurais, o Coopera Agro SC é apontado como um programa de transformação estrutural para o setor. “A aprovação do Coopera Agro SC pela Assembleia Legislativa é um avanço para a nossa agricultura. Significa mais renda e oportunidades para impulsionar ainda mais a força do nosso campo e de toda cadeia produtiva”, afirma o governador Jorginho Mello.

O programa também responde a desafios estruturais do setor, como o custo elevado do crédito rural e a necessidade de ampliar investimentos que sustentem a competitividade. “O Coopera Agro SC marca um novo patamar de apoio ao agronegócio catarinense. Estamos criando um ambiente mais favorável para que agricultores, cooperativas e agroindústrias possam investir com segurança e crescer. É um programa que moderniza o acesso ao crédito, fortalece quem produz e garante mais renda e oportunidades no campo. Santa Catarina passará a contar com um programa inovador, que certamente será referência para o país”, destaca o secretário da Agricultura e Pecuária, Carlos Chiodini.

A coordenação do programa é da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Sape), com apoio da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) e da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan).

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A participação integra a estratégia do Sicoob Central SC/RS, que este ano antecipa negociações e oferece condições especiais para cooperados, com a meta de superar os R$ 229,4 milhões em negócios registrados na edição anterior. Desde o início de agosto, a instituição realiza um giro por polos estratégicos do agronegócio gaúcho, apresentando linhas de crédito diferenciadas, promoções e facilidades que estarão disponíveis durante a feira.

“A Expointer é um dos eventos mais importantes do calendário do agronegócio brasileiro e, para nós, do Sicoob São Miguel, é uma oportunidade única de estar lado a lado com produtores, empresários e parceiros, fortalecendo relações e gerando negócios. Estar novamente presentes junto às demais cooperativas singulares da Central SC/RS demonstra a união e a força do Sistema Sicoob na promoção do desenvolvimento econômico e social da nossa região e de todo o Sul do Brasil”, afirma Edemar Fronchetti, presidente do Sicoob São Miguel.

Destaques para os cooperados

• Linhas do Plano Safra 2025/2026: R$ 10 bilhões em crédito rural disponíveis para cooperativas ligadas ao Sicoob Central SC/RS.
• Condições especiais em crédito com recursos próprios, consórcios, seguros, investimentos e maquininhas de cartão, com foco também na agricultura familiar.
• Espaço próprio no Parque: inaugurado em 2024, na quadra 12, pensado para receber cooperados e visitantes com conforto e proximidade.

Sicoob São Miguel na Expointer

O Sicoob São Miguel levará à feira sua equipe especializada para atender produtores rurais, empresários e visitantes, apresentando soluções financeiras que apoiam desde pequenos agricultores até grandes empreendimentos do setor. A cooperativa também aproveitará o evento para estreitar laços com parceiros comerciais e ampliar sua rede de relacionamento.

Sobre a Expointer

Reconhecida internacionalmente, a Expointer reúne o que há de mais inovador em tecnologia agropecuária, genética animal, máquinas e implementos, além de ser um espaço de negócios, cultura e gastronomia. Em 2024, o evento movimentou bilhões em negócios e recebeu centenas de milhares de visitantes.

Com essa participação, o Sicoob São Miguel reafirma seu papel como agente de desenvolvimento econômico e social, fortalecendo o cooperativismo e contribuindo para o crescimento sustentável do agronegócio no Sul do Brasil.

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Outra informação importante é de que a entrega das cartas finaliza no dia 15 de agosto, sendo que elas podem ser gastas no comércio até o dia 31 de agosto. Caso não seja retirado no período o produtor pode perder esse incentivo.

As cartas de crédito deverão ser utilizadas para pagamento de aquisição de bens, produtos e serviços do ramo de produção de leite. Como por exemplo: produtos agropecuários, prestadores de serviços de horas máquinas relacionadas a atividade, prestadores de serviços de equipamentos agrícolas e combustíveis, que estejam cadastrados no Programa.

O Secretário de Agricultura Carlos Martinotto destaca que cada produtor será beneficiado com um valor especifico, de acordo com a quantidade de litros produzida em sua propriedade e devidamente registrada na movimentação econômica anual por meio da emissão de notas fiscais de venda de produtor rural. Estão sendo investidos pela Municipalidade cerca de R$500 mil neste Programa em 2025.

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No Japão, o governo catarinense pleiteou a abertura do mercado japonês para a carne bovina do Estado, destacando os altos padrões sanitários. Também foi assinada uma carta de intenções para expandir a exportação de grãos e desenvolver infraestrutura logística. A missão reforçou ainda os laços com a Província de Aomori, parceira de longa data no cultivo da maçã.

Na China, a delegação catarinense solicitou a retomada das exportações de carne de frango, suspensas temporariamente após a detecção de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade no Rio Grande do Sul, atualmente erradicada. Também foram realizadas visitas técnicas e reuniões com a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) sobre sanidade, inovação e logística.

Durante a missão, o governo de Santa Catarina apresentou os diferenciais do seu sistema de defesa sanitária, considerado referência nacional e internacional. O Estado é reconhecido desde 2007 como Zona Livre de Febre Aftosa sem Vacinação e, desde 2015, como Zona Livre de Peste Suína Clássica. Santa Catarina tem a menor prevalência de Brucelose e Tuberculose bovina no Brasil, rastreabilidade individual de bovinos e bubalinos e é livre de Influenza Aviária na produção comercial. Esses critérios garantem acesso a mais de 150 mercados internacionais e representam cerca de 65% do comércio exterior catarinense.

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Em 2023, a Secretaria de Estado da Agricultura (SAR) aplicou mais de R$ 318,1 milhões em apoio direto aos produtores e aos municípios, totalizando mais de 97 mil atendimentos. O ano também foi desafiador, em resposta às enchentes que atingiram Santa Catarina, o Governo do Estado instituiu o Recupera SC – 2ª etapa com programas emergenciais de socorro aos agricultores, que atingirão o valor total de R$ 123,4 milhões entre 2023 e 2025.

As ações e programas são integradas entre a Secretaria de Estado da Agricultura e empresas vinculadas: Cidasc, Epagri e Ceasa. “Nosso estado está bem posicionado no ranking nacional em diversos produtos, chegando a liderar em alguns deles, graças ao alto nível tecnológico aplicado nos sistemas de produção em diversas culturas”, afirma o secretário de Estado da Agricultura, Valdir Colatto.

Mesmo com os desafios, o ano foi positivo no desempenho da agropecuária.  Santa Catarina exportou 157,4 mil toneladas de carnes (frangos, suínos, perus, patos e marrecos, bovinos, entre outras) em novembro de 2023, alta de 15% em relação aos embarques do mês anterior e de 10% na comparação com os do mesmo mês de 2022. No acumulado de janeiro a novembro, o Estado exportou 1,67 milhão de toneladas, com receitas de US$ 3,67 bilhões, altas de 7,2% e 5,4%, respectivamente, em relação ao mesmo período do ano anterior.

Socorro aos municípios

Os prejuízos na agricultura com as chuvas torrenciais e contínuas nos meses de outubro, novembro e dezembro chegaram a mais de R$ 3 bilhões. Para apoiar os moradores das zonas afetadas e o setor agropecuário, a SAR estruturou um comitê de crise para analisar os prejuízos e propor ações e políticas públicas. O Governo do Estado lançou o Recupera SC – 2ª Etapa, que contempla na área da agricultura: a prorrogação de parcelas do Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (FDR), ampliação do Programa Terra Boa, o Pronampe Agro Emergencial, o Reconstrói SC e a Indenização de animais mortos nas enchentes.

            Defesa Agropecuária

Foto: Eduardo Valente / GOVSC

A Secretaria de Estado da Agricultura proporciona programas e ações de defesa e inspeção sanitária agropecuária, visando a proteção da saúde pública, a qualidade dos alimentos, a competitividade no mercado nacional e internacional, bem como a manutenção e expansão do status sanitário do Estado de Santa Catarina.

Em 2023, mais um desafio foi superado, quando foi registrado o 1º caso de influenza aviária de alta patogenicidade em Santa Catarina em ave silvestre e em ave de fundo de quintal. O Governo do Estado adotou todas as medidas sanitárias com base nos protocolos internacionais. O foco foi encerrado e a operação concluída com sucesso, mantendo Santa Catarina com status de livre de influenza aviária.

Neste ano, Santa Catarina atingiu a marca de 3 mil propriedades rurais certificadas livres de Brucelose e Tuberculose. O Estado tem a menor prevalência de brucelose animal do país e, junto com outros quatro estados, possui a menor prevalência de tuberculose. Foi intensificada a vigilância para localização de focos de brucelose e tuberculose e abates sanitários dos animais contaminados.

Em 2023, o Fundo Estadual de Sanidade Animal (Fundesa) investiu mais de R$ 24,9 milhões na indenização de 935 produtores rurais pelo abate sanitário de 7.247 animais doentes, possibilitando a readequação do rebanho com animais saudáveis, a continuidade da produção de carne e de leite, além de preservar a saúde pública e a economia catarinense.

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A 10ª edição da Feira Agropecuária, Industrial e Comercial de Iporã do Oeste acontece de 07 a 10 de setembro. O evento que enaltece todo potencial de Iporã do Oeste e região acontece a cada quatro anos.

Conforme a Presidente da Associação Feira, Vanessa Back Bertol, serão mais de 200 estandes para exposição, com mais de 150 expositores. “Essa com certeza é uma feira que traz muitas oportunidades, tanto de negócios como entretenimento”, destaca.

Vanessa enaltece que a FAIC 2023 mostra a força de Iporã do Oeste nos setores do agronegócio, indústria, comércio, prestação de serviço, gastronomia e turismo. “Mais de 70% dos expositores são locais. Teremos ainda 20 empresas do setor do turismo e mais de 30 produtores mostrando a força do agronegócio”, comenta.

Sobre as atrações musicais, a presidente cita que são mais de 20 artistas que devem se apresentar nos quatro dias de feira. “Vale lembrar que o acesso ao parque de exposições será gratuito, assim como para os shows de quinta, sexta-feira e domingo. A cobrança de ingresso acontece somente para o show de sábado, 09”, cita.

Confira a programação completa do evento:
Quinta-feira, 7 de setembro
16h30 – Recepção ao som de violino com Maikel Frey no palco central
17h – Abertura oficial da feira no palco central
18h – Abertura dos pavilhões
18h – Apresentação da Orquestra Municipal no palco central
19h – Show com Jonathan e Gerlinde no palco central
19h30 – Jantar no restaurante feira
21h – Show com Wilceu Pause e banda no palco arena
22h – Fechamento dos pavilhões
23h – Show com Indústria Musical no palco arena

Sexta-feira, 8 de setembro
9h – Abertura dos Pavilhões
10h – Show com Marcos e Irineu no palco central
11h30 – Almoço no restaurante feira
12h – Show com Musical AM no palco central
14h30 – Show com Dieguito e Banda no palco central
17h30 – Show com Ana Heller no palco central
19h00 – Show com Márcia Lyz e Laury no palco central
19h30- Jantar no restaurante feira
20h30 – Show com Felipe e Fernando no palco arena
22h – Fechamento dos Pavilhões
22h – Show com Bob e Robison no palco arena
00h – Show com Banda Rosas no palco arena

Sábado, 9 de setembro
9h – Abertura dos Pavilhões
10h – Show com Dyh e Zéh no palco central
11h30 – Show com Lizandro no palco central
11h30 – Almoço no restaurante feira
13h30 – Julgamento Bovinos Jersey e Holandês – Pista de Julgamento
14h – Apresentação talentos Indaci professores Felipe e Fernando no palco central
15h – Show de animação com Personagens Infantis
15h30 – Show com Felipe e Fernando no palco central
17h – Show com Banda Winder Ho no palco central
18h30 – Show com Banda Furtados no palco central
19h30 – Jantar no restaurante feira
20h – Dj Cheva no palco central
21h – Show com Léo Bauer no palco arena
22h – Fechamento dos Pavilhões
22h30 – Show com Cleiton e Camargo no palco arena
0h30 – Show com Dj Chris no Beat no palco arena

Domingo, 10 de setembro
9h – Abertura dos Pavilhões
9h – Mateada no palco central
9h – Apresentação talentos Indaci professor Luiz no palco central
10h – Show Gauchesco com Kayan e Banda Tchê Bailaço no palco central
11h30 – Almoço no restaurante feira
13h – Apresentação Banda Municipal professor Ademar no palco central
14h30 – Show com Carine e Felipe no palco central
14h – Desfile de pequenos animais – Pista de julgamento
15h – Show infantil no palco arena
16h30 – Show com Edu Gaiteiro e Banda os Reis da Alegria no palco central
18h – Fechamento dos Pavilhões
18h- Show com Banda Monte Carlo no palco arena

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Solucionar o problema de agricultores familiares que não conseguem comercializar os produtos por não possuírem o título de propriedade da terra. Esse é o objetivo do projeto de lei 288/2023, protocolado pelo deputado estadual Mauro De Nadal (MDB/SC) junto à Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

Conforme o parlamentar, o projeto altera a Lei n.º  12.383, de  2002, que dispõe sobre a emissão de talão de notas fiscais do produtor em nome da família. De Nadal explica que muitas famílias vivem em áreas de assentamento, e que ainda esperam pelo termo de propriedade.

“Sem o título de propriedade, essas famílias ficam impossibilitadas de tirar a nota de produtores rurais, o que dificulta a comercialização de produtos. A nossa proposta é, justamente, solucionar essa questão”, destaca De Nadal.

Conforme o deputado, o projeto permite que agricultores em área de assentamento possam ser inscritos no Cadastro de Produtor Primário, desde que apresentem uma declaração emitida pela prefeitura do município.

Entretanto, destaca De Nadal, a declaração não caracteriza ou reconhece direito de posse, ou propriedade sobre os imóveis informados no cadastro. “De acordo com o projeto, a declaração serve apenas para fins fiscais”, reforça o parlamentar.

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As audiências que debateram a necessidade da expansão da rede trifásica na região Oeste catarinense, os dois eventos foram realizados em maio.

O autor do pedido, que foi aprovado pela Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, é o deputado estadual Mauro De Nadal, presidente do Parlamento Catarinense. Como explica De Nadal, garantir energia de qualidade é fundamental para a atividade rural, já que hoje o agricultor não é mais somente um agricultor, e sim, um empresário rural.

“Não podemos tratar o agricultor como um simples agricultor. Hoje, ele se apresenta como um empresário rural, uma pessoa que fez investimentos de alta monta para ter a produtividade que tem o agronegócio no estado de Santa Catarina”, afirma De Nadal.

Para estas audiências, foram convidados agentes públicos da região, cooperativas, assim como representantes da Celesc. Conforme o presidente Mauro, levar as mínimas condições de trabalho é o que deve ser feito pelo Estado.

“O mínimo que o Estado pode fazer neste momento, é dar condições para que este agricultor possa produzir com qualidade, possa fazer com que todo este equipamento, que são os investimentos em sua propriedade, tenha a energia suficiente para
o seu funcionamento” finaliza.

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Foto: ASCOM

A criação de um fundo com recursos públicos e privados para incentivar a reserva de água em pequenas propriedades e para a expansão de redes de internet no meio rural é a sugestão que o deputado Mauro De Nadal (MDB) apresentou a colegas parlamentares e secretários de Estado, em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (10), na presidência da Assembleia Legislativa.

A viabilidade financeira do apoio público será estudada pelo secretário da Fazenda Cleverson Siewert, que marcou nova reunião com a Bancada do Oeste da Alesc para 14 de junho. A reunião também contou com os secretários da Agricultura, Valdir Colatto, e da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcelo Fett, e o presidente da Epagri, Dirceu Leite.

A continuidade do programa de governo “Água para o Campo” é meta conjunta dos deputados que representam a região Oeste. A ampliação de recursos para estímulo à expansão de redes de fibra ótica no meio rural também é pauta constante das demandas recebidas pelos parlamentares. O governo considera os dois programas essenciais para estimular e modernizar a atividade agrícola, incentivando jovens, até para viabilizar a sucessão no comando de pequenas propriedades. É diante da escassez de recursos apontada pela Fazenda que Nadal sugere criar um fundo com apoio da iniciativa privada, especialmente do agronegócio.

A reunião teve a condução do líder da Bancada do Oeste, deputado Marcos Vieira (PSDB) e também contou com as participações do líder de governo, Edilson Massoco (PL), do líder da bancada do PT, Fabiano da Luz e dos deputados Altair Silva (PP), ex-secretário da Agricultura, e Nilso Berlanda (PL). “Percebo uma articulação positiva do Parlamento, no sentido de apoiar iniciativas do governo”, considerou o secretário da Fazenda.

Siewert se comprometeu a tentar viabilizar recursos para as pastas da Agricultura e Ciência e Tecnologia, e a liberação deemendas parlamentares com o viés de apoio a projetos pelo desenvolvimento regional. Também considera discutir previamente a elaboração do orçamento estadual com atenção às pautas sugeridas pela Assembleia em favor da estrutura rural.

Internet no campo

A reunião serviu para a Cidasc apresentar resultados dos investimentos feitos em programas para a reserva de água, especialmente em municípios que sofreram com a estiagem. São programas para propriedades de até quatro módulos fiscais, com aporte mais subsidiado quanto maior a vulnerabilidade social e econômica das famílias. Na questão da internet, a expansão de redes depende de regulação técnica sobre operações em postes da Celesc e cooperativas de eletrificação rural.

A Assembleia já aprovou legislação que permite o cabeamento sem cobrança de taxas por uso de faixas de domínio de rodovias. “Há uma crescente robotização de atividades”, citou o secretário da Agricultura, lembrando do avanço da informática no controle da coleta de leite.

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O ato será conduzido pelo vice-presidente da Faesc Enori Barbieri e terá como anfitrião o presidente do Sindicato Rural Adair Teixeira. O evento contará com a presença do secretário municipal de agricultura Antonio Orso, representantes do Poder Público Municipal, entre outras lideranças, professores e profissionais envolvidos no curso, além de familiares dos formandos.

O presidente do Sistema Faesc/Senar, José Zeferino Pedrozo, realça que as propriedades e empresas do setor precisam estar cada vez mais preparadas com tecnologias e inovações para atender as exigências do mercado. “E esse curso prepara os profissionais para isso. Recebemos constantemente relatos de egressos que nos mostram o quanto o curso tem sido importante para colocar em prática o planejamento, a organização e o controle das atividades de gestão e de operação do agronegócio com eficiência e profissionalismo”.

O superintendente do Senar/SC, Gilmar Zanluchi, complementa que os conteúdos do curso estão adequados à realidade vivenciada nas propriedades rurais catarinenses. “A atuação dos técnicos em agronegócio é fundamental para uma boa gestão das propriedades rurais, no entanto, não está limitada aos processos internos de uma propriedade, ou seja, o profissional sai preparado para trabalhar também em empresas comerciais, estabelecimentos agroindustriais, serviços de assistência técnica, extensão rural e pesquisa, por exemplo”.

CONHEÇA O CURSO

De acordo com a coordenadora da formação técnica do Senar/SC, Kátia Zanela, o curso é totalmente gratuito e tem reconhecimento do MEC e do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA). Com carga horária de 1.230 horas, o Curso Técnico em Agronegócio é dividido em 80% das aulas a distância e 20% presenciais. Técnicas de gestão, de comercialização e execução de procedimentos para planejar e auxiliar na organização e controle das atividades de gestão do negócio rural fazem parte dos conteúdos abordados. Os encontros presenciais incluem aulas e visitas técnicas em propriedades rurais, o que permite aos alunos conhecerem a realidade do agronegócio de Santa Catarina. Os formandos recebem o diploma com a chancela do Sistema Faesc/Senar-SC.

SERVIÇO

O que: Formatura do Curso Técnico em Agronegócio do Senar/SC

Quando: Neste sábado, dia 15 de abril

Onde: Latitude Eventos, em São Miguel do Oeste

Horário: 19 horas

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O aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) já está disponível para emissão de documentos fiscais pelo celular com o mesmo resultado da versão em papel (Foto: Divulgação SEF-Ricardo Wolffenbüttel SECOM)

A Nota Fiscal Fácil tem previsão legal que dispensa a impressão da documentação que acompanha a mercadoria, o Danfe. Com isso, não há necessidade de impressora porque o próprio aplicativo substitui o documento físico — a versão digital do Danfe passa a ser válida no transporte da mercadoria quando a nota for emitida via NFF.

Também não é preciso conexão imediata à internet, pois é possível gerar as informações para a emissão da Nota Fiscal no momento em que houver conexão, ou seja, o aplicativo realiza o processo em modo off-line e a efetiva autorização da nota ocorre de forma automática quando o contribuinte voltar a se conectar.

O presidente do Sistema Faesc/Senar-SC, José Zeferino Pedrozo, ressalta que o aplicativo facilitará o dia a dia do produtor rural, que agora tem em mãos uma ferramenta simples e prática para emissão de nota fiscal. “Em caso de dúvidas orientamos para que procurem os Sindicatos Rurais ou o Sistema Faesc/Senar-SC. Estamos sempre atentos às novidades e priorizamos estratégias de capacitação e orientação dos produtores rurais para a emissão de notas fiscais, de forma eficiente, tanto que desde 2016, oferecemos treinamentos em formação de Nota Fiscal Eletrônica do produtor rural. Até 2022 foram capacitados 19.799 produtores em SC, totalizando 2.167 turmas com uma carga horária total de 17.336 horas”.

O superintendente do Senar/SC, Gilmar Zanluchi, complementa que as capacitações são possíveis devido à parceria existente com a SEF/SC, que possibilita prestar o apoio necessário para que os participantes simulem seu aprendizado, emitindo notas fiscais e esclarecendo todas as dúvidas que possam surgir. Ele destaca, ainda a importância da emissão eletrônica da Nota Fiscal Eletrônica ao mencionar “que a iniciativa garante que a comercialização dos produtos agropecuários siga de maneira segura e sem prejudicar os produtores rurais, principalmente os das pequenas propriedades”.

O coordenador do setor de Arrecadação do Senar/-SC, Emerson Cardozo Gava, faz parte do grupo criado pela Secretaria de Estado da Fazenda para estudar e avaliar a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica. Ele reforça a importância de baixar o aplicativo e lembra que a NFF também simplifica a emissão dos documentos fiscais eletrônicos porque a ferramenta filtra as opções de operações para o produtor. Com isso, facilita o preenchimento das informações exigidas no documento fiscal e, dessa forma, o contribuinte apenas completa itens elementares da operação”.

Dados de 2022 apontam que foram emitidos mais de 3 milhões de documentos fiscais pelos contribuintes abrangidos pela Nota Fiscal Fácil em Santa Catarina. A Secretaria da Fazenda planeja habilitar o aplicativo da NFF aos microempreendedores individuais (MEIs) do Estado no segundo semestre.

NOVIDADES

A dispensa da impressão do Danfe na Nota Fiscal Fácil e a funcionalidade de emissão off-line eram novidades muito aguardadas pelos produtores e entidades do setor, aponta o auditor fiscal Célio Hoepers, coordenador da Implantação da NFF em SC.

Além dos avanços já proporcionados pelo aplicativo, o coordenador explica que um grupo de trabalho será formado para avaliar a dispensa da impressão do Danfe também em relação às notas emitidas por produtores primários via SAT.

COMO ACESSAR

O aplicativo da Nota Fiscal Fácil está disponível para download no Google Play (celulares com sistema Android) e na App Store para usuários do iPhone (sistema IOS).

Baixe o APP pelos links abaixo ou pesquise na loja de aplicativos por “nota fiscal facil” ou “nff”. Instale o aplicativo fornecido pela PROCERGS.

QUEM PODE USAR

• Transportadores Autônomos de Cargas:
• Emissão de CT-e e MDF-e relativos às prestações de serviços de transporte rodoviário de cargas.
• Produtor Primário
• Emissão de NF-e em saídas internas de produção para contribuinte do ICMS ou para consumidor final.
• A emissão de notas fiscais no aplicativo está limitada ao valor de R$ 500 mil por nota. O aplicativo não impede e não substitui por completo o uso do Emissor de NFP-e do SAT ou emissor próprio (TTD 704).

 PRODUTOS CADASTRADOS

• Produtos cadastrados na NFF tem uma abrangência de 80 a 90% do valor econômico de notas de produtor eletrônicas emitidas atualmente.

Principais categorias:

• Hortifrutícolas
• Animais – pesca, bovino, frango, suínos, outros
• Produtos madeireiros
• Cereais e outros cultivos
• Ovos, leite, fumo, soja, outros

 MAIS INFORMAÇÕES

Os Manuais de Utilização; de Operações e outras as informações sobre a NFF estão disponíveis em:

NFF – Nota Fiscal Fácil – Transportador Autônomo de Carga

NFF – Nota Fiscal Fácil – Produtor Primário

*Com informações da Assessoria De Comunicação Da Secretaria De Estado Da Fazenda

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