Vítimas do Incêndio e familiares aguardam decisão sobre o caso há mais de dez anos | Foto: Mauro Schaefer / CP Memória

O Tribunal do Júri de Porto Alegre marcou para 26 de fevereiro de 2024 novo julgamento dos quatro acusados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, deixando 242 mortos e mais de 600 feridos.

A definição da data acontece após o Superior Tribunal de Justiça manter, no início deste mês, a anulação da condenação de dois sócios da boate e de integrantes da banda Gurizada Fandangueira.

Com a decisão, continuaram anuladas as condenações dos ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann; além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e do produtor musical Luciano Bonilha. Eles haviam sido condenados a penas que variavam entre 18 anos e 22 anos e seis meses de prisão.

No STJ, os advogados dos quatro acusados afirmaram que o júri foi repleto de nulidades e defenderam a manutenção da decisão que anulou as condenações.

Entre as ilegalidades apontadas por eles, estão a realização de uma reunião reservada entre o juiz e o conselho de sentença, sem a presença do Ministério Público e das defesas, e o sorteio de jurados fora do prazo legal.

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Gustavo Lima/STJ

O ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou hoje (13) para determinar a prisão imediata de quatro condenados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria (RS), e que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos.

Apesar da manifestação do ministro, que é relator do caso, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Antonio Saldanha. Não há prazo para retomada do julgamento.

A Sexta Turma do STJ começou a analisar o recurso do Ministério Público do Rio do Grande do Sul (MPRS) contra a decisão que anulou o resultado do júri e determinou a soltura dos acusados.

Em agosto do ano passado, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) aceitou recurso protocolado pela defesa dos acusados e reconheceu nulidades processuais ocorridas durante sessão do Tribunal do Júri de Porto Alegre, realizada em dezembro de 2021.

O júri condenou os ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr (22 anos e seis meses de prisão) e Mauro Londero Hoffmann (19 anos e seis meses), além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira Marcelo de Jesus dos Santos e o produtor musical Luciano Bonilha. Ambos foram apenados com 18 anos de prisão.

Julgamento

Antes da interrupção do julgamento, o ministro Rogério Schietti, validou os procedimentos adotados pelo juiz do júri.

“Se trata do julgamento de uma tragédia ímpar, cujos efeitos, mesmo passados mais de dez anos de sua ocorrência, se refletem nas vidas de familiares e amigos das 242 vítimas e das 636 sobreviventes do incêndio. Circunstâncias que indicam a necessidade de maiores cautelas na realização do julgamento”, afirmou.

A subprocuradora Raquel Dodge falou pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e afirmou que as nulidades são “relativas” por não terem apresentado prejuízos para as defesas. Dodge também pediu a prisão imediata dos acusados.

“Todas essas nulidades são relativas, todas deveriam ter sido ser arguidas em prazo processual definidas em lei e não foram”, afirmou.

Defesa

Durante o julgamento, as defesas dos quatro acusados reafirmam que o júri foi repleto de nulidades e defenderam a manutenção da decisão que anulou as condenações.

Entre as ilegalidades apontadas pelos advogados estão a realização de uma reunião reservada entre o juiz e o conselho de sentença, sem a presença do Ministério Público e das defesas, e o sorteio de jurados fora do prazo legal.

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    Devido ao incêndio registrado na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), que aconteceu em 2013, as atividades técnicas dos Corpos de Bombeiros Militar foram reforçadas em todo o país. Em Santa Catarina, as leis também foram reforçadas. Nesta quarta-feira (27), a tragédia completa oito anos.

    Em 2017, em âmbito federal, a lei  13.425 – chamada de “Lei Kiss” – foi aprovada. Ela estabelece diretrizes gerais para a segurança contra incêndio e pânico em estabelecimentos comerciais, edificações e áreas de reunião de público. A lei reforça que cabe aos Corpos de Bombeiros Militar de cada estado aprovar projetos preventivos e fiscalizar o cumprimento das normas de segurança.

Como funciona a prevenção em Santa Catarina

    Segundo o Corpo de Bombeiros, em Santa Catarina, já existiam normas e procedimentos de segurança contra incêndio. Entretanto, logo após a tragédia, houve uma resposta governamental – a lei estadual 16.157, de 07 novembro de 2013, além do Decreto de Lei 1957 no dia 20 de dezembro de 2013, que regulamenta a lei -. Os decretos estabelecem o poder de polícia, ou seja, a fiscalização do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC).

    Além disso, a lei e o decreto estabelecem normas e requisitos mínimos para prevenção e segurança contra incêndio e pânico, procedimentos para proteção da vida e do patrimônio, com implementação de sistemas e medidas, previstos em instrução normativa do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina.

    Essas instruções normativas são frequentemente estudadas e analisadas pela Diretoria de Segurança Contra Incêndio (DSCI), o que possibilita um atendimento completo e garante a proteção dos cidadãos.

Ações realizadas pelo CBMSC

    Os estabelecimentos possuem a fiscalização do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, de acordo com a necessidade apontada nas leis. Entretanto, segundo os socorristas, também são feitas ações preventivas pontuais. No verão, por exemplo, as guarnições realizam ações de fiscalização no período noturno, em municípios turísticos.

    “São analisados, nestes casos, se o local se encontra com a capacidade de público condizente com o que foi aprovado no projeto pelo CBMSC; se os sistemas preventivos vitais estão instalados e em funcionamento; se as saídas de emergência estão desobstruídas e ainda se há utilização de artefatos pirotécnicos no interior da edificação – que é expressamente proibido”, informou o Corpo de Bombeiros. 

    Além disso, foi criado o Centro de Pesquisa e Inovação do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC), para análise de novas tecnologias e ensaio de materiais que podem ou não ser utilizados.

O incêndio

    A causa do incêndio que deixou 242 vítimas se deu por conta do uso de artifícios pirotécnicos em um ambiente fechado. O fogo atingiu a espuma que foi utilizada como revestimento acústico do local.

    Segundo a perícia apontou, a espuma liberou Cianeto – um gás tóxico – que envenenou as pessoas falecidas e deixou mais de 600 feridas. Além do incêndio, também se somam outras irregularidades, como falta de saídas de emergência, sistemas preventivos e superlotação, além de alvarás vencidos.

O que fazer se perceber irregularidades em um local?

    O Corpo de Bombeiros orienta que a população denuncie ao presenciar um local de concentração de público e perceber que não existem indicações de saídas de emergência, que possivelmente o local está com a capacidade permitida de público acima do indicado nas placas (que devem estar visíveis), ou alguma irregularidade que possa colocar a vida das pessoas em risco, denuncie.

    Os canais de contato são as Polícias – Militar pelo telefone 190 ou Civil pelo 181 e também o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, pelo telefone 193.

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