Às vésperas do Natal, governo de SC faz força-tarefa para recolher brinquedos ilegais

Douglas — Thu, 14 Dec 2023 12:13:43 +0000

Mais de 17 mil produtos foram fiscalizados pelo Imetro-SC na Operação batizada de Natal Seguro (Foto: ACN, Divulgação)

Com a proximidade do Natal, o Instituto de Metrologia do Governo de Santa Catarina (Imetro-SC) fez uma “força-tarefa” no Estado para verificar a segurança e qualidade de brinquedos, bicicletas e luzes natalinas. A Operação Natal Seguro fiscalizou 17.050 produtos, dos quais 222 estavam com alguma irregularidade e foram apreendidos.

— O Selo do Inmetro no produto indica que ele passou por testes e está em conformidade com as normas de segurança — diz o presidente do Imetro-SC, Alexandre Soratto.

Em Santa Catarina, houve ações em seis cidades, simultaneamente: Joinville, Itajaí, Brusque, São José, Tubarão e Chapecó. As empresas notificadas têm um prazo de 10 dias para apresentarem defesa ao Imetro.

No caso de brinquedos e bicicletas, a ação buscou identificar produtos que não tenham passado pelo processo de avaliação da conformidade. Já em relação às luminárias natalinas, os fiscais verificaram as informações obrigatórias para o consumidor e o padrão brasileiro de plugues e tomadas.

O diretor da Conformidade do Imetro, Maurício Marques Nazário, orienta que os consumidores fiquem atentos às especificações contidas nos produtos que desejam comprar.

— Muitos destes produtos entram no país de forma clandestina, principalmente nesta época do ano quando o comércio ilegal toma conta das ruas e pontos de venda. Uma luminária natalina, por exemplo, se não tiver um fio ou plugue adequados, pode provocar um incêndio. Os requisitos obrigatórios devem estar informados em português no produto, referentes a tensão, corrente e potência máxima do conjunto, além do nome, marca ou logomarca do fabricante ou do importador.

Consumidores que desconfiarem de irregularidades devem entrar em contato pela Ouvidoria do Imetro-SC pelo e-mail ouvidoria@imetro.sc.gov.br ou pelo telefone 0800 643 5200 (segunda à sexta-feira, das 12h às 19h).

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Recursos de acordo firmado pelo MPSC resultam na compra de brinquedos infantis para praça em Anchieta

Douglas — Thu, 10 Aug 2023 11:30:39 +0000

Um acordo firmado pela Promotoria de Justiça de Anchieta, no Oeste do estado, em um caso de improbidade administrativa resultou na destinação de R$ 40 mil para a Prefeitura do município comprar brinquedos e instalá-los em uma praça da cidade. Os valores foram obtidos pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e repassados à Prefeitura de Anchieta, que licitou, adquiriu os itens e inaugurou a praça no último sábado (5).

A verba resultou na compra de vários brinquedos. O playground montado e inaugurado no último fim de semana tem um parque infantil colorido construído em madeira plástica, com escadas, rampas, escorregadores, tobogã, gangorra e carrossel. Batizada de “Praça Demétrio Schena”, ela tem uma área de 1,7 mil metros quadrados e fica no bairro Xavantes, habitado por cerca de 150 famílias. O Promotor de Justiça de Anchieta Felipe de Oliveira Neiva celebrou a entrega dos valores. “Quando conseguimos prestigiar a comunidade diretamente atingida pelo ato ímprobo, numa demanda que se arrastava há mais de uma década, é deveras indescritível, ainda mais por ser atingida uma parcela vulnerável de nosso município”, disse. Ele acrescentou que a Promotoria de Justiça avalia a destinação de novos valores para aprimorar o espaço da praça. “Existe um planejamento para destinação de novos recursos oriundos de acordos judiciais para a construção de banheiros no local”, completou.

A obtenção dos valores aconteceu no ano passado, quando o MPSC firmou um acordo com um réu condenado em um caso de improbidade administrativa, mas cuja sentença ainda não havia sido cumprida. Ciente de que a Prefeitura de Anchieta estava construindo uma praça no município e não tinha recursos para a compra dos brinquedos infantis, a Promotoria de Justiça iniciou os trâmites legais para repassar o valor ao poder público assim que o acordo foi homologado pelo Judiciário.

Durante todo o processo, a Promotoria de Justiça monitorou o cronograma de obras e instaurou um procedimento administrativo (09.2022.00003100-9) para acompanhar a destinação do recurso.

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Arquivo de BRINQUEDOS - TVGC

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