O objetivo do processo é selecionar famílias cadastradas no Sistema Nacional de Habitação (SINAHAB), registradas no sistema de protocolo 1DOC ou encaminhadas pela Secretaria de Assistência Social.

As inscrições estão abertas a partir desta quinta-feira (6) e seguem até o dia 5 de dezembro de 2025. O atendimento e a entrega da documentação devem ser feitos na sala anexa ao Museu Municipal Ruy Arcadio Luchesi, na Rua Sete de Setembro, nº 2045, Centro, a partir de segunda-feira (10), das 7h45 às 11h45 e das 13h15 às 17h15.

Critérios de seleção

As famílias serão classificadas conforme critérios de pontuação definidos no edital, considerando aspectos de saúde, habitação, renda, vulnerabilidade social, composição familiar e tempo de residência no município.

Entre os principais critérios estão:

• Famílias com pessoas com deficiência ou doenças crônicas;

• Moradia em área de risco ou em condições precárias;

• Renda per capita de até um salário mínimo;

• Famílias monoparentais e idosos sem moradia própria;

• Tempo de residência em São Miguel do Oeste (com maior pontuação para mais de 15 anos).

Em caso de empate, a classificação será definida conforme a ordem de prioridade dos critérios e, se necessário, por sorteio público.

Documentos necessários

Para participar, os interessados devem apresentar cópias legíveis dos seguintes documentos:

• Documento de identificação com foto do titular e dos dependentes;

• Comprovante de estado civil;

• Comprovante de endereço atualizado;

• Comprovante de renda familiar;

• Laudo ou atestado médico (se aplicável);

• Comprovação de residência em área de risco (quando for o caso);

• Comprovantes de tempo de residência no município;

• Declaração de família monoparental (quando aplicável);

• Título de eleitor do grupo familiar;

• Certidão negativa de bens.

A não entrega completa da documentação dentro do prazo implicará exclusão automática do processo seletivo.

Etapas do processo

• 5 de dezembro: Encerramento das inscrições.

• 15 de dezembro: Divulgação da lista geral de classificados.

• 16 a 18 de dezembro: Prazo para apresentação de recursos.

• 22 de dezembro: Homologação do resultado final, com publicação no site da Prefeitura e no mural oficial.

• A entrega das chaves será definida posteriormente, conforme o cronograma de conclusão das obras.

Atendimento e orientações

Famílias com dúvidas sobre a documentação, critérios de pontuação ou processo de inscrição podem procurar o Departamento de Habitação e Regularização Fundiária, no prédio anexo ao Museu Municipal, durante o período de inscrições.

O prefeito Edenilson Zanardi destacou a importância da ação para fortalecer as políticas públicas de habitação no município.

“Este é mais um passo importante no compromisso da nossa gestão com as políticas habitacionais. Queremos garantir que as famílias em situação de vulnerabilidade tenham acesso justo e transparente à casa própria”, afirmou o prefeito.

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