Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei que cria o programa Escola em Tempo Integral. O texto do Projeto de Lei Nº 2.617/2023 permite à União financiar a abertura de matrículas em período integral nas escolas de educação básica, por meio de transferências para estados e municípios. O programa foi uma iniciativa do governo federal e, agora, vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para entrar em vigor.

Coordenado pelo Ministério da Educação (MEC), o programa é um mecanismo federal de fomento à expansão das matrículas de educação básica em tempo integral nas redes estaduais e municipais. A adesão ao programa é opcional, mas a meta inicial é criar um milhão de novas matrículas em tempo integral nos próximos anos.

O governo federal estima que serão disponibilizados cerca de R$ 4 bilhões para aumentar a oferta de educação em tempo integral, permitindo que estados e municípios possam expandir as matrículas em suas redes. Até 2026, segundo o MEC, a meta é chegar a 3,2 milhões de matrículas.

Pelas regras estabelecidas no projeto, serão consideradas matrículas em tempo integral aquelas em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por tempo igual, ou superior a sete horas diárias ou há 35 horas semanais em dois turnos. Apenas as matrículas criadas ou convertidas em tempo integral a partir de 1º de janeiro de 2023 poderão ser contadas para fins de participação no programa. O projeto determina que as matrículas pactuadas no âmbito do programa sejam registradas no Censo Escolar, que será uma das principais referências para a prestação de contas.

Além do fomento, o texto prevê assistência técnica e financeira do governo federal às redes de ensino para induzir a criação de novas matrículas em tempo integral, da educação infantil ao ensino médio, bem como a conversão de matrículas em tempo parcial para tempo integral.

Violência escolar

Em outra deliberação no plenário, o Senado aprovou nesta terça o projeto da Câmara dos Deputados que obriga o Poder Executivo a implantar um serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar. O Projeto de Lei Nº 1.372/2022 determina que o serviço, chamado Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas, seja criado pelo Poder Executivo em articulação com os estados, municípios e o Distrito Federal. O texto também segue para sanção.

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A população da cidade de Paraíso (SC) chegou a 4.267 pessoas no Censo de 2022, o que representa um aumento de 4,58% em comparação com o Censo de 2010.

No ranking de população dos municípios, Paraíso está:

Na 211ª colocação no estado;

Na 831ª colocação na região Sul;

E na 4.545ª colocação no Brasil.

A pesquisa do IBGE também aponta que a cidade em Paraíso tem uma densidade demográfica de 23,66 habitantes por km² e uma média de 2,69 moradores por residência.

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Os recenseadores visitaram 3,47 milhões de domicílios catarinenses, um crescimento de 43% comparado aos 2,43 milhões de recenseados em 2010. Com 114,3% de domicílios a mais que em 2010, Passo de Torres, no sul do estado, foi destaque nacional como 15º município que mais cresceu em percentual de domicílios do país, de 4,5 mil para 9,7 mil.

Do total de domicílios catarinenses recenseados, havia 1.315 domicílios improvisados, como são classificadas as unidades não-residenciais (lojas, fábricas) ou com dependências não destinadas à moradia, que na data de referência estavam ocupadas por um morador, como prédios em construção, tendas, barracas, etc. O estado possui o menor percentual deste índice do país (0,03% de seus domicílios), número que representa 2% dos 66 mil domicílios improvisados recenseados no Brasil.

Já do total de domicílios permanentes, 2,8 milhões estavam ocupados, com pessoas residentes, e 663 mil não ocupados. O crescimento de domicílios permanentes ocupados foi de 40,8%, e o de não ocupados, de 55%. Nacionalmente, os ocupados aumentaram 26% e os não ocupados, 80%.

A média de moradores por domicílio catarinense caiu de 3,1 para 2,7, próximo ao índice nacional que caiu de 3,3 para 2,8.

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A população da cidade de Guaraciaba (SC) chegou a 10.796 pessoas no Censo de 2022, o que representa um aumento de 2,84% em comparação com o Censo de 2010. Os resultados foram divulgados nesta quarta-feira, dia 28, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No ranking de população dos municípios, Guaraciaba está:

Na 121ª colocação no estado;

Na 453ª colocação na região Sul;

E na 2.851ª colocação no Brasil.

A pesquisa do IBGE também aponta que a cidade em Guaraciaba tem uma densidade demográfica de 32,54 habitantes por km² e uma média de 2,71 moradores por residência.

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A população da cidade de Bandeirante chegou a 3.144 pessoas no Censo de 2022, o que representa um aumento de 8,19% em comparação com o Censo de 2010. Os resultados foram divulgados nesta quarta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No ranking de população dos municípios, Bandeirante está:

Na 242ª colocação no estado;

Na 957ª colocação na região Sul;

E na 5.003ª colocação no Brasil.

A pesquisa do IBGE também aponta que a cidade em Bandeirante tem uma densidade demográfica de 21,23 habitantes por km² e uma média de 2,75 moradores por residência.

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A população da cidade de São Miguel do Oeste (SC) chegou a 44.330 pessoas no Censo de 2022, o que representa um aumento de 22,1% em comparação com o Censo de 2010. Os resultados foram divulgados nesta quarta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os dados do Censo também revelam que a população do Brasil é de 203.062.512, um aumento de 6,45% em relação ao Censo de 2010.

No estado de Santa Catarina, a população é de 7.609.601, o que representa um aumento de 21,78% quando comparado ao Censo anterior.

No ranking de população dos municípios, São Miguel do Oeste está:

• na 37ª colocação no estado;
• na 129ª colocação na região Sul;
• e na 742ª colocação no Brasil.

A pesquisa do IBGE também aponta que a cidade em São Miguel do Oeste tem uma densidade demográfica de 189,28 habitantes por km² e uma média de 2,55 moradores por residência.

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Com 7.609.601 moradores, 21,8% a mais que a população recenseada em 2010, Santa Catarina é o segundo estado que mais cresceu no país nos últimos 12 anos conforme o Censo Demográfico 2022, que o IBGE publica nesta quarta-feira, dia 28. A população representa 3,75% das 203 milhões de pessoas recenseadas no Brasil e passa a ser a 10ª do país, ultrapassando o estado do Maranhão.

Com 1,36 milhão de pessoas a mais, o estado teve o segundo maior crescimento absoluto, atrás apenas de São Paulo que teve um acréscimo de 3,2 milhões. Em termos percentuais, o crescimento de SC foi 3,3 vezes maior que o índice de crescimento nacional de 6,5%, e ficou atrás apenas de Roraima, que subiu 41,3%. A taxa de crescimento geométrico anual catarinense foi de 1,66%, ante os 0,52% da taxa nacional, também atrás apenas de Roraima, que cresceu 2,92% ao ano.

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Foto: Ascom

O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) adiantou à Administração Municipal de São Miguel do Oeste, na tarde desta segunda-feira (03), o repasse de alguns dados do Censo 2022, que serão divulgados oficialmente ainda neste mês de abril. A data de referência da coleta é 31 de julho de 2022.

Em relação à população do município, foram recenseadas 43.771 pessoas, o que corresponde a 98,55% do total. Entretanto, em 192 domicílios os moradores estavam ausentes e em 34 houve a recusa em atender os agentes, totalizando 239 domicílios sem entrevista. Incluindo estas residências, a população estimada de São Miguel do Oeste deve ficar em mais de 44.300 pessoas, mas os dados oficiais ainda não estão fechados.

A média de moradores por domicílio, segundo o IBGE, é de 2,55, o que significa uma redução de 0,41 em comparação com o Censo de 2010, quando este índice era de 2,96; em 2007, era de 3,08 e, em 2000, era 3,33.

Já o percentual de pessoas com mais de 69 anos corresponde a 7,53%, com um crescimento de 2,28% em relação ao Censo de 2010, enquanto o percentual de pessoas menores de 3 anos diminuiu 0,05%, ficando em 3,42%.

O prefeito, Wilson Trevisan, agradeceu aos profissionais do IBGE pelo importante serviço realizado. Ele salienta que São Miguel do Oeste já é apontada como a 8ª melhor cidade com até 50 mil habitantes do Brasil, e o desenvolvimento continua em todos os sentidos.

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