Conforme explica a Diretora de Turismo do Município, Ana Claudia Borsatto, o presente Chamamento Público tem por objeto a seleção de até 20 empresas ou produtores rurais, devidamente estabelecidos no município de Guaraciaba, interessados em integrar a Rota de Agroturismo. A iniciativa visa fomentar o turismo local, valorizando as atividades econômicas, culturais e naturais, além de capacitar, orientar e o planejamento da Rota.

Poderão participar do edital empresas ou produtores rurais que atendam aos seguintes critérios, sendo, possuir CNPJ ativo ou Código de Produtor Rural (CPR) emitido pelo município, estar regularmente inscrito no CADASTUR, quando a atividade exercida assim o exigir, conforme a legislação vigente. Estar em dia com as obrigações fiscais e tributárias junto ao município.

Deverão também comprometer-se a participar de até cinco encontros coletivos promovidos pela Administração Municipal em parceria com o SEBRAE e comprometer-se a realizar as adequações necessárias em sua propriedade ou estabelecimento, conforme orientações da consultoria técnica do projeto, incluindo a formatação de um produto turístico, com definição de dias e horários de funcionamento.

Os interessados em participar devem acessar o Edital que está publicado junto ao site do Município, e entregar toda a documentação exigida presencialmente, junto à Secretaria de Indústria, Comércio, Turismo e Desenvolvimento Econômico.

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Com a mudança, organizações não governamentais (ONGs), associações e demais entidades privadas sem fins lucrativos terão a oportunidade de submeter propostas voltadas à preservação, recuperação e educação ambiental.

Segundo a presidente do Condema, Indianara Herbert, o edital é um marco importante.

“Nós já havíamos sido procurados por entidades privadas interessadas em acessar recursos do fundo, mas a legislação só permitia contemplar projetos de órgãos públicos. Agora, com este edital, conseguimos abrir essa possibilidade e ampliar o alcance das ações ambientais no município”, destacou.

Detalhes do edital

Valor total destinado: R$ 300 mil;

Valor máximo por projeto: R$ 25 mil;

Recursos provenientes do Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA);

Seleção e acompanhamento sob responsabilidade do Condema.

O edital nº 001/2025 já está disponível e as entidades interessadas poderão apresentar suas propostas dentro do prazo estabelecido. A expectativa é de que a iniciativa fortaleça ações locais de conservação, recuperação de áreas degradadas, manejo sustentável e educação ambiental.

O documento completo está publicado nos canais oficiais da Prefeitura de São Miguel do Oeste e do Condema, contendo todas as regras, prazos e critérios de seleção.

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