Os crimes ocorreram em 22 de julho de 2023. Naquela data, Dione esfaqueou a esposa, deixando-a gravemente ferida. A vítima precisou ser levada ao Hospital Regional de São Miguel do Oeste. Em sua tentativa de fuga pela BR-163, o homem, dirigindo um Vectra, jogou o carro intencionalmente contra uma viatura da Polícia Militar de São José do Cedro, que estava prestando apoio à guarnição de Guarujá do Sul. No impacto, um dos policiais chegou a ser ejetado da viatura, mas, felizmente, ambos os militares não sofreram ferimentos graves.

Dione Martins Franco foi condenado por:

Tentativa de feminicídio (Artigo 121, parágrafo 2º, incisos I e VI, combinado com tentativa).

Duas tentativas de homicídio qualificado contra os policiais militares (Artigo 121, parágrafo 2º, inciso VII, combinado com tentativa e concurso formal).
Ameaça (Artigo 147 do Código Penal).

Além da pena de prisão, o réu foi condenado a pagar indenização de R$ 15 mil para cada uma das três vítimas principais, totalizando R$ 45 mil, e mais R$ 5 mil a outra vítima.

Com a decisão do Tribunal do Júri, a execução provisória da pena foi determinada de forma imediata, e Dione Martins Franco permanece preso à disposição da Justiça.

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Segundo o TJSC, as investigações apontaram que o policial utilizava de sua posição na polícia para acessar o Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP) e repassar informações confidenciais a um comparsa, que administrava uma banca do jogo do bicho na cidade litorânea.

“Enquanto o comparsa enviava nomes completos de pessoas, o policial abria o sistema e fazia buscas”, informou a assessoria do tribunal.

Por mensagens, datadas a partir de junho de 2020, o PM repassava informações como placa, modelo de veículos, CPF, CNPJ, endereço e outras informações de pessoas físicas e jurídicas que o comparsa pedia.

Questionada sobre o caso, a Policia Militar de Santa Catarina informou que “não comenta sobre casos julgados pela Justiça”.

Já a SSP/SC (Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina) considerou que “houve a devida investigação e o Poder Judiciário, cumprindo a sua missão constitucional, exerceu a jurisdição na forma estabelecida em lei”.

Como militar foi pego

De acordo com o TJSC, o militar chegou a usar de forma indevida uma das viaturas da PM. Em novembro de 2020, dirigiu até uma banca de apostas e apreendeu uma máquina de jogos para uso próprio.

Nesse mesmo dia, outros dois policiais foram ao local para verificar uma denúncia. Ao olharem as câmeras de segurança, identificaram o colega de farda.

A condenação

No total, o policial foi condenado a quatro anos e sete meses: três anos e seis meses de reclusão em regime semiaberto “por apropriar-se de bem móvel em razão de comissão, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio” e mais um ano e um mês de detenção “por revelar fato que deve permanecer em segredo e de que tem ciência em razão do cargo, e por deixar de praticar ato de ofício para satisfazer interesse pessoal”, segundo o TJSC.
Por que o jogo do bicho é proibido

A proibição do jogo do bicho, assim como a de diversos outros jogos de azar no Brasil, foi estabelecida por força do Decreto-Lei 9 215, de 30 de abril de 1946, assinado pelo presidente Eurico Gaspar Dutra, em decisão que levou em conta “abusos nocivos à moral e aos bons costumes”. 

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Um homem de 50 anos foi preso sus

Diário Catarinense

peito de estuprar a enteada, de 6 anos. O crime aconteceu em Guaramirim e o padrasto foi encaminhado à prisão na última sexta-feira, dia 29. Conforme a Polícia Civil, ele já havia sido condenado anteriormente por abusos cometidos contra os próprios filhos.

Segundo a delegada Roberta Franco França, responsável pelo caso, profissionais que atuam na escola em que menina estuda que levaram o caso à polícia após a vítima relatar a situação. O que se sabe, até o momento, é que ele cometia os crimes quando estava sozinho com a criança.

— Tempo exato não sabemos ainda, mas era na ausência da mãe — diz Roberta.

A mãe e outras possíveis testemunhas devem prestar depor sobre o caso, além da vítima, que vai ter o depoimento colhido da forma especial, na presença de psicólogos.

O padrasto segue detido preventivamente e, conforme a delegada, por conta da condenação anterior, utilizava tornozeleira eletrônica. Neste caso, conforme a investigadora, os abusos anteriores ocorreram em torno de 2010 a 2013 quando as crianças tinham 2, 6 e 10 anos.

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