Está aberta no site oficial do Município de São Miguel do Oeste (saomiguel.sc.gov.br), desde esta segunda-feira (29), a Consulta Pública sobre a Concessão dos Serviços de Saneamento Básico (Água e Esgoto), e a população pode participar protocolando as suas sugestões até o dia 29 de fevereiro.

No dia 09 de fevereiro, às 14h, no Salão Nobre da Prefeitura, também será realizada Audiência Pública para apresentação dos Cadernos de Estudos de Viabilidade Técnica, Econômico-Financeira e Jurídica, bem como as minutas do Edital e do Contrato de Concessão dos Serviços de Saneamento. O evento terá transmissão ao vivo pela página da prefeitura no Facebook (prefeiturasmo).

Após a Audiência e o término do prazo da Consulta Pública, a Administração Municipal fará a análise e os ajustes necessários nos documentos que compõem este processo e enviará para conhecimento e manifestação do Tribunal de Contas. Depois disso, será lançado o Edital de Licitação para a concessão dos serviços de água e esgoto.

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