A ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica, agora regulamentada pela Lei 15.235/2025, colocou em operação um novo patamar de proteção ao consumo essencial, garantindo isenção total da conta de luz para brasileiros acima de 60 anos inscritos no Cadastro Único, desde que o consumo mensal não ultrapasse 80 kWh. A medida, que entrou em vigor em 5 de julho após a edição da MP 1.300/2025, reposiciona a matriz de benefícios ao consumo básico de energia no país e já vem sendo aplicada por distribuidoras de todo o território nacional.

Segundo dados divulgados pela Agência Gov, a reformulação ampliou o impacto da TSEE e alcança atualmente cerca de 60 milhões de brasileiros, fortalecendo a rede de assistência voltada a grupos que dependem de políticas públicas para manter padrões mínimos de bem-estar. O benefício garante que famílias elegíveis fiquem isentas do pagamento da tarifa de energia, permanecendo responsáveis apenas pela taxa de iluminação pública, conforme legislação municipal, e pelo ICMS, quando houver incidência prevista nas normas estaduais.

A mudança consolida uma política de alívio financeiro que busca preservar o consumo essencial, sobretudo em domicílios onde a energia elétrica é determinante para segurança, saúde e autonomia. Para especialistas, a medida tende a gerar efeitos positivos no longo prazo ao reforçar redes de proteção e reduzir a vulnerabilidade energética de idosos em situação social sensível.

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Segundo a Aneel, um dos fatores que determinaram o acionamento da bandeira vermelha patamar 2 foi o risco hidrológico, ou seja, a baixa previsão de chuva para os reservatórios das hidrelétricas. Também teve influência a elevação do preço do mercado de energia elétrica em outubro.

Uma sequência de bandeiras verdes foi iniciada em abril de 2022 e interrompida apenas em julho de 2024 com bandeira amarela, seguida da bandeira verde em agosto, e da vermelha, patamar 1, em setembro. No mês passado, a Aneel chegou a anunciar a bandeira vermelha patamar 2 para setembro, mas corrigiu a informação dias depois.

Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias, considerando fatores como a disponibilidade de recursos hídricos, o avanço das fontes renováveis, bem como o acionamento de fontes de geração mais caras como as termelétricas.

As cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração, sendo a bandeira vermelha a que tem custo maior, e a verde, sem custo extra.

Segundo a Aneel, as bandeiras permitem ao consumidor um papel mais ativo na definição de sua conta de energia. “Ao saber, por exemplo, que a bandeira está vermelha, o consumidor pode adaptar seu consumo para ajudar a reduzir o valor da conta”, avalia a agência.

Marcelo Camargo/Agência Brasil

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