O Pronampe Leite Custeio/BRDE é operado pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e formulado em parceria com a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Sape). Se destina à cobertura dos custos de produção, como insumos, mão de obra e manutenção da atividade, com foco no atendimento de pequenos e médios produtores.

“O leite é uma atividade essencial para Santa Catarina, responsável pela renda de milhares de famílias. Nosso governo tem compromisso com quem produz e trabalha no campo, por isso lançamos o Pronampe Leite Custeio/BRDE. Essa é mais uma ação que chega para dar suporte ao produtor, garantir a continuidade da produção e fortalecer toda a cadeia leiteira”, afirmou o governador Jorginho Mello.

O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Admir Dalla Cort, ressaltou que a criação do Pronampe Leite Custeio/BRDE é resultado do diálogo com o setor produtivo e da atuação integrada do Governo do Estado.

“O Governo de Santa Catarina foi sensível a essa demanda do setor leiteiro, que precisava de uma linha específica de custeio para manter a atividade em funcionamento, e esse programa foi construído de forma conjunta, com o BRDE e com as equipes técnicas do governo, para entregar uma solução que atenda a realidade do produtor, com  crédito, prazos acessíveis e juros reduzidos”, destacou.

Acesso e prazo

O Pronampe Leite Custeio/BRDE pode ser acessado por produtores de leite com rebanho registrado na Cidasc e que comercializaram leite ou derivados em 2025. O valor do financiamento é calculado com base no número de animais, com limite de R$1.000 por matriz, e teto máximo de R$50 mil por produtor.

O programa oferece prazo total de 24 meses, sendo 12 meses de carência e 12 meses para pagamento. As condições incluem juros zero para produtores com até 30 matrizes e 6% ao ano para produtores com mais de 30 matrizes, desde que os pagamentos sejam mantidos em dia.

De acordo com o diretor financeiro do BRDE, João Paulo Kleinübing, o  financiamento será operacionalizado por meio das cooperativas de crédito, com início previsto para março de 2026.

“É um programa que visa facilitar o acesso ao crédito, fortalecer quem produz e garantir mais renda e oportunidades no setor leiteiro”, ressalta.

Para acessar o programa, o produtor deve apresentar relatório do SIGEN + Cidasc, emitido há no máximo 30 dias, que comprove o número de vacas leiteiras e de bovinos fêmeas com 25 meses ou mais, além da nota fiscal de venda de leite ou derivados em 2025. Em caso de propriedade coletiva, é exigida uma declaração para informar que haverá apenas uma operação pelo programa.

Programa Leite Bom SC

O Programa Leite Bom SC, lançado em abril de 2024, é executado pela Sape, por meio do Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR), em parceria com a Epagri, e Secretaria de Estado da Fazenda, e prevê a aplicação de R$ 300 milhões entre 2024 e 2027 para fortalecer a cadeia produtiva do leite em Santa Catarina.

Do total de recursos, R$150 milhões são destinados a incentivos fiscais para a agroindústria do leite e outros R$150 milhões são voltados ao apoio direto aos produtores, por meio das linhas Financia Leite SC e Pronampe Leite SC.

O Financia Leite SC disponibiliza financiamentos para investimentos na melhoria dos sistemas produtivos. São empréstimos de até R$50 mil por produtor, com prazo de pagamento de cinco anos, sem juros, e 30% de desconto. Entre 2024 e 2025  beneficiou 3.220 produtores, com R$119,3 milhões em recursos aplicados.

O Pronampe Leite SC, concede subvenção de juros de até 5% sobre financiamentos bancários, com limite de R$100 mil por produtor e prazo de até oito anos. Na soma de 2024 e 2025, o programa viabilizou R$181,8  milhões em enquadramentos,  ou seja, montante de recursos alavancados na economia, acessados por mais  de 2,5 mil produtores.

Ampliando o conjunto de ações do Programa Leite Bom SC, o Pronampe Leite Custeio/BRDE, lançado durante a Tecnoeste, é uma linha específica de crédito para capital de giro, com prazos mais curtos e foco na manutenção da produção.

Produção de Leite

Santa Catarina ocupa a quarta posição entre os maiores produtores de leite do Brasil, com mais de 24,5 mil produtores. Em 2024, a produção do Estado alcançou 3,3 bilhões de litros, cerca de 9% da produção nacional.

O leite é o produto agropecuário de maior valor agregado em Santa Catarina e de maior geração de renda. Em 2024, o valor da produção foi de R$8,26 bilhões, o que corresponde a aproximadamente 13% do Valor da Produção da Agropecuária estadual. Em 2025, a produção foi absorvida por 163 unidades industriais com inspeção oficial.

Sede do lançamento, Concórdia é o maior município produtor de leite catarinense, com 93,7 milhões de litros produzidos em 2024, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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A iniciativa prevê a criação de até 10 linhas de crédito, somando R$ 1 bilhão em financiamentos voltados a agricultores vinculados a cooperativas e integradoras. As condições são diferenciadas, os financiamentos terão taxa de juros reduzida, próxima a 9% ao ano, com prazo total de 10 anos, incluindo dois anos de carência.

A operacionalização financeira será conduzida em parceria entre o Governo do Estado e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), por meio da aquisição de Letras Financeiras com prazo de 10 anos. O programa prevê R$ 200 milhões aportados pelo Estado e R$ 800 milhões pelo setor privado. Como incentivo adicional, o Governo poderá liberar créditos acumulados de ICMS, limitados a até 50% do valor investido.

Com potencial estimado de R$ 26 bilhões em impacto econômico, 40 mil empregos diretos e indiretos e benefícios para mais de 120 mil produtores rurais, o Coopera Agro SC é apontado como um programa de transformação estrutural para o setor. “A aprovação do Coopera Agro SC pela Assembleia Legislativa é um avanço para a nossa agricultura. Significa mais renda e oportunidades para impulsionar ainda mais a força do nosso campo e de toda cadeia produtiva”, afirma o governador Jorginho Mello.

O programa também responde a desafios estruturais do setor, como o custo elevado do crédito rural e a necessidade de ampliar investimentos que sustentem a competitividade. “O Coopera Agro SC marca um novo patamar de apoio ao agronegócio catarinense. Estamos criando um ambiente mais favorável para que agricultores, cooperativas e agroindústrias possam investir com segurança e crescer. É um programa que moderniza o acesso ao crédito, fortalece quem produz e garante mais renda e oportunidades no campo. Santa Catarina passará a contar com um programa inovador, que certamente será referência para o país”, destaca o secretário da Agricultura e Pecuária, Carlos Chiodini.

A coordenação do programa é da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Sape), com apoio da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) e da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan).

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A entrega dos créditos referente ao Programa Meu Crédito edição 2023 está na reta final. As cartas podem ser retiradas na Secretaria de Agricultura até o dia 11 de outubro, próxima quarta-feira. De acordo com o secretário de agricultura de Guaraciaba, Sérgio Thalheimer, neste ano são mais de 1500 produtores devidamente inscritos que poderão receber os recursos.

O secretário faz um alerta para que os produtores comparecem para receber o bônus, uma vez que cerca de 600 produtores ainda não retiraram, o que totaliza mais de R$ 130 mil que deixa de circular no comércio de Guaraciaba. Thalheimer também informa que nos dias 9, 10 e 11 a Secretaria de Agricultura estará aberta sem fechar ao meio dia para fazer as entregas.

O programa recebe, neste ano, o investimento de mais de R$ 500 mil. E além das cartas de crédito a serem gastas no comércio local credenciado, os produtores também receberão uma placa de identificação da propriedade. Para retirada do bônus é necessário estar portando documento pessoal ou bloco de produtor.

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Pix é o pagamento instantâneo brasileiro. O meio de pagamento criado pelo Banco Central (BC) em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia. É prático, rápido e seguro. (Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

O chefe da Gerência de Gestão e Operação do Pix, Carlos Eduardo Brandt, afirmou que houve uma adoção massiva do Pix no Brasil. Segundo o executivo, o sistema de pagamentos instantâneos desenvolvido pelo BC (Banco Central) ultrapassou em dois anos o número de transações registradas nos cartões de débito.

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O programa Meu Crédito de Guaraciaba iniciará na próxima segunda-feira, dia 07 de agosto, a entrega das cartas de crédito aos produtores rurais. De acordo com o secretário de Agricultura Sérgio Thalheimer, o Dia D de entrega do benefício terá início a partir das 13h na rua coberta ao lado da prefeitura municipal.

A Administração Municipal disponibilizará R$ 537.186,79 ao Programa neste ano. Este valor representa um aumento de cerca de 20% em relação ao investido em 2022. O secretário frisa que esse acréscimo demonstra um crescimento no agronegócio em Guaraciaba. O ano base para o pagamento desta edição do programa é 2021. Em 2023 serão contemplados cerca de 1486 agricultores. O bônus será entre R$ 50 e R$ 1500 dependendo da movimentação financeira.

Neste ano, além do benefício da carta de crédito, os produtores rurais receberão uma placa de identificação da propriedade, com o nome cadastrado na hora do recebimento do crédito. Thalheimer destaca que o produtor, ao receber o benefício, deve vir preparado com o nome que vai constar na placa. Esta identificação será entregue nas propriedades ao fim do cronograma do Programa.

A secretária de Indústria, Comércio e Turismo de Guaraciaba, Laís Bianchi, informa que foram cadastrados 64 comércios que receberão os mais de R$ 500 mil investidos. Ela explica que esses recursos, além de incentivar a produção rural, fomentam o comércio local, garantindo o aquecimento da economia.

O prefeito Vandecir Dorigon lembra da importância do produtor rural tirar a nota fiscal, para o movimento econômico do município. Dorigon frisa que este e demais programas da Administração Municipal tem como objetivo tornar o produtor rural mais independente, e com melhores condições de investir em sua propriedade

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Dinheiro, Real Moeda brasileira (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

Márcia Ribeiro não vê a hora de conseguir limpar seu nome. A auxiliar de serviços gerais de 55 anos tem dívidas com cartão de crédito e com crediários em lojas há vários anos e, com o nome negativado em cadastros de inadimplência, não consegue comprar vários itens necessários para a sua casa. 

“É muito ruim a pessoa querer comprar uma coisa e não poder porque está com um débito atrasado. Queria comprar umas coisas para a minha casa, que fazem falta e eu não posso comprar por causa dessas dívidas: um armário, um fogão. Agora, eu fiz uma dívida com uma televisão e um guarda-roupas, mas foi no cartão do meu irmão. Se eu tivesse pago minhas contas, eu teria comprado no meu cartão”, revela.

Márcia espera poder participar do Desenrola Brasil, o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, lançado nessa terça-feira (6) pelo governo federal, em Brasília. “Vai ser um adianto pra mim, porque eu vou liquidar minhas dívidas e vou poder comprar minhas coisas que estou querendo comprar pra minha casa”, conta.

A Medida Provisória (MP) 1.176/2023, que institui o programa, foi publicada no Diário Oficial de terça-feira (6) e tem efeitos imediatos. Mas, para se tornar lei, precisará ser votada e aprovada pelo Congresso Nacional em até 90 dias.

O Desenrola Brasil pretende juntar devedores e credores a fim de que a dívida possa ser renegociada e a situação de inadimplência encerrada. Serão duas faixas. Na primeira, pessoas que ganham até dois salários mínimos ou quem esteja inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal – e que foram negativas até 31 de dezembro de 2022 – poderão saldar suas dívidas de até R$ 5 mil.

Prazo

O pagamento poderá ser à vista ou parcelado em até 60 meses, com desconto e juros mais baixos. O dinheiro para pagar as dívidas pode ser obtido através de empréstimo com uma instituição financeira, o qual poderá ser garantido pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO), do governo federal.

A segunda faixa, segundo o Ministério da Fazenda, é destinada somente a pessoas com dívidas no banco, que poderá oferecer a seus clientes a possibilidade de renegociação de forma direta. Essas operações não terão a garantia do Fundo FGO.

Segundo o Ministério da Fazenda, o programa funcionará através de um leilão reverso entre credores, organizado por categoria de crédito, onde quem oferecer mais desconto será contemplado no programa, apresentará a dívida com desconto para renegociar com as pessoas físicas e contará com a garantia de que sua dívida será saldada.

Já aqueles que oferecerem menos desconto ficarão de fora do programa. Por isso, é possível que o devedor não encontre todas suas dívidas para renegociar no Desenrola.

Especialistas

O diretor de Diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Henrique Lian, considera o programa “de extrema relevância no atual contexto de superendividamento de expressiva parcela da população brasileira”.

Para a economista Carla Beni, da Fundação Getulio Vargas (FGV), a medida é importante para que as pessoas com renda mais baixa possam “voltar a respirar e até poder voltar a consumir”. “A inadimplência dificulta muito a vida da pessoa, inclusive afeta até a saúde mental”, afirma.

Ela acredita que o programa poderá reduzir em até 40% a inadimplência no país, que hoje atinge 66,08 milhões de pessoas, ou 40,6% dos brasileiros adultos, segundo dados divulgados em maio pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil). Carla destaca, no entanto, que será importante pensar em campanhas para garantir a adesão dos devedores ao programa.

“Vai precisar de orientação e muita campanha de divulgação, porque você precisará de um celular e tudo vai ser feito online. É preciso aguardar os próximos passos para ver como vai ser feita a utilização do aplicativo, como isso vai ser inserido na plataforma e como vai ser a facilidade da adesão. Como temos uma experiência com o Pix e o Brasil teve uma adesão espetacular, acredito que a gente tenha não só uma condição técnica e tecnológica, como a adesão da própria população [ao novo programa]. Ela já está acostumada a usar o celular”, salienta.

Consumo

Izis Ferreira, economista da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), acredita que o programa poderá dar um impulso no consumo das famílias brasileiras.

“O crédito funciona hoje como importante condicionante do consumo, não só de produtos que precisam de prazo para pagamento, de maior valor agregado, mas até produtos do dia a dia e serviços que são consumidos de forma imediata. Então, o crédito hoje é um suporte para o consumo de produtos de primeira necessidade e de maior valor agregado”, destaca.

Por meio de nota, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) informou que o programa está em linha com as tratativas feitas nos últimos meses entre a instituição e o governo federal.

“Quando entrar em operação, os bancos darão sua contribuição para que o Desenrola reduza o número de consumidores negativados e ajude milhões de cidadãos a diminuírem suas dívidas”, diz nota da Febraban.

Na avaliação de Ione Amorim, coordenadora de Serviços Financeiros do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a urgência com que o Desenrola Brasil foi lançado é importante, mas faltou um pouco mais de diálogo com a sociedade civil. E, por isso, há algumas dúvidas sobre o programa.

Ela questiona, por exemplo, como o consumidor que recorrer ao Desenrola Brasil será tratado pela instituição financeira no futuro. “Hoje, quando a gente tem um desconto muito grande [num banco], esse consumidor fica com uma restrição lá dentro daquela instituição, se ele vai tentar de novo um crédito”, opina.

Redução da inadimplência deverá aumentar o movimento no comércio – Tânia Rêgo/Agência Brasil

Além disso, Ione chama a atenção para as dívidas que já estão prescritas e que nem deveriam mais ser cobradas, mas que poderão entrar no Desenrola. “Quem fará essa análise?”, questiona.

Descontos

Outro ponto destacado por ela é sobre o valor dos descontos. “Essa população de baixa renda é extremamente assediada por empresas que oferecem crédito extremamente predatórios [com taxas de juros muito altas]. Então, qual o valor desses contratos que serão objeto desse acordo? O valor integral já incluindo as taxas de juros abusivas? Quando você fala do desconto, e não tem parâmetro, qual é o referencial?”, pergunta.

Para além do programa, uma causa de preocupação para Ione refere-se a futuras dívidas que podem voltar a envolver o consumidor depois que o programa for encerrado, em dezembro deste ano.

“Esse consumidor, sem nenhum preparo, que foi assediado [para contrair o crédito], continua refém dos mesmos tipos de abordagem. É muito provável que parte desse público, até chegar dezembro, que é o limite desse programa, ele estará de novo com uma série de dívidas. Uma parcela muito grande desse segmento, que ganha até dois salários mínimos, é de aposentados e pensionistas, que são muito expostos à questão do crédito consignado”, alerta Ione.

Ione disse esperar que a regulamentação a ser feita pelo Ministério da Fazenda e a apreciação da matéria pelo Congresso Nacional abram espaço para mais diálogo com as entidades de defesa do consumidor.

Henrique Lian, da Proteste, disse acreditar que o programa poderá ser, futuramente, complementado “com ações de natureza regulatória e educativa com vistas à prevenção da insolvência recorrente.”

A preocupação é a mesma de Izis Ferreira. Para ela, caso não haja um programa de educação financeira para as famílias, há o risco de a inadimplência continuar sendo um problema cíclico no país, com períodos de melhora e outros de piora.

Segundo a CNC, em maio deste ano, a quantidade de pessoas com dívidas há mais de 90 dias representou 45,7% dos inadimplentes. Essa é a maior taxa para um mês em três anos e vem crescendo desde dezembro de 2022 (43,9%).

“O crédito ganhou relevância no pós-pandemia como condicionante do consumo. As pessoas estão concentrando muito gasto no cartão de crédito. Diante desse contexto, a preocupação que a gente tem que ter é: a gente vai resgatar esse consumidor da inadimplência, mas depois será que ele vai entender que precisa ter um pouco mais de cautela, programação e planejamento ao usar o crédito? Ao mesmo tempo que o credor faz a renegociação, ele tem que, forma intensiva, estimular a conscientização financeira desse consumidor. Senão, a gente vai continuar vendo esse ciclo de inadimplência”, afirma a economista.

Antes da edição da MP do Desenrola Brasil, a CNC estimava que o percentual de famílias com dívida há mais de 90 dias só cairia no final do dia, fechando 2023 em 44,5%. Com o lançamento do programa, no entanto, a confederação fará uma nova previsão.

Inadimplência

Segundo Izis Ferreira, apesar de o programa ser focado mais no público de renda mais baixa, a inadimplência tem crescido também na classe média. Por isso, para ela seria importante estimular a renegociação de dívidas também para essa faixa de renda.

Para aqueles que têm dificuldade em manter o orçamento sob controle, a economista Carla Beni tem duas dicas: a primeira é conversar com todos os membros da família para que se entenda até quanto pode ser gasto sem comprometer a renda. A segunda é anotar – numa planilha de computador ou mesmo numa folha de papel – todas as contas que precisam ser pagas.

“As pessoas deveriam conversar mais dentro das famílias sobre suas contas a pagar e suas dívidas”, explica Carla. “E também fazer uma lista das contas a pagar. Um simples papel com caneta ajuda muito a colocar – nos meses futuros – todas as contas que aquela família tem para pagar que já estão comprometidas. Isso pode até ser colocado na porta da geladeira. Isso ajuda com que a família toda caminhe no mesmo sentido, porque a redução das dívidas traz um alívio, um conforto e uma qualidade de vida para todos da casa”.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, na terça-feira (6), que o Desenrola terá um segmento de educação financeira. Na segunda-feira (5), Haddad havia dito que o programa deverá entrar em vigor em julho.

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