Senado aprova projeto que equipara ações de grupos criminosos a terrorismo

Douglas — Wed, 10 May 2023 20:27:13 +0000

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou nesta quarta (10) o projeto de lei que equipara a terrorismo os atos praticados em nome de organizações criminosas. O texto foi analisado em caráter terminativo, então vai diretamente para a apreciação da Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário da Casa.

O relator, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), apresentou relatório favorável ao projeto, com emendas. Kajuru afirmou que a proposta representa um enfrentamento do Senado e uma derrota do crime organizado e completou que o relatório teve o aval do atual governo. “É uma vitória plural e não singular de ninguém”, disse.

O texto prevê pena de 12 a 30 anos de prisão por condutas praticadas em nome ou a favor de facções criminosas. A punição recai, inclusive, sobre quem cria obstáculos à livre circulação de pessoas e serviços que compactuam com essas organizações e que colaboram para a continuidade das ações criminosas.

Ao longo da tramitação, o projeto recebeu críticas de organizações, como o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST). O temor era que a proposta acabasse enquadrando ações do movimento como atos terroristas no trecho que aborda a restrição de circulação.

Para conseguir apoio do próprio governo, inclusive com aval declarado do ministro da Justiça, Flávio Dino, o relator incluiu no texto o trecho que criminaliza bloqueios “para exercer poder paralelo” e ressalvou que o artigo não recai sobre conduta individual ou coletiva de movimentos sociais, ou manifestações políticas.

A emenda que poderia criminalizar o MST também foi derrubada. Mesmo com as mudanças, há ressalvas por parte de grupos ligados à Polícia Civil, que temem que o enquadramento de crimes como atos terroristas sobrecarregue a corporação.

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