Fonte: Reprodução / Tribunal de Contas de Santa Catarina

A partir desta quarta-feira (29/5), o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) disponibiliza, no botão “Meio Ambiente” do Farol TCE/SC — ferramenta de transparência da Instituição —, o painel “Prevenção aos Desastres Naturais”, com informações sobre o serviço de defesa civil nos municípios catarinenses e como os mesmos estão preparados para o enfrentamento de desastres naturais.

A proposta é facilitar o acesso a informações básicas voltadas especialmente à prevenção e de desastres naturais e ao ordenamento territorial. No espaço, há ainda dados a respeito das providências adotadas pelas prefeituras para prevenir e mitigar as consequências de desastres naturais de origem hidrológica e geológica. A ferramenta foi elaborada pela Diretoria de Informações Estratégicas (DIE), com apoio da Diretoria de Atividades Especiais (DAE), em atendimento à demanda da relatoria temática do meio ambiente, realizada em 2023.

“Esse painel pretende ser um instrumento de gestão de política pública, do gerenciamento do risco e ferramenta de controle externo e social sobre um tema dos mais caros para nossa população”, aponta o conselheiro dos processos relacionados ao meio ambiente, José Nei Alberton Ascari, ao destacar que “somos um dos estados da Federação mais atingidos e que mais sofre com os efeitos das chuvas extremas, cada vez mais frequentes e intensas em nosso território”.

As informações, coletadas em 2023, por meio de questionário enviado pelo Tribunal para as prefeituras, no procedimento de fiscalização sobre uso indevido do solo frente aos desastres naturais no Estado (@LEV 23/80020552), mostram, por exemplo, que 54,9% dos municípios não possuem o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil. Com relação ao cumprimento do art. 42-A do Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001), o estudo mostra que o Plano Diretor de 75,9% dos municípios não observa as diretrizes da lei, como, por exemplo, planejar ações de intervenção preventiva e realocação de população de áreas de risco de desastre; ou possuir o mapeamento das áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos.

Os dados mostram ainda que 86,1% dos municípios não dispõem de Plano Municipal de Redução de Riscos. No que diz respeito à fiscalização das áreas de risco, o resultado aponta que 54,6% das cidades catarinenses possuem o serviço, e 42,04% não o possuem.

A equipe responsável pelo desenvolvimento do painel destaca que os dados refletem a situação de 2023 dos municípios catarinenses e possibilitam medir a evolução dos resultados obtidos à medida que forem atualizados.

Painéis

Logo na abertura, um mapa revela as áreas de risco de Santa Catarina, mapeadas pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB), em março de 2023. As demais informações estão agrupadas em três categorias: estrutura, preparação e plano diretor:

• Estrutura: contempla informações sobre a estrutura do serviço público municipal de defesa civil, tais como o nível hierárquico e a composição da equipe.
• Preparação: nessa aba estão disponíveis informações sobre a existência de Fundo Municipal de Proteção e Defesas Civil, de Plano Municipal de Contingência (Plamcon), de Plano de Redução de Riscos e a realização de fiscalização das áreas de risco pelos municípios.
• Plano Diretor: esse espaço traz informações sobre a observância do art. 42-A do Estatuto da Cidade na elaboração ou revisão dos planos diretores.

Em todas as abas, é possível pesquisar por associação de municípios, bem como utilizar o filtro “área de risco” para indicar se o município o possui, segundo o mapeamento realizado pelo SGB.

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Novas placas padrão Mercosul — Foto: Procon/MS

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira, dia 16, um projeto que obriga a inclusão de informações sobre o município e o estado de origem nas placas de veículos registrados no Brasil.

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Conforme a coordenadora dos ESFs, Sônia Volkweis Fernandes, o processo de compra de 35 dispositivos tecnológicos está sendo finalizado. Depois, cada um dos profissionais receberá um tablet para o exercício de sua função.

A coordenadora das equipes de Estratégia de Saúde da Família comenta que, atualmente, quando os agentes comunitários de saúde visitam as pessoas coletam informações em um caderno para, posteriormente, inserir os dados no sistema utilizado pela Secretaria de Saúde.

De posse dos tablets, Sônia frisa que essas informações serão inseridas em tempo real no sistema, otimizando o trabalho dos agentes comunitários de saúde e dos próprios servidores que atuam dentro dos postos de saúde.

Outra novidade, conforme ela, se refere ao redimensionamento das microáreas de atuação desses profissionais.

“A gente vive ainda em uma realidade criada no município há mais de vinte anos quando surgiu o programa dos agentes comunitários de saúde e o município foi dividido em 35 microáreas. Naquela época a população era predominantemente rural. Agora mudou. É predominantemente urbana”, detalha a coordenadora dos ESFs.

Com esse redimensionamento, ela enfatiza que a microárea 6, originalmente criada no distrito de Mariflor e onde foi observada uma redução populacional, agora passará a existir no loteamento Jacoski, na cidade.

SÔNIA detalha que para os pacientes não haverá alteração no atendimento médico. Eles continuarão sendo atendidos no ESF 1. O que vai ocorrer é mudança do agente comunitário de saúde que visita à família.

Na prática, serão desmembramentos da microárea 32 atendida pela agente Adriana Cristófoli e da microárea 31 atendida pela agente Angela Rissotto para a formação de um novo território. O agente concursado para essa função é Ataídes Marin.

Nesse processo de transição, com recadastramento das famílias no novo território o agente comunitário de saúde que atendia a região e o novo visitam em conjunto as residências.

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Foto: Bosh/Fiesc

A produção industrial cresceu em 11 dos 15 locais pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de fevereiro para março. Segundo a Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física Regional, divulgada nesta sexta-feira (19), as maiores altas foram registradas nos estados do Mato Grosso (9,3%), Amazonas (8,7%) e Pernambuco (8,1%).

Mas foi o Rio Grande do Sul, com peso maior da indústria do que os outros três estados que tiveram maiores altas, que mais contribuiu para a expansão nacional de 1,1%. O estado apresentou crescimento de 5,6%. “O resultado de março vem após dois meses seguidos de resultados negativos. Alguns setores que antes apresentavam trajetória negativa, em março mostraram crescimento.

Os de veículos automotores e derivados do petróleo impactaram no desempenho da indústria gaúcha. Esse avanço no estado também elimina parte da perda acumulada nos dois meses anteriores, de 11,5%”, afirma o analista do IBGE Bernardo Almeida.

Também tiveram altas de fevereiro para março nos estados da Bahia (5,6%), Pará (4,3%), Ceará (4%), Minas Gerais (1,5%), Rio de Janeiro (0,7%) e São Paulo (0,2%). A única região pesquisada, Nordeste, cresceu 6,8%.

Por outro lado, quatro estados tiveram queda na taxa: Espírito Santo (-1,8%), Santa Catarina (-1,4%), Goiás (-1,4%) e Paraná (-1,3%).

No acumulado de 12 meses, no entanto, apenas seis locais tiveram alta, enquanto em nove houve queda.

Novos dados

Pela primeira vez, nesta edição da pesquisa, o IBGE divulgou também o resultado para os estados do Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul e Maranhão, além dos 15 tradicionalmente pesquisados.

Na comparação com março de 2022, foi registrada alta, em nove dos 18 locais pesquisados, com destaque para Amazonas (23,5%), Mato Grosso do Sul (8,6%) e Minas Gerais (7,3%). No Rio Grande do Norte, a indústria cresceu 1,3%, enquanto no Maranhão, o avanço foi de 6,6%.

Por outro lado, nove locais tiveram queda, com destaque para Rio Grande do Sul (-6,5%) e em Goiás (-5,3%).

No acumulado do ano, 13 locais tiveram queda, entre eles Rio Grande do Sul (-9,2%), Mato Grosso (-7,4%) e Bahia (-5,2%). Em cinco, houve alta, sendo a maior delas no Amazonas (14,8%).

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