Moacir Fiorini pede que governo envie projeto revogando desconto de 14% a aposentados. Créditos foto: Tiarajú Goldschmidt/Câmara de Vereadores

O vereador cita que a Lei Complementar 773/2021 (reforma da previdência dos servidores públicos estaduais) alterou a faixa de isenção do desconto previdenciário, e que essa reforma atingiu aposentados e pensionistas com alíquota de desconto “extremamente severa” em seus proventos.

“A alteração e fixação da alíquota em 14% acima de um salário-mínimo representa um aumento de quase 300% nos descontos dos aposentados e pensionistas do Iprev”, destaca o vereador. “Essa reforma penalizou os aposentados e pensionistas com a redução dos proventos e das pensões, medida nefasta a qualquer tempo, mas especialmente nociva, quando a escalada dos preços dos bens essenciais afeta a subsistência dos mais necessitados”, acrescenta Fiorini.

A moção é destinada ao governador Jorginho Mello e ao presidente da Assembleia Legislativa, Mauro de Nadal.

Paulo Drumm e Vanirto Conrad prestam homenagem ao Centro de Apoio às Câmaras Municipais. Créditos foto: Tiarajú Goldschmidt/Câmara de Vereadores

APOIO ÀS CÂMARAS

Na sessão também foi aprovada uma moção de aplauso de Paulo Drumm (PSD) e Vanirto Conrad (PDT), que parabenizam o Centro de Apoio às Câmaras Municipais (Ceac), da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, pelo apoio e auxílio às ações dos vereadores catarinenses. A moção é destinada ao presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal.

Os vereadores lembram que o Ceac tem desempenhado um papel fundamental no assessoramento jurídico e legislativo gratuito aos vereadores na elaboração das proposições de natureza legislativa. “Os vereadores e assessores de todas as câmaras municipais catarinenses, quando em viagem à Capital, têm à sua disposição um escritório na Alesc, com computador, internet, impressora, bem como uma equipe capacitada para ajudá-los a desenvolverem trabalhos relacionados à atividade parlamentar”, destacam os vereadores.

Ainda, lembram que o Ceac disponibiliza diversos materiais úteis ao mandato parlamentar, elaborados por instituições reconhecidas, buscando sempre trazer novas informações para que o vereador possa desempenhar suas atividades parlamentares com eficiência.

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07/06/2023 – Brasília – Foto de arquivo – Farmácia Popular em Brasília. Foto: Elza Fiuza/ Agência Brasil

O governo federal retomou nesta quarta-feira (7) o programa Farmácia Popular do Brasil, com a proposta de expandir a oferta de medicamentos gratuitos e credenciar novas unidades em municípios de maior vulnerabilidade. Até o momento, eram disponibilizados medicamentos gratuitos para asma, hipertensão e diabete, enquanto os demais tratamentos eram oferecidos com preços mais baixos, no modelo de copagamento.

Confira a seguir as principais mudanças anunciadas:

Bolsa Família

A partir de agora, os 55 milhões de brasileiros beneficiários do programa Bolsa Família poderão retirar gratuitamente todos os 40 medicamentos disponíveis no rol do Farmácia Popular. Para fazer a retirada, o usuário precisa procurar uma farmácia credenciada e apresentar receita médica, documento de identidade e CPF. O reconhecimento do vínculo com o Bolsa Família, conforme o Ministério da Saúde, será feito automaticamente pelo sistema, não sendo necessário cadastro prévio.

Saúde da mulher

Outra novidade anunciada pelo governo federal é que, no novo formato do Farmácia Popular, todas as mulheres podem retirar gratuitamente medicamentos indicados para o tratamento da osteoporose, além de contraceptivos. Cálculos do Ministério da Saúde apontam que cerca de 5 milhões de mulheres em todo o país, que antes pagavam a metade do valor por esse tipo de medicamento, devem ser beneficiadas com a retirada dos produtos de graça.

Povos indígenas

O Farmácia Popular também passa a atender a população indígena. A proposta, de acordo com a pasta, é ampliar e facilitar o acesso, de forma complementar, à assistência farmacêutica básica oferecida atualmente nos distritos sanitários especiais indígenas (DSEI). Com a ação, todos os 40 medicamentos do rol do programa passam a ser disponibilizados de forma gratuita para povos originários.

“Para evitar o deslocamento, um representante da comunidade será escolhido para retirar os medicamentos indicados. Assim, também não será necessário ter um CPF para ser atendido pelo programa. Essa iniciativa entrará em prática em um projeto piloto no território yanomami e, em seguida, expandida de forma gradual para as outras regiões. As ações serão implementadas com a participação dos conselhos distritais de saúde indígena”, informou o Ministério da Saúde.

Demais públicos

Os medicamentos para asma, hipertensão e diabetes que integram o rol do Farmácia Popular seguem gratuitos para todos os públicos.

Novos credenciamentos

A pasta retomou ainda novas habilitações, priorizando municípios de maior vulnerabilidade que aderiram ao programa Mais Médicos. Ao todo, 811 cidades poderão solicitar credenciamento de unidades em todas as regiões do país, sendo 94,4% delas no Norte e Nordeste.

Com as novas habilitações, a expectativa é que, até o fim do ano, o Farmácia Popular passe a ter unidades em 5.207 municípios, o equivalente a 93% do território nacional.

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No dia 27 de maio, a Escola S de São Miguel do Oeste, estará realizando um aulão pré-vestibular gratuito, voltado para a revisão dos conteúdos da área de Ciências Humanas. O evento, que acontecerá no SENAI São Miguel do Oeste, das 9h às 11h, pretende auxiliar os estudantes na preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e vestibulares.

O Supervisor do Ensino Médio da Escola S, Alexsander de Lima, ressalta a importância desse aulão para os alunos. Segundo ele, será uma oportunidade valiosa para os estudantes se concentrarem na resolução de questões e fortalecerem seus conhecimentos. Além disso, o evento proporcionará uma preparação psicológica, uma vez que os aulões contribuem para aliviar a pressão enfrentada pelos alunos nessa fase. Por ser um encontro presencial, também será uma oportunidade para a interação entre os participantes e para esclarecer dúvidas sobre os assuntos abordados.

Destinado a estudantes do Ensino Médio, tanto de escolas públicas quanto particulares da região, o evento terá inscrições gratuitas, que podem ser realizadas por meio do site https://forms.gle/ewCLUoQJpfdz5MaR8. Vale ressaltar que esse será o primeiro aulão do ano com foco em Ciências Humanas, mas estão previstas outras aulas abordando diversos temas fundamentais para o Enem.

Uma vantagem adicional para quem comparecer ao aulão será a oportunidade de receber um Crédito de Participante com descontos exclusivos para estudar na Escola S do SESI-SENAI. Os benefícios incluem 90% de desconto na primeira parcela e até 8% de desconto nas mensalidades subsequentes. Essas ofertas são válidas até o dia 30 de junho, mediante a efetivação da matrícula.

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