Foto: Distribuição CIASC

O Detran Digital, plataforma com design responsivo e foco na usabilidade, passará a centralizar as consultas de veículos através da autenticação via gov.br. A iniciativa, implementada pelo Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (CIASC), visa eliminar os golpes envolvendo sites falsos e solicitações fraudulentas de Pix que o Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran/SC) vinha enfrentando, prejudicando os usuários.

A medida entrou em vigor nesta segunda-feira, 15 de julho, e segue duas etapas. Para os usuários já registrados no gov.br, basta acessar o Detran Digital para realizar as consultas. Aqueles que ainda não têm cadastro podem fazê-lo no site do governo até 30 de julho. O passo a passo para o cadastro está disponível aqui.

Diogo Bogo, analista de sistemas da coordenadoria de Soluções de Trânsito (CSTRA) do CIASC, destaca que a promoção do Detran Digital reforça a concepção da ferramenta, que desde sua criação em 2019 vem sendo aprimorada com melhorias focadas em usabilidade e design responsivo.

“Há aproximadamente dois meses, devido ao aumento dos golpes virtuais e à nossa preocupação com a segurança dos dados dos usuários, sugerimos ao Detran/SC a implementação de uma funcionalidade para permitir a restrição de consultas públicas aos dados pessoais dos usuários. Agora, qualquer pessoa pode acessar o Detran Digital e bloquear o acesso de terceiros aos seus dados. Essa funcionalidade é opcional e os usuários podem desbloqueá-la a qualquer momento.”

Diogo também enfatiza que o novo site é intuitivo. “Quase todas as operações podem ser realizadas com apenas alguns cliques ou toques na tela. Por exemplo, todos os veículos do usuário são automaticamente identificados e listados pelo Detran Digital, sem a necessidade de inserir placa e RENAVAM a cada consulta. No entanto, para aqueles que ainda não possuem conta gov.br, recomendamos que providenciem isso até o final de julho, garantindo acesso rápido e seguro a vários serviços do Detran/SC”, destaca.

O diretor de Tecnologia e Inovação do Detran/SC, Fabio de Oliveira, salienta que a mudança proporciona maior segurança aos cidadãos, protegendo-os contra os golpes virtuais recorrentes. Ele reforça que o Detran/SC nunca entra em contato para enviar boletos ou guias de IPVA, licenciamento e multas, seja por e-mail ou WhatsApp.

“Não confie em contatos que se apresentem como representantes do Detran/SC oferecendo descontos em pagamentos. Todas as guias devem ser acessadas diretamente no site oficial do Detran, disponível em www.detran.sc.gov.br”, conclui Fabio.

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Caminhoneiros estão entre condutores que precisam estar com exame toxicológico em dia. Foto: Rovena Rosa / ABr

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) emitiu um alerta aos condutores das categorias C, D e E sobre as consequências do descumprimento do prazo estabelecido para a realização do exame toxicológico. A infração será verificada diretamente pelos sistemas eletrônicos dos Departamentos de Trânsito (Detrans) estaduais e do Distrito Federal, o que significa que, após o 30º dia do vencimento do exame, o condutor estará sujeito a multa.

Seguindo o cronograma estabelecido pela Senatran, os condutores que ainda não realizaram o exame toxicológico e têm CNH com vencimento entre janeiro e junho têm prazo até 31 de março para realizar o teste. Para os condutores com CNH vencendo entre julho e dezembro, o prazo é até 30 de abril.

A partir de 1º de maio, os condutores com exame toxicológico vencido por mais de 30 dias, cuja validade da CNH expire entre janeiro e junho, serão passíveis de multa. Para aqueles com CNH vencendo entre julho e dezembro, a multa começará a ser aplicada a partir de 31 de maio.

A não realização do exame toxicológico é considerada infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), acarretando em multa de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH.

Segundo dados da Senatran, em levantamento realizado em 20 de março, 2,4 milhões de motoristas das categorias C, D e E, com CNHs válidas e vencidas, ainda não realizaram o exame toxicológico em todo o país. Com o intuito de orientar os condutores, a Senatran tem promovido campanhas educativas e emitido alertas por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Para verificar se o exame toxicológico está em dia, é necessário acessar a área do condutor na CDT, clicar no botão “Exame Toxicológico” e verificar se o prazo para realização está vencido.

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Um caminhoneiro que trafegava na BR-282, em Vargeão, no Oeste de Santa Catarina, registrou o momento que um motorista utilizando um veículo do Departamento de Trânsito do Estado de Santa Catarina (Detran-SC) realiza uma ultrapassagem em um trecho de faixa contínua da rodovia. O flagra aconteceu no dia 28 de setembro, e o vídeo foi publicado neste domingo, dia 22, no TikTok.

A infração é considerada gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Nas imagens, o motorista do Detran aparece atrás de um caminhão dando seta para a esquerda. O veículo tenta realizar a ultrapassagem algumas vezes até conseguir. Segundo o caminhoneiro Willian Zimmer, a gravação iniciou após o carro do Detran ultrapassá-lo em trecho proibido.

“Quando ele estava realizando a ultrapassagem [do meu caminhão] veio um veículo no sentido contrário e para os dois não baterem de frente eu tirei o caminhão carregado para o acostamento no intuito de evitar a colisão do carro do Detran com o outro veículo”, relembra o caminhoneiro Willian Zimmer.

Veja vídeo:

Willian Zimmer procurou o Detran-SC e informou sobre o ocorrido. O Departamento afirmou ao SCC10 que abriu um procedimento de investigação para descobrir quem cometeu as irregularidades.

Multa por ultrapassar em faixa contínua.

De acordo com o artigo 203 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ultrapassar pela contramão outro veículo onde houver marcação viária longitudinal de divisão de fluxos opostos do tipo linha dupla contínua ou simples contínua amarela, é uma infração gravíssima.

A penalidade para motoristas que cometerem essa infração é multa de R$ 293,47, com fator multiplicador de cinco vezes, podendo chegar a R$1.467,35, e sete pontos na carteira. Além disso, aplica-se em dobro a multa em caso de reincidência no período de até doze meses da infração anterior.

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Um impasse na nomeação de órgãos responsáveis por julgar recursos contra infrações de trânsito em Santa Catarina pode fazer com que cerca de 7 mil multas e processos de suspensão de dirigir prescrevam — e, por consequência, precisem ser anulados.

A indefinição envolve as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações, as chamadas Jaris. Esses grupos julgam recursos de motoristas que questionam multas de trânsito e também processos de suspensão de direito de dirigir, no caso de condutores que cometeram infrações sujeitas a essa penalidade.

Segundo o Detran de SC, atualmente há 64,9 mil processos em tramitação nas Jaris estaduais. Desse número, cerca de 7 mil processos têm prescrição prevista para janeiro de 2024. Na prática, o Estado tem pouco mais de três meses para regularizar a situação das Jaris e julgar esses casos, sob pena de que as multas ou processos de suspensão de direito de dirigir desses motoristas sejam anulados.

Como funciona

O Estado possui atualmente 36 Jaris no âmbito estadual, ligadas ao Departamento de Trânsito de Santa Catarina (Detran/SC). Quatro delas ficam em Florianópolis e auxiliam no julgamento de recursos de motoristas de todo o Estado. As outras 32 são responsáveis por julgar esses questionamentos nas regiões de SC, nas divisões chamadas pelo Detran de Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans).

As cidades que possuem guardas municipais ou órgãos próprios de trânsito possuem as suas próprias Jaris, que analisam recursos de multas — essas juntas são geridas localmente e não estão envolvidas no impasse. Já os municípios que não possuem órgãos de trânsito e, por isso, possuem a fiscalização restrita ao trabalho da Polícia Militar têm os recursos contra multas julgados pelas Jaris dos Ciretrans.

Questionado pela reportagem sobre o assunto, o Detran de SC informou que a situação das Jaris estava em análise na Secretaria de Estado da Casa Civil e que o órgão só iria se pronunciar sobre o tema após o parecer da pasta. Procurada, a Casa Civil não respondeu aos pedidos da reportagem até a publicação desta matéria.

Na resposta ao pedido de informação via LAI, o Detran alegou que o impasse já teria motivado determinações de Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) e que a situação estaria sendo resolvida com a elaboração de uma lei específica para regulamentar o funcionamento das Jaris. Somente após essa nova legislação é que ocorreriam as novas nomeações nas Jaris que estão desfalcadas.

Atualmente, as Jaris estaduais são regidas por um decreto de 2001, que prevê pagamento de gratificação de meio salário mínimo por sessão aos integrantes.

O Tribunal de Contas do Estado informou à reportagem que de fato possui um procedimento aberto sobre o caso. Uma análise da área técnica teria orientado sobre a necessidade de uma lei específica para o pagamento das gratificações aos integrantes das Jaris. O TCE-SC solicitou informações ao governo estadual, que respondeu há pouco mais de um mês. O caso no momento está em análise dos conselheiros e não foram repassados mais detalhes.

O assunto despertou atenção também do Ministério Público de Santa Catarina. Um inquérito civil foi aberto após uma denúncia de que uma das Jaris seria composta por membros que não são servidores do Detran e não possuem conhecimento na área de trânsito.

No fim de agosto, após apurar o caso, a 12ª Promotoria de Justiça emitiu uma recomendação para que o Detran corrija as indicações dessa Jari e também reveja a composição das outras juntas, para verificar se todos possuem os requisitos para a função. Atualmente, o processo está no prazo para que o Detran responda se irá ou não acatar a orientação.

O advogado e presidente da comissão de Direito de Trânsito da OAB-SC, Ilson Idalecio Marques Krigger, confirma que a demora em julgamentos nas Jaris pode fazer com que multas e punições acabem deixando de ser aplicadas.

— Não estamos aqui para que um sujeito que cometeu uma barbaridade no trânsito possa ter prescrita sua punição pelo prazo. Se a gente entra com recurso, é porque quer que o argumento seja julgado e que nos digam: “seu argumento não vale por causa disso”, ou então, “sim, você tem razão”. Muitas vezes a gente acaba tendo êxito na situação, mas por decurso do prazo, por falha deles, por não julgar no prazo adequado — critica.

O advogado aborda também outros problemas sobre as Jaris, como a presença de membros que não possuem conhecimento da área de trânsito, em geral indicados nas vagas destinadas a “representantes da sociedade”, de livre nomeação pelo poder público, e que comprometem a análise das alegações.

— Com certeza teríamos análises mais profundas dos fatos, sem apenas “adiar o problema” — argumenta, detalhando que processos sem análise adequada nas Jaris acabam motivando novos recursos à instância superior, o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).

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Buscas ocorreram em São José e Florianópolis (Foto: Polícia Civil/Divulgação)

Funcionários terceirizados do Detran são suspeitos de criar um perfil nas redes sociais para oferecer serviços de recursos de multas e suspensão de CNH usando a estrutura do departamento em Santa Catarina. O grupo foi alvo de uma operação da Polícia Civil, que cumpriu mandados de busca e apreensão em duas cidades da Grande Florianópolis, nesta terça-feira (18).

Conforme a investigação, conduzida Delegacia de Combate à Corrupção e de Defraudações da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic), a denúncia partiu da Corregedoria do Detran. Os empregados estariam deixando de exercer as funções em horário de trabalho e realizando serviços para terceiros por meio de uma empresa de consultoria com perfil em uma rede social.

Os suspeitos exercem funções no setor de penalidades do departamento. Segundo o inquérito, eles criaram uma empresa de recursos administrativos e, por meio da rede social, divulgavam os serviços realizados, visando angariar clientes e obter lucro.

— Com base nessas informações iniciais, a investigação levantou que os funcionários terceirizados criaram essa empresa e se valendo da qualidade de funcionário público começaram a angariar clientes objetivando fazer os recursos, tanto de multa ou suspensão de CNH, mediante cobrança de determinado valor — explica o delegado Marcus Vinicius Fraile da DECOR/DEIC.

Também há indícios de que os investigados usaram da estrutura da estatal para criar e divulgar a empresa, além de elaborar recursos administrativos de interesse dos clientes. Outro ponto é que os recursos de multas e suspensão da CNH, intermediados pela empresa, eram protocolados e recebidos pelos próprios empregados terceirizados do Detran.

Ao menos três servidores foram identificados como membros do esquema. Nesta terça-feira, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão em Florianópolis e São José. O local das buscas, no entanto, não foi informado.
Ainda segundo a polícia, os funcionários são investigados pelos crimes de associação criminosa e advocacia administrativa.

Procurado pela reportagem, o Detran informou que deve se manifestar sobre o caso ainda nesta terça e os servidores devem ser afastados. O nome dos investigados não foi divulgado.

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O Detran (Departamento Estadual de Trânsito) de Santa Catarina acaba com a necessidade de realizar pré-agendamento para ser atendido. A mudança foi revelada pelo novo presidente do órgão, Kennedy Nunes, em entrevista ao Giro ND, da NDFM Joinville.

A nova gestão planeja cancelar o rodízio dos exames de vista para a carteira de motorista. Segundo Kennedy, a autarquia tem recebido denúncias de profissionais que abriram novos CNPJs para faturarem mais.

“Vamos acabar com o pré-agendamento, pois isso foi feito no tempo da Covid, então eles colocaram um número de pessoas que podiam ser atendidas. O problema é que a Covid terminou e isso continuou”, explica, A previsão é que a mudança ocorra na próxima semana.

Outra demanda, conforme Kennedy, é a melhoria do atendimento prestado aos catarinenses. “O meu objetivo é implementar não só essa questão interna, mas implementar um atendimento onde cada pessoa que vai ao guichê do Detran vai ser atendido como um cliente e com um atendimento de excelência”, diz.

Novo presidente do Detran

Nascido em Joinville, no Norte do Estado, Kennedy já foi secretário municipal, vereador e deputado estadual quatro vezes. O novo gestor do Detran-SC tomou posse nesta segunda-feira (8). O órgão vinha sendo comandado interinamente por Felipe Maia Cabral.

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