A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) recebeu uma moção de aplauso da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. De autoria do deputado estadual Nilso Berlanda (PL), o gesto ocorreu nesta semana em comemoração ao aniversário de 41 anos da instituição, celebrado em 28 de junho, quando também se comemora o Dia do Procurador do Estado de Santa Catarina. A data foi instituída pelo artigo 105 da Lei Complementar nº 317 de 2005.

Os 41 anos da PGE/SC foram celebrados com a realização do Encontro Semestral dos Procuradores do Estado, um dos mais importantes eventos do calendário institucional da PGE/SC. Mais de 90 advogados públicos catarinenses se reuniram no Anexo I da Procuradoria-Geral em Florianópolis para discutir a atuação do órgão e realizar reuniões de trabalho entre as procuradorias regionais do Estado.

De acordo com o procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, a moção de aplauso protocolada pelo deputado Nilso Berlanda é um reconhecimento da qualidade técnica e da dedicação ao serviço público que são a marca da instituição em seus 41 anos de história. “Receber essa moção de aplauso é uma grande honra para a PGE/SC, que historicamente atua em prol dos interesses dos catarinenses”, destaca.

Criada no ano de 1982, por meio da Emenda Constitucional nº 16, a Procuradoria-Geral do Estado é uma instituição jurídica essencial à função jurisdicional do Estado. Responsável por exercer funções tanto de representação judicial e extrajudicial, quanto de consultoria e assessoramento jurídico dos poderes, a PGE/SC conta com 14 escritórios regionais e 118 Procuradores em atividade.

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