Foto: Solon Soares/Agência AL

A comemoração do aniversário de 51 anos da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL/SC) será no próximo dia 22 de setembro, mas as homenagens iniciaram ainda nesta quinta-feira, 14. É que a Federação ganhou reconhecimento na sessão plenária da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
Por solicitação do deputado Fernando Krelling(MDB), o presidente em exercício, deputado Maurício Eskudlark (PL), determinou a suspensão da sessão por dez minutos para a manifestação do presidente da entidade, Onildo Dalbosco Júnior, que destacou a importância histórica da FCDL em prol da luta pelo movimento lojista, enumerando os avanços, os próximos desafios do setor e destacando a parceria com o Parlamento catarinense, por meio da criação da Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio Varejista, em junho deste ano.
O presidente participou da sessão acompanhado pelo vice-presidente de Serviços, José Carlos Benini e vice-presidente Administrativo e Financeiro, Jaime Henrique de Oliveira.
“Quero aqui, estender de uma forma muito especial, o nosso agradecimento e reconhecimento a todas as lideranças do Movimento Lojista, empreendedores e colaboradores do nosso comércio, serviços e indústria. Nosso legado é uma história escrita por 15 diretorias e no exercício da presidência tivemos os seguintes líderes empresarias, aos quais aproveito para homenageá-los e também suas diretorias e familiares, citando-os, e agradecendo pelos relevantes serviços prestados à Federação contribuindo para com o desenvolvimento socioeconômico de Santa Catarina”.
Em nome da FCDL/SC, o presidente agradeceu os seguintes presidentes e suas diretorias: Moacyr Pereira Oliveira, Mário da Rocha Meyer, José Dias, Samuel Schubert, Lotar Dieter Maas, Udo Wagner, Ayrton Müller, Henrique de Oliveira Weber, Carlos José Stüpp, Jorge Ronaldo Pohl, Antonio Carlos Amorim, Sido Gessner Junior, Roque Pellizzaro Junior, Sergio Alexandre Medeiros e Ivan Roberto Tauffer.
“Valorizamos e comemoramos os nossos 51 anos, e agora o nosso compromisso é com o futuro, os próximos 50 anos”, acrescentou o presidente Onildo.
Gratidão ao apoio
A iniciativa da instalação desta Frente Parlamentar em Apoio ao Comércio Varejista foi destacada pelo presidente da entidade, Onildo Dalbosco Júnior que fez questão de agradecer o apoio dos parlamentares para o fortalecimento do movimento lojista em Santa Catarina.
Em um vídeo de seis minutos foi retratado os seis meses da gestão de Onildo Dalbosco Júnior na presidência da FCDL/SC em que foram pontuados os próximos desafios da entidade e contextualizada a atual realidade da força do setor no Estado.
Hoje a FCDL, que comemora 51 anos no dia 22 de setembro, tem mais de 43 mil empresas associadas. A entidade está presente, por meio das Câmaras de Dirigentes Lojistas, em 242 municípios catarinenses.
Novo tempo
Dalbosco disse que a FCDL está sempre buscando se renovar e se reinventar para o novo tempo.“O que nos move é a paixão pelo setor lojista”, destacou, citando o escritor espanhol Miguel de Cervantes ao comentar que “ gratidão é o sentimento que mais aproxima as pessoas de Deus”.
“Por isso somos gratos ao lembrar de todas as lideranças empresariais e políticas que ajudaram a construir a muitas mãos essa entidade representativa. É motivo de orgulho estarmos aqui para comemorarmos juntos essa data importante e marcante para a nossa categoria, seguimos trabalhando em prol de adoção de políticas públicas voltadas para o comércio, serviço e indústria”, finalizou.
Movimento lojista
A Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio Varejista, coordenada pelo deputado Nilso Berlanda (PL), foi criada para fortalecer e apoiar o movimento lojista catarinense, sendo um fórum de debate que objetiva encaminhar ao governo do Estado sugestões de medidas fiscais e financeiras para proteção do comércio varejista catarinense.
O deputado Berlanda parabenizou o atual presidente da FCDL pela gestão inovadora e comprometida com os pleitos dos lojistas catarinenses.
“Parabenizamos o Onildo, que faz um grande trabalho em prol do movimento lojista”, disse, acrescentando que a Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio Varejista tem demandas importantes e urgentes em pauta. “Em nossas veias pulsam o amor ao varejo”, admitiu o parlamentar.
Os deputado Emerson Stein (MDB), Zé Caramori (PSD), Mário Motta (PSD) e Sérgio Motta (Republicanos) também se manifestaram e destacaram a relevância do setor lojista para Santa Catarina.

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“A FCDL/SC acompanha com atenção a edição da Medida Provisória e monitora diariamente o Projeto de Lei 2339/2022, que tramita na Câmara dos Deputados e trata do mesmo assunto. Além disso, esse tema já foi pauta no Conselho das Federações Empresariais e vai ser abordado também na Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio Varejista”, argumentou o presidente.

De acordo com informações da Agência Brasil, a Receita Federal vai intensificar a fiscalização do pagamento de impostos de produtos importados via comércio eletrônico. Segundo o órgão, não haverá aumento de taxa, pois hoje já existe a tributação de 60% sobre o valor da encomenda, “mas que não tem sido efetiva”.

A Receita informa que vai centrar sua fiscalização nas remessas de maior risco, em que os sistemas de gestão de riscos, alimentados pelas declarações antecipadas, apontem risco maior de inconsistências.

A proposta é obrigar a apresentação de declarações completas e antecipadas da importação, com identificação completa do exportador e do importador. Em caso de subfaturamento ou dados incompletos ou incorretos haverá multa.

“Vivemos uma concorrência desleal e injusta, uma vez que esses sites asiáticos não têm os mesmos compromissos e impostos que nosso varejo possui”, finalizou Dalbosco.

Como funciona

Atualmente, existe isenção de impostos sobre remessas internacionais até US$ 50, somente para transações feitas de pessoas físicas para pessoas físicas. Entretanto, a Receita Federal está propondo mudanças no processamento de encomendas para evitar fraudes por grandes empresas estrangeiras.

Publicada em dezembro, a Instrução Normativa 2124/2022 da Receita Federal obriga as empresas de courier e o Correios a preencher, na importação de remessas internacionais, uma ficha com detalhes sobre o valor e o peso das mercadorias, além do nome do marketplace, contato do vendedor, endereço físico, entre outros. Também é necessário informar o número do pedido.

Os Correios terão que fornecer os detalhes 48 horas antes da chegada da mercadoria ao Brasil; no caso de encomendas expressas, o transportador deve enviar com quatro horas de antecedência. O descumprimento pode render até cancelamento da habilitação para operar o despacho de remessas.

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