As entidades beneficiadas são:

APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais: R$ 33.419,00

AABEM – Associação Amigos do Bem: R$ 37.850,00

Associação de Esportes e Centro de Treinamento Bugre do Oeste: R$ 40.000,00

Companhia Artística de Patinação La Salle: R$ 54.000,00

Instituto Santé: R$ 44.175,00

A entrega será realizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio do gestor do FIA, Paulo Henrique Couto, e pela presidente do CMDCA, Irma Lutz Wagner, em conformidade com a legislação vigente e as diretrizes do Conselho.

O secretário de Assistência Social, Paulo Henrique Couto, ressaltou que o repasse representa o compromisso do município com a infância e a juventude.

“Esses recursos são fruto da confiança da comunidade, que direciona parte do seu Imposto de Renda para o FIA. Cada valor destinado significa mais oportunidades, mais inclusão e mais qualidade de vida para nossas crianças e adolescentes”, destacou.

O CMDCA reforça que o acompanhamento da aplicação dos recursos será contínuo, garantindo transparência e efetividade nos projetos aprovados.

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Fonte: Ascom

A Secretaria de Assistência Social e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), lançaram o edital nº 01/2024, de Chamamento Público de Projetos Sociais financiados pelo Fundo da Infância e Adolescência (FIA).

A inscrição de projetos deverá ser feita até o dia 30 de maio, no protocolo eletrônico do Município, por meio do site www.saomiguel.sc.gov.br. O edital na íntegra também pode ser acessado no link https://transparencia.saomiguel.sc.gov.br/categoria/edital-de-chamamento-publico-de-projetos-001-2024-cmdca.

De acordo com a presidente do CMDCA, Carla Pötker, serão financiados projetos na modalidade de custeio que contemplem a promoção, proteção e defesa dos direitos, conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Mais informações podem ser solicitadas pelo telefone (49) 3631 2016 ou e-mail cmdcasmo@gmail.com. Ou ainda, com membros da Comissão Especial de recebimento e avaliação documental dos projetos sociais inscritos.

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Fonte: Ministério Público de Santa Catarina

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabeleceu a criação dos Fundos Especiais da Infância e Adolescência (FIA) em âmbito federal, estadual e municipal, vinculados aos respectivos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente. Esses fundos têm como objetivo principal captar recursos para financiar programas, ações e serviços voltados para a promoção e proteção dos direitos de crianças e adolescentes.

Os recursos destinados ao FIA são utilizados conforme as demandas e prioridades identificadas pelos Conselhos, incluindo programas de atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, vítimas de violência, além de ações voltadas para a erradicação do trabalho infantil e a profissionalização dos jovens. Uma das formas de contribuir com o Fundo é destinando até 3% do imposto devido no momento da declaração do Imposto de Renda, sem nenhum custo adicional.

Para o Coordenador do Centro de Apoio da Infância e Juventude do MPSC, Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, essa iniciativa beneficia tanto a sociedade, ao direcionar os impostos para a comunidade, quanto as crianças, que recebem um atendimento mais qualificado da rede de proteção. Os recursos arrecadados pelo Fundo complementam o orçamento destinado ao atendimento da população infantojuvenil, ampliando programas, serviços e metas.

Os Fundos da Infância e Adolescência são administrados pelos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, que decidem sobre a aplicação dos recursos arrecadados. Embora não seja possível escolher o projeto específico que receberá o recurso, os cidadãos podem participar do processo de definição dos projetos ou áreas de atuação que serão contemplados, uma vez que as reuniões do Conselho são abertas à população.

Como fazer uma doação dedutível do Imposto de Renda?

Para efetuar uma doação ao FIA dentro do limite de dedução previsto na legislação, o contribuinte deve seguir alguns passos, incluindo:

• Simular a Declaração do Imposto de Renda;
• Escolher o Fundo Especial;
• Efetuar o depósito na conta específica até 31 de dezembro;
• E enviar a cópia do depósito ao Conselho, que emitirá um recibo confirmando a doação.

Dessa forma, o Fundo da Infância e Adolescência se apresenta como uma oportunidade para a sociedade contribuir ativamente para o desenvolvimento e bem-estar das crianças e jovens, garantindo-lhes um futuro mais promissor.

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