Desde o mês de março, a Polícia Militar vem realizando ações de fiscalização das medidas sanitárias determinadas em decorrência da pandemia do COVID-19. Os policiais militares tem percorrido o comércio verificando questões como o uso da máscara por clientes e funcionários e a lotação dos estabelecimentos. Tem ainda sido realizadas vistorias em locais conhecidos como de aglomeração de pessoas, como loteamentos e mirantes.  

Na área da fronteira, a Polícia Militar vem realizando diuturnamente as ações de fiscalização das medidas sanitárias, muitas destas ações em conjunto com o Corpo de Bombeiros Militar e os órgãos municipais de vigilância sanitária, tendo sido realizadas 24 ações de fiscalização conjuntas até o momento.

Nos últimos sete dias, um total de 937 estabelecimentos foram fiscalizados, onde além destes estabelecimentos várias outras situações foram alvo de fiscalização pela Polícia Militar nos 35 municípios que compõem a área de atuação da 9ª Região de Polícia Militar de Fronteira (9ª RPM/Fron). Estes atos fiscalizatórios geraram a expedição de 31 termos de notificação e a interdição de um estabelecimento por descumprimento de normas sanitárias.  Junto a estas ações, a Polícia Militar também tem atendido ocorrências relativas a aglomerações de pessoas, tendo sido expedidos dois termos circunstanciados pelo descumprimento destas medidas em Itapiranga neste mesmo período. 

Com a realização destas ações, juntamente com a realização do policiamento preventivo e operações voltadas a situações especificas na esfera criminal, a Polícia Militar vem participando ativamente do enfrentamento a esta crise de saúde pública. O encerramento desta crise passa pela colaboração da sociedade com o cumprimento das medidas preventivas e a denúncia de eventuais situações que possam colocar em risco a saúde pública.

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Policiais rodoviários federais apreenderam na tarde de terça-feira (19), na BR-282 em Chapecó, grande quantidade de eletrônicos importadas ilegalmente do Paraguai que estavam escondidos em um fundo falso de um automóvel.

Durante fiscalização em um VW/Santana placas de Realeza/PR, os agentes desconfiam das respostas contraditórias dadas pelo motorista sobre a origem, destino e motivos da viagem.

Ao fazer uma vistoria no veículo, os policiais localizaram um fundo falso atrás do banco traseiro onde havia sacolas com relógios, pilhas e outros eletrônicos importados. Nenhum dos itens tinha comprovante de quitação das taxas aduaneiras.

A mercadoria será levada à Receita Federal em Chapecó onde será contabilizada. O motorista do carro foi liberado mas vai responder por descaminho. Este crime fiscal ajuda a aumentar o desemprego, uma vez que representa concorrência desleal para os comerciantes devidamente instalados no país.

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A Polícia Militar continua com ações de fiscalização referente às normas de proteção contra a propagação da Covid-19 em Dionisio Cerqueira é demais municípios subordinados a 2ª. Companhia. As guarnições visitam estabelecimentos e conferem se estão sendo cumpridas as normas de segurança sanitária prevista na legislação em vigor.

De maneira geral todos os estabelecimentos estão alinhados com as medidas preventivas e no caso de ser constatada qualquer infração, a PM inicialmente orienta quanto as adequações e, persistindo o problema o estabelecimento é notificado podendo ser interditado administrativamente.

O serviço de fiscalização não tem prazo para encerrar, devendo continuar até que a pandemia esteja controlada.

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No dia 17 de março, o Governo de Santa Catarina publicou uma série de decretos estabelecendo a situação de emergência no Estado em decorrência da pandemia do Covid-19 e determinando várias medidas de enfrentamento e prevenção. Desde os primeiros momentos, a Polícia Militar passou a atuar na fiscalização destas medidas. Inicialmente com o foco predominante na orientação de cumprimento as medidas, a Polícia Militar reforçou a presença policial nas ruas buscando garantir a salubridade e a manutenção da ordem pública, e passando em um segundo momento a aplicar as sanções cabíveis quando do descumprimento destas medidas. Posteriormente houveram a edição de novas medidas, onde a Polícia Militar intensificou ainda mais as ações de fiscalização passando a ter a condição de autoridade de saúde.     

Na área da fronteira a Polícia Militar vem realizando diuturnamente as ações de fiscalização das medidas sanitárias, onde nos últimos 30 dias um total de 2053 estabelecimentos foram fiscalizados pela Polícia Militar nos 35 municípios que compõem a área de atuação da 9ª Região de Polícia Militar de Fronteira (9ª RPM/Fron). Destes estabelecimentos, 25 foram autuados por descumprimento de variados requisitos indicados na legislação para o seu funcionamento. Junto a estas ações a Polícia Militar também tem atendido ocorrências relativas a aglomerações de pessoas, em especial a realização de festas. Nestas situações, além dos eventos serem encerrados, os organizadores tem sido compromissados através de termos circunstanciados a comparecerem em Juízo.

Com a realização destas ações, juntamente com a realização do policiamento preventivo e operações voltadas a situações especificas na esfera criminal, a Polícia Militar vem participando ativamente do enfrentamento a esta crise de saúde pública. O encerramento desta crise passa pela colaboração da sociedade com o cumprimento das medidas preventivas e a denúncia de eventuais situações que possam colocar em risco a saúde pública.

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Numa ação conjunta, a Promotoria de Justiça e a Polícia Civil fiscalizaram os preços praticados pelas farmácias localizadas na área central de Itapiranga. A diligência ocorreu na segunda-feira (30) após a Promotora de Justiça Ana Carolina Ceriotti receber informações de que as farmácias estavam praticando preços abusivos.

Foram vistoriadas seis farmácias. Em todas elas, a Promotoria de Justiça e a Polícia Civil verificaram as notas fiscais e concluíram que não houve reajuste abusivo dos preços. “O valor dos produtos aumentaram sim. Mas verificamos que o reajuste veio dos fornecedores. A margem de lucro das farmácias continua a mesma”, explica Ceriotti.

Os farmacêuticos informaram que os fornecedores alegam que o aumento vem ocorrendo em razão da falta de matéria-prima, como a de frascos para o álcool gel, cujo material vem da China. 

A Promotora de Justiça explica que para configurar abusividade no preço é necessário aumento injustificado. A apuração ocorre em procedimento administrativo já instaurado previamente para apurar as diversas situações que ensejam a atuação do Ministério Público em virtude da pandemia da covid-19.

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A Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, por intermédio do setor de Jogos e Diversões, Divisão de Investigação Criminal, Delegacia de Comarca e Delegacia informou que deu continuidade às fiscalizações com o fim de verificar o cumprimento do Decreto do Governador que determina o fechamento de determinados estabelecimentos por prazo certo para prevenir a propagação do Coronavírus.

Em São Miguel do Oeste, foram vistoriados 60 estabelecimentos, sendo constatado que apenas dois estavam em funcionamento. Os responsáveis pelo descumprimento do Decreto foram advertidos e orientados a encerrar as atividades.

As fiscalizações continuam durante os próximos dias.

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O 11º Batalhão de Polícia Militar de Fronteira (11º BPM/Fron) atuou nos 35 municípios de sua abrangência com ações fiscalizatórias em bares e similares, averiguando situações de possíveis crimes e vistoria de alvarás e horários de funcionamento.

Foram 282 estabelecimentos averiguados e 1026 pessoas abordadas e identificadas. Destas, 03 foram detidas, além da apreensão de uma faca e 148 gramas de maconha. Somente um estabelecimento foi constatado sem o alvará de funcionamento e 13 com o documento vencido, outros 26 bares estavam funcionando além do horário permitido. Todos estes estabelecimentos foram fechados.

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