Assunto foi tema de assembleia realizada nesta quarta-feira – Foto: Fecam/Divulgação/

A Fecam (Federação dos Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina) convocou nesta quarta-feira, dia 30, lideranças dos 295 municípios do Estado para chamar a atenção à situação enfrentada pelas prefeituras brasileiras.

O ato nacional mira principalmente a diminuição nos repasses realizados pelo governo federal ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Conforme a entidade, 51% das cidades brasileiras estão no vermelho.

A campanha, batizada de “Sem repasse justo, não dá!”, é realizada nacionalmente e foi discutida por prefeitos e prefeitas catarinenses em assembleia realizada nesta quarta-feira (30) no auditório da Associação dos Municípios da Grande Florianópolis.

Dentre as reivindicações estão o incremento de 1,5% do FPM e o pagamento integral das emendas parlamentares federais. A Fecam estimula os prefeitos a se manifestarem nas redes socais e se posicionarem sobre o tema.

“Através de mobilização como essa, pacífica e ordeira, conseguimos mostrar para a sociedade a situação atual das contas municipais e a importância de levarmos esse assunto para o governo federal e os parlamentares”, reforçou a presidente da Fecam, Milena Lopes.

“Hoje, 7 em cada dez municípios dependem do FPM para manter suas contas em dia”, destaca Lopes, que é também prefeita de Vargem, na Serra de Santa Catarina.

O tema foi amplamente discutido no fim de 2022, quando os repasses foram ameaçadas de redução por conta da prévia do Censo 2022 – as alíquotas levam em conta a taxa populacional.

O que é o FPM

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do IR (Imposto de Renda) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

A distribuição dos recursos aos Municípios é feita segundo o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

Os critérios atualmente utilizados para o cálculo dos coeficientes de participação dos Municípios estão baseados na Lei n.º. 5.172/66 (Código Tributário Nacional) e no Decreto-Lei N.º 1.881/81.

Anualmente o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulga estatística populacional dos Municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios.

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