A abordagem do ônibus em que o então suspeito estava se deu após troca de informações equipes da 3ª Cia BPFRON da Polícia Militar do Paraná.

Após confirmação das suspeitas iniciais, o indivíduo realizou exame de raio-x, que confirmou a existência de aproximadamente 29 (vinte e nove) cápsulas contendo, segundo o homem, cocaína. O homem cumpria pena no Presídio de Chapecó/SC e estava em saída temporária de 7 dias.

A ocorrência continua em andamento e sob a presidência da DIC-Fron de São Lourenço do Oeste/SC.

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Polícia Federal Operação Peneira

Com a alta do valor da areia para a construção civil, a arrecadação de fornecedores ilegais escalou e chegou perto dos R$ 20 bilhões em 2021, último ano para o qual há dados disponíveis. Em revisão inédita de um levantamento de 2015, realizada para a TV Brasil, o pesquisador Luiz Fernando Ramadon apontou que a areia pode chegar a uma média de 60% de ilegalidade. Os valores chegaram a cerca de R$ 9 bilhões em 2015. O garimpo de areia para infraestrutura e construção civil está entre as maiores atividades de mineração no país em volume, atrás apenas da mineração de ferro, e pode ter grande impacto ambiental.

A metodologia de Ramadon, que é policial federal e mestre em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos pela Universidade do Estado d Rio de Janeiro (Uerj), estima a ilegalidade comparando-a à produção anual de cimento Portland, insumo que é carro-chefe do setor e que tem relação direta com o consumo local da areia. As perdas fiscais estimadas por Ramadon chegam aos R$ 370 milhões.

Essa exploração pode ocorrer diretamente em iniciativas sem registro ou mesmo quando uma empresa licenciada explora além da área permitida, o que só pode ser coibido por fiscalização constante e adequada.

Um perigo é a presença do crime organizado nessa atividade, que, segundo Ramadon, “não é uma constante, mas vem aumentando. Para se construir um condomínio ilegal em uma área ilegal ou de proteção ambiental, a milícia se infiltra em vários setores da construção civil, inclusive na de extração de areia”, disse

A TV Brasil noticiou uma operação, em março, que levou a apreensão de equipamentos usados na extração ilegal de areia em Seropédica e Itaguaí, na Baixada Fluminense.

O estudo encontrou índices de ilegalidade que chegam aos 58% no país. O Sudeste é a região que tem o maior consumo total, com 64 mil toneladas. A estimativa é que a região tenha 42% do mercado ilegal. No Nordeste, segundo maior consumidor, a taxa de ilegalidade é maior, chega a 86%, com 48.757 toneladas, o que representa quase um terço do total da extração ilegal desse minério no país e supera inclusive o volume total de areia extraída ilegalmente no Sudeste, onde o método estima 46.986 toneladas.

Também no Nordeste todos os estados enfrentam problemas de ilegalidade, que fica acima de 90% no Rio Grande do Norte (93,67%) e no Piauí (91,65%). Em volume, os maiores problemas estão na Bahia, onde quase 13 mil toneladas foram comercializadas ilegalmente, seguido do Ceará, com 7.500 toneladas, e Pernambuco, com 7.163 toneladas, um mercado que fatura até R$ 6 bilhões.

O resultado são ameaças, exploração descuidada e pressão contra comunidades locais, como nos relatou o historiador e ativista Casé Angatu Tupinambá. Morador da região de Ilhéus, ele nos disse que os locais onde há extração têm saída de caminhões. Segundo ele, na região “você tem pessoas que exploram a areia, elas são chamadas de mineradoras. Tem algumas que até conversam com os parentes, com os caciques, com as lideranças, mas têm outras que não existe diálogo. Eles não tiram a areia na parte que as pessoas conseguem ver, eles vão comendo a areia por dentro nas nascentes dos rios. Aí você mata todo o rio, porque está pegando a areia lá no meio da Mata Atlântica, é a área de qualidade, né? É caçamba e caçamba de areia que sai”.

Segundo Angatu, algumas iniciativas prometem replantio e manutenção de área, o que não ocorre sempre.

Impactos

Além da pressão sobre a terra, que expõe populações rurais a ameaças e agressões, a questão ambiental também é um fator importante quando pensamos a ilegalidade. O professor Edilson Pizzato, do Instituto de Geociências da Universidade de São Paulo (USP), a extração sem os devidos cuidados pode levar a erosão e rompimento das cavas, com risco de alterar o regime hidrológico do entorno e contaminar as fontes de água com partículas, inclusive de rejeito, pois o material usado em construção civil passa por uma separação antes de ser embarcado em caminhões.

Como se trata de um material barato, o custo de transporte é muito relevante, então as cavas no entorno de cidades podem impactar uma quantidade considerável de pessoas. “Quando você faz uma cava, aquela parte que a água está subterrânea fica exposta ao ambiente, para todo tipo de poluente, desde químicos a orgânicos, além daqueles originados da erosão, partículas que ficarão suspensas nesse reservatório de água”, explica Pizzato.

Os projetos legalizados de exploração têm de ter planos de manejo e recuperação, com diminuição da área que ficará aberta e seu aproveitamento em outras atividades, como sua adaptação enquanto áreas públicas.

Por conta desses riscos, as cavas têm sido deslocadas para as franjas das cidades e exigem fiscalização constante. O avanço das áreas ocupadas por habitação e a poluição também são entraves. A dragagem de rios poluídos, como o Tietê, em São Paulo, produz uma areia que não tem aproveitamento na construção civil, pois tem graus muito elevados de contaminação.

Fiscalização

A fiscalização da extração de areia é complexa e envolve órgãos ambientais, Ministério Público e polícias em todas as esferas de governo. Em âmbito federal, ela depende de órgãos como a Agência Nacional de Mineração (ANM), antigo Departamento Nacional de Produção Mineral e o Ibama. As receitas, Federal e estaduais, e as polícias completam as estruturas de acompanhamento, fiscalização e repressão.

Embora o mercado de areia tenha aumentado em volume e valores desde 2015, a fiscalização teve diminuição, especialmente entre 2020 e 2022. Segundo o Ibama, entre 2017 e 2022 sua Coordenação de Licenciamento Ambiental de Mineração realizou 12 inspeções em empreendimentos licenciados. As vistorias em conjunto com outros órgãos geraram algumas dezenas de autos de infração nos últimos anos.

De 2017 para 2022 a queda foi em torno de 45%. Em 2017 e 2018 foram, respectivamente, 25 e 30 autos, respectivamente, caindo para 18 em 2019, 13 em 2020, outros 13 em 2021 e 14 em 2022.

Na ANM o cenário também é ruim. Em 2018, houve 797 ações presenciais de fiscalização. Somadas, as ações em 2020, 2021 e 2022 foram apenas 687, isso em lavras legalizadas, onde a presença de órgãos técnicos coíbe extração não declarada.

A reportagem entrou em contato com a assessoria da Polícia Federal mas não obteve resposta até a publicação.

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Daniel Beltrá/Greenpeace/Divulgação

Dez garimpos ilegais destruídos e R$ 4,5 milhões em multas aplicadas. Esse é o saldo de 17 dias de atuação da Força-Tarefa de Segurança Pública Ambiental na Floresta Nacional de Urupadi, localizada em Maués (AM), na região sul do Amazonas, a cerca de 267 quilômetros de Manaus.

Composta por agentes da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Força Nacional, além de servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a força-tarefa deflagrou a chamada Operação Aurum em 18 de maio. O balanço da iniciativa, encerrada no último dia 3, foi divulgado neste sábado (10).

Segundo a PF, foram apreendidas 13 escavadeiras hidráulicas, um trator esteira, seis motocicletas, três quadriciclos, 61 barracos, 16 motores geradores de energia, 20 motores bombas, sete dragas, além de nove armas de fogo e outros equipamentos usados no garimpo ilegal, como embarcações e mercúrio.

Espécies raras

A Floresta Nacional de Urupadi foi criada em maio de 2016. Na mesma ocasião, o governo federal criou outras quatro unidades de conservação (UCs) federais (Área de Proteção Ambiental Campos de Manicoré; Reserva Biológica Manicoré; Parque Nacional do Acari e a Floresta Nacional do Aripuanã) e ampliou a área da Floresta Nacional Amana.

Na ocasião, o ICMBio sustentou que a criação das novas unidades de conservação entre as bacias dos rios Madeira e Tapajós representava “uma nova fronteira de desenvolvimento socioambiental”, reforçando ações conservacionistas no sul do Amazonas, região que, segundo o instituto, é de extrema importância ambiental.

Ainda de acordo com o ICMBio, a região abriga exemplares de pássaros e primatas endêmicos, ou seja, que só são encontrados naquela área. Só entre os primatas locais, há três espécies endêmicas (Mico manicorensis, Callibella humilis, Callicebus bernhardi) e nove consideradas vulneráveis à extinção. Além disso, especialistas estimam que 800 espécies de aves vivam na região, o que equivale à quase metade de todo o conjunto de aves registradas no Brasil. Além disso, algumas das aves encontradas na região ainda são pouco conhecidas por cientistas – que também já apontaram a possibilidade de haver, na região, espécies de peixes ainda não descritas por especialistas.

Ao criar e ampliar as unidades de conservação, em maio de 2016, o governo federal assegurou que a medida permitiria “o incremento da economia local baseado no manejo florestal sustentável” e que, em parte da área seria possível desenvolver o ecoturismo, dadas a beleza natural da região. Quanto à Floresta Nacional de Urupadi, o Instituto Chico Mendes informou que a unidade proporcionaria “maior segurança para a Estação Ecológica (Esec) Alto Maués, contribuindo para a conservação de primatas que vivem na área”.

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